UM PASSO EM FRENTE, DOIS ATRÁS?

OU UM PASSO EM FRENTE E VÁRIOS EM TODAS AS DIREÇÕES?

Em meu último comentário, defendi a hipótese de que nosso atual presidente não havia apenas deflagrado a mais grave e arriscada crise, desde o fim do regime militar, mas endossara a convocação de um golpe de estado, envolvendo as massas, com apoio das forças armadas. Minha hipótese era de que o presidente já tinha recuado diante das reações contrárias, e que não era desprezível a probabilidade de que encontrasse algum subterfúgio para desmobilizar a manifestação que abriria as comportas para o golpe.

De lá para cá, o presidente deu, e continua dando, vários passos atrás: renegou seu endosso ao golpe, agora transformado em singela troca de opiniões pessoais. Retrocedeu, em seguida, para o endosso a uma manifestação em sua defesa. E, mais recentemente, alegou que a manifestação consistiria em exercer o direito constitucional da “população” a expressar sua vontade – no caso, a de preservar a discricionariedade do executivo na execução de uma dúzia de bilhões de reais do orçamento federal. Que eu saiba, ninguém pediu até agora a opinião da “população”.

As ações do presidente parecem sugerir um recuo tático, ou seja, preservar suas forças, corrigir seus erros, e planejar os próximos passos, sem abandonar o objetivo final de conquistar o poder absoluto. Por enquanto, recuaria diante de uma derrota provável ou de uma vitória a um custo demasiado alto. Ou seja, dar um passo atrás para poder dar dois em frente. É isso o que Lênin reivindicou como estratégia para sua facção – os bolcheviques -, enquanto condenava o esquerdismo dos mencheviques, cujas políticas redundariam, segundo ele, em “Um passo em frente, dois atrás”.

Entretanto, os passos atrás do presidente não são parte de um recuo tático organizado, mas de uma debandada em todas as direções: endossos públicos às manifestações, seguidos de ofertas de cancela-las, caso o Congresso ceda à pressão, na mesma frase admitir que não pode cancela-las, e no mesmo discurso negar que esteja ou tenha negociado; críticas à incapacidade do País (“isso é o Brasil”) para resolver qualquer problema por mais simples; ataques fora do contexto à lisura das últimas eleições, deixando implícito que o processo eleitoral não é uma forma confiável nem legítima de ascensão ao poder; insinuações sobre interesses econômicos não especificados que estariam alastrando pânico sobre uma epidemia inexistente.

Em suma, tudo converge para que, com ou sem manifestação, a ameaça de golpe não tenha dado certo, principalmente devido à inépcia de seus organizadores. Tudo dependerá, agora, do imponderável que resulta de pôr nas ruas um massa enraivecida e radicalizada sem capacidade efetiva de lidera-la e contê-la dentro dos limites da ordem.

Se a agenda golpista – fechar o Supremo, o Congresso, os partidos, e anular a Constituição – voltará ou não, ainda neste mandato presidencial, é impossível prever por enquanto.

CRISE É CRISE, GOLPE É GOLPE

O GOLPE EXISTE, MAS NÃO IRÁ ALÉM DO MUNDO VIRTUAL

O presidente da República não criou apenas mais uma crise, criou a mais grave e a mais arriscada de todas as crises, desde o colapso do regime militar. A mais grave, porque ameaça desencadear um golpe, com o objetivo de abolir a Constituição e as instituições que compõem o cerne da democracia representativa. E também a mais arriscada porque, qualquer que seja o rumo que o presidente tome daqui por diante, já cruzou o Rubicão, e só terá a perder. Para todos os efeitos, já está perdendo.

Se tentar cumprir a ameaça feita em seu nome, ele cairá inevitavelmente. Se recuar e renegar a tentativa de golpe, perderá doravante toda credibilidade que ainda lhe resta, e ficará refém da classe política e desmoralizado diante de seus seguidores. Na verdade, já recuou. Depois de ter editado e publicado um vídeo em que apoia a convocação para o golpe, voltou atrás, alegando que se trata de opinião pessoal compartilhada com amigos.

Diante da gravidade da iniciativa do presidente, de coonestar uma mobilização de massas para depor o regime constitucional vigente, ameaçando a sobrevivência do sistema democrático representativo do País, custa acreditar que a reação da elite dirigente seja tão frouxa. Para uns, o golpe em andamento é “inoportuno”, para outros “não ajuda”, para outros, ainda, não condiz com a “liturgia do cargo”, ou põe à vista o “despreparo” para exercê-lo, e para outros é apenas um episódio o mais na obsessão do presidente por provocar conflitos. Digno de nota é o silêncio ensurdecedor do PT, e a decisão de centrais sindicais, partidos e movimentos de esquerda de irem às ruas falar, como sempre, com o próprio umbigo.

Dada a propensão do presidente para recuar, desdizer-se, ceder à menor pressão, que já o levou a falar em renúncia, ainda resta a possibilidade de um desfecho pouco traumático. Mas diante da falta de disposição da classe política para impor limites – os limites constitucionais – ao presidente e ao bolsonarismo, não se pode descartar a tentativa desesperada de um golpe de força.

Exponho a seguir alguns argumentos por que tal golpe fracassaria:

O “povo”, extensamente fragmentado como em todo episódio populista, espera ser protegido e beneficiado pelo seu líder. Que o líder peça ao povo que o defenda e o proteja, desfere um golpe fatal ao seu suposto carisma: vide no que deu a convocação de Collor ao povo, para que viesse às ruas com as cores do presidente para protegê-lo: nas ruas, o povo se vestiu de preto pedindo sua cabeça.

O Congresso está muito satisfeito em dar as cartas e manter um executivo fraco em permanente dependência do arbítrio dos parlamentares, e não seria irracional ao ponto de aceitar, docemente constrangido, quem se propõe a fechar o Congresso e os partidos. Minha hipótese é de que, se se configurasse uma tentativa de golpe, iria encontrar uma resistência muito mais forte do Congresso, que já mostrou que é capaz de mudar a Constituição em dois tempos.

O “mercado” é uma abstração altamente heterogênea, que vai do taxista ao agronegócio, e inclui as indústrias e serviços que competem com importados e só sobrevivem com subsídios e protecionismo. Os que apostavam na liberalização, estão decepcionados com o pouco que Paulo Guedes entregou do muito que prometeu. Os que esperam mais subsídios já deveriam saber que não há lastro no orçamento: que apoiem o golpe não é impossível, mas é uma aposta aventureira e sem relevância.

Bolsonaro e seu serralho apelaram de forma canhestra às Forças Armadas, abusando da imagem privada de generais e sujeitando-se a desmentidos dentro de seu próprio gabinete. Jango caiu depois que apoiou publicamente a rebelião dos sargentos e a dos fuzileiros e marinheiros, o que uniu a oficialidade e o alto comando, até então divididos entre “getulistas” e “lacerdistas”. Minha hipótese é de que o apoio tácito que vem sendo dado a amotinados de todos os tipos, já está provocando uma reação semelhantes entre os militares. Assim sendo, se as Forças Armadas viessem a intervir seria por convocação das autoridades civis para proteger a Constituição e as instituições democráticas.

Minha hipótese é de que o presidente não participará de um golpe no dia 15 de março, e o ataque às instituições será reduzido, sponte sua, a ataques a pessoas e à defesa do seu mandato. Quanto ao Congresso, a quem caberia obrigar o chefe de Estado a respeitar os limites constitucionais, o mais provável é que reaja com a leniência de sempre, e o recompense com uma “anistia” preventiva. Isto equivaleria a incentiva-lo a repetir a ofensa, o que seria inevitável, mas, desta vez, indo até as últimas consequências.

MAIS COISAS COMUNS ENTRE OS POPULISMOS DE ESQUERDA E DE DIREITA

A MARCHA DO POPULISMO DE TRUMP ATINGIU O PONTO SEM RETORNO?

A deterioração do arcabouço institucional da república americana, vem-se agravando no governo Trump. As evidências de sua interferência no funcionamento regulatório do Estado, o rompimento de acordos internacionais, a distribuição de sanções contra terceiros países, o tratamento brutal aos imigrantes, a conivência com a execução de jovens negros, foram-se sucedendo. Cada vez que usou seu poder de fato para colocar a seu serviço a máquina governamental, sobretudo para obstruir investigações e escapar aos limites a suas prerrogativas constitucionais, deu mais um passo para instaurar uma presidência acima da lei.

Apesar da obstrução a suas investigações sobre indícios de abuso do poder da Casa Branca, a maioria democrata dos deputados tardou a iniciar o impeachment porque sabia que a maioria republicana do Senado, com mais de 90% do seu eleitorado contrário ao impeachment, absolveria Trump. Com quase 90% do eleitorado democrata favorável à cassação, seus deputados pagariam um preço caro se poupassem o presidente.

Os democratas pensaram primeiro nas eleições, deram aos seus eleitores o impeachment, sabendo que o j Senado absolveria Trump. Três questões estavam na mesa – as expectativas do eleitorado de cada partido, as convicções dos senadores, e a preservação do estado de direito contra abusos do poder.

No Senado, os democratas repetiram para suas bases a narrativa da malignidade intrínseca da presidência Trump, não tentaram mudar as convicções dos colegas republicanos para oferecer-lhes uma narrativa que justificasse sua “traição” às expectativas populares, nem propuseram uma solução com limites mais claros ao poder presidencial.

Os senadores republicanos não tiveram voz, pois a defesa foi feita por advogados da presidência ou apontados por Trump. Estes apenas para os senadores limitando-se a repisar a narrativa de Trump, uma vez que a base política republicana já estava ganha, segundo as pesquisas. Habilmente, ofereceram aos republicanos o argumento indispensável para justificar a dispensa de documentos e testemunhos, isto é, o de que o presidente tem a prerrogativa exclusiva de definir o interesse nacional, e que qualquer ação assim adotada por ele é inimputável para efeitos de impeachment.

Com isso, a classe política americana protagonizou um debate para preservar seu capital político, em detrimento de seu dever de decidir se o Presidente constitui, ou não, uma ameaça ao estado de direito e, com isso, põe em risco, ou não, a sobrevivência do país como Nação livre.

Se o Senado absolver, no dia 5 de fevereiro, um presidente que, segundo fatos e testemunhos de conhecimento público, abusou de seus poderes constitucionais, os senadores dos dois partidos sairão com a consciência tranquila de que cumpriram sua missão que terá constituído em exonerar um presidente para entronizar um monarca absoluto.

Se não prosperarem, até lá, iniciativas semelhantes à do Senador democrata Joe Manchin III, que propôs no plenário uma censura grave a Trump, mas mantendo seu mandato, as práticas neo-totalitárias que ele já vem adotando com relação aos filhos de imigrantes, aos jovens negros e a quem ele declarar suspeito de agressão a seus interesses irão prosperar. E o Congresso se tornará cada vez mais irrelevante.

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VENEZUELA E EUA DE MÃOS DADAS PARA O ABISMO

HÁ MAIS COISAS ENTRE A VENEZUELA E OS EUA DO QUE SUSPEITA NOSSA VÃ FILOSOFIA

Este comentário vai para Elizabeth Balbachevsky, que me deu a deixa, e para Carlos Romero, o cientista político venezuelano, que me ensinou o pouco que sei sobre seu País.

Há muito em comum entre a crise de legitimidade na Venezuela e a crise do sistema representativo nos EUA – sem falar da encruzilhada brasileira. A Venezuela era a democracia mais estável da América do Sul. Sua estabilidade se baseou em um pacto entre os partidos dominantes da elite dirigente, que se sucediam no poder sem alterar os fundamentos da distribuição da riqueza e da hierarquia social.

Quando a receita do petróleo se tornou insuficiente para garantir os subsídios que custeavam o bem estar da população e as crescentes demandas de acesso ao trabalho, à moradia e à alimentação, a legitimidade do pacto partidário começou a ruir. A pressão por mudanças cresceu, mesmo em setores insatisfeitos da própria elite política, até resultar em uma reforma do sistema eleitoral com o objetivo de destruir os partidos dominantes e substitui-los por um sistema partidário mais plural e ideologicamente fragmentado.

Os efeitos foram rápidos e drásticos, levando à fragmentação dos partidos majoritários (social democrata e democrata cristão), e criando uma miríade de grupelhos partidários, com pequena mas aguerrida inclinação à esquerda. A crise econômica veio rápido e o que restou da antiga classe dirigente foi varrida do poder por meio de manifestações populares, seguidas do golpe militar mal sucedido do então coronel Chávez. Embora derrotado, este se manteve ativo na política e conquistou o poder nas urnas, graças à fragmentação do sistema partidário.

À medida que o regime populista bolivariano foi-se fortalecendo, as forças políticas tradicionais, de centro esquerda e centro direita, solaparam ainda  mais sua legitimidade graças a sua crescente incapacidade para representar interesses e expectativas da maioria. Sua fragmentação, e sua incapacidade para fazer mútuas concessões e definir e adotar uma estratégia política comum de poder, deixaram o campo livre para o populismo se enraizar e seguir sua própria trajetória para o fracasso.

Hoje, a sobrevida de uma oposição enfraquecida e muito dividida parece ser a última razão da sobrevivência de Maduro, apesar do descalabro de seu desgoverno. E vice-versa, tudo se passa como se a resistência a Maduro fosse a única fonte de legitimidade de um Guaidó que não se notabiliza por uma estratégia clara nem por um programa viável.

*

E a crise americana? Passando por cima de uma análise mais detalhada da história política dos EUA – que mostraria, no pós-II Guerra, uma corrosão do papel dos partidos, um alto número de governos divididos (em que pelo menos uma das casas nega maioria ao Presidente), com seis dos doze presidentes confinados a um só mandato, e dois presidentes submetidos a julgamento político em vinte anos – pode-se perguntar se o sistema político americano não estará trilhando um caminho similar ao da Venezuela.

Os dois partidos dominantes – cuja rotação no poder se deve a uma combinação do sistema majoritário com um colégio eleitoral que, na prática, inviabiliza um terceiro candidato competitivo – já não são aceitos como um canal legítimo e confiável de representação dos interesses e expectativas populares. Um, porque se deixou dominar por um populismo de direita que rejeita qualquer atitude de moderação ou disposição para negociar, e o outro, porque se fragmentou em tribos inconciliáveis, com minoritária, mas relevante inclinação à esquerda. Além disso, o colégio eleitoral permitiu, em menos de vinte anos, a eleição de dois presidentes derrotados nas urnas (Bush em 2000 e Trump em 2016), o que põe em cheque a legitimidade do mandato presidencial.

A esquerda democrata não tem condições para derrotar o adversário mas, como já ocorreu com Hillary Clinton, tem tudo para inviabilizar qualquer candidato não “socialista” como se intitula o senador Sanders. Os populistas e os cristãos republicanos também não teriam votos para derrotar um candidato democrata moderado, ou mesmo um pouco mais “à esquerda” como Obama, mas jamais votariam em republicanos mais moderados, que eles consideram traidores dos interesses populares.

O que temos à frente é, portanto, uma alta probabilidade de permanência do populismo de direita nos EUA, graças à fragmentação dos setores moderados em ambos os partidos que, no entanto, representam a maioria. Mutatis mutandis, a receita do populismo, de direita ou de esquerda, para se enraizar no poder, é a mesma, na Venezuela, nos EUA ou no Brasil: destruir as instituições e aniquilar o centro.

O bom de tudo isso é que o populismo, de esquerda ou de direita, tende a construir sua própria rota para o colapso. Só não se sabe em quantas décadas…

QUANDO SE FALA EM CULTURA, UNS PUXAM UMA ARMA, OUTROS UMA PENA, OUTROS PÕEM A BOCA NO MUNDO

DIRIA MACHADO QUE A CONFUSÃO É GERAL

A crise da gestão das políticas de subsídios a certas atividades “culturais”, que tem-se agravado desde o colapso da era Lula, diz respeito, na verdade, ao mecenato público, costume muito mais antigo do que a Sé de Braga. Deve seu nome a Caio Mecenas, uma personagem do serralho de Otávio César Augusto – o primeiro imperador romano – que dotou Roma de grandes obras arquitetônicas e artísticas – com fundos do tesouro, é claro.

Por sua vez, o grande apogeu do mecenato privado foi a Renascença, mas tampouco foi independente do mecenato público. É preciso não esquecer que tanto o mecenato dos imperadores romanos como o dos duques, príncipes e papas da Renascença eram, por essência, um instrumento de poder, ou, mais precisamente, instrumento de influência a serviço do poder.

O mecenato foi instrumental na separação entre o mestre artesão e uma categoria quase nobiliárquica de artistas que se notabilizavam por conviver com os Grandes deste mundo, e gozavam, além das prebendas, de alguma imunidade para “extravagâncias” geralmente permitidas apenas aos poderosos. Tanto “extravagâncias” de estilos de vida quanto “radicalismo” de ideias. Os poderosos usavam as artes para intimidar seus competidores, para seu próprio deleite, e para ofuscar o povo e cooptar os artistas e, os artistas, para seu próprio deleite espiritual e material.

Não foram os nazistas, portanto, que inventaram o mecenato de Estado como política de distribuição de cenouras para os “bons” e porrete para os “maus” artistas. Göbbels se destacou apenas por ter chegado ao poder um século após as grandes revoluções liberais da Europa. E, agora, a crise da gestão da cultura do governo Bolsonaro se notabiliza por refletir a essência de um governo cujo alvo é combater fantasmas extintos quase um século e meio atrás.

Os governos autoritários – de direita e de esquerda – tem a mão mais pesada, tanto na cooptação quanto na censura de agentes das letras e artes. Mas não se trata do vício de uma tendência ideológica em particular, e sim, do vício do uso privado do bem público. Todo subsídio tem esse vício, pois usa bens públicos para privilegiar agentes privados. Por mais que seja defensável por motivos humanitários, financeiros, de política econômica ou de estratégia de segurança e defesa, deveria ser a exceção, e não a regra. Mas é um privilégio, e não um direito, uma vez que tira de todos para dar para alguns.

Nesta confusão geral, ouvi argumentos de todos os tipos e cores: os artistas não se sentem representados, é um discurso de ódio contra os judeus, manifestar ideias nazistas é um crime. Não ouvi que a questão relevante, em minha modesta opinião, é que, com o sem Roberto Alvim, o vício em foco é o limite entre o bem público e o interesse privado, que claramente o Presidente Bolsonaro não aceita, nem pretende levar em conta.

AS EMENDAS TOFFOLI

As emendas mais poderosas do sistema legislativo mundial são as emendas de Toffoli. Não podendo propor emendas para votação no Legislativo, ele se põe a emendar autocraticamente Leis já sancionadas e, não contente, regulamenta sua implementação e corrige o que não lhe satisfaz. O que seria pior, um Legislativo sem credibilidade e suspeito de corrupção, ou uma pensa ensandecida.?

DESVENTURAS DE UM AVENTUREIRO NA CASA BRANCA

AINDA HÁ TEMPO PARA REZAR, MAS NÃO RESOLVE

O assassinato deliberado de uma das maiores lideranças do regime iraniano foi a iniciativa mais desastrosa do aventureiro mais perigoso jamais eleito para liderar os EUA. E agora, José?

O QUE JÁ SE SABE

A vítima do atentado, general Soleimani, já estava na lista de alvos prioritários para eventual execução, dependendo de autorização pessoal do Presidente americano, desde Bush filho, que a descartou, e de Obama, que tampouco a adotou. No caso de tomadas de decisão muito controversas, entretanto, é usual serem apresentadas ao Presidente opções extremadas, com probabilidade insignificante ou inexistente de serem aprovadas, mas com o fito de facilitar a adoção de alternativas igualmente controversas e arriscadas, mas menos extremas.

A mais alta assessoria de inteligência, segurança e defesa de Trump estava dividida sobre a opção Soleimani. Conselheiros políticos, como o vice Mike Pence e o secretário de Estado Mike Pompeo, defendiam a tese de que a morte do líder supostamente mais poderoso do regime iraniano, abaixo apenas do Aiatolá Kamenei, eliminaria definitivamente a ameaça xiita aos interesses americanos e mundiais, e colocaria o regime iraniano de joelhos, tal como prometido por Trump desde sua campanha, e a um custo tolerável. Segundo um relatório do Foreign Policy, Pompeo vinha pressionando Trump há meses para autorizar a execução de Soleimani. Os que se opunham alertavam sobre os custos imprevisíveis da operação e a alta probabilidade de sair do controle dos americanos. As diversas fontes citam uma boa meia-dúzia de avaliações divergentes de altos funcionários das agência envolvidas, inclusive da casa Branca, sobre os riscos vitais dessa escalada americana.  

As consequência consideradas altamente prováveis pelos que se opunham à execução de Soleimani já estão ocorrendo em diferentes países, mas não é possível prever quando, onde e como irão se desencadear daqui por diante.

O QUE SE PODE PREVER

A decisão de Trump entregou a decisão ao adversário, o regime iraniano. Cabe agora somente ao Irã decidir se haverá guerra, que tipo de guerra irá se desencadear, onde e quando. Isto porque, a menos de desencadear imediatamente uma guerra – convencional ou não – nada resta aos EUA além da escalada retórica que, senão colher frutos imediatos, perde a credibilidade.

O regime iraniano também não tem controle total sobre seu próprio poder de decisão. Embora a elite no poder esteja no momento unida contra os EUA, sua divisão interna entre moderados e extremistas vai continuar impedindo uma decisão consensual. A sociedade também se encontra dividida e será a parte mais atingida por uma escalada de sanções econômicas e militares. Assim sendo, não há como prever os próximos passos de ambas as partes.

Um ex-comandante geral americano no Oriente Médio resumiu assim a situação estratégica: hoje não sabemos quais são os sinais vermelhos a não serem ultrapassados na escalada contra o Irã, nem eles sabem quais são os sinais vermelhos dos EUA. Assim sendo, é muito fácil perder o controle da situação.

POR QUE TRUMP PROVOCOU ESSE DESASTRE IMINENTE?

Minha hipótese, dentro do pressuposto de que um evento dessa natureza não pode ser explicado por uma só variável, é de que o único fator que pode explicar essa decisão e para o qual, a maioria dos fatores converge, é de que se trata de uma decisão eleitoral. Eis alguns dos fatores que concorrem para isso: sob o risco imediato de uma confrontação militar, a oposição não tem condições para limitar efetivamente as iniciativas presidenciais no campo da defesa; levar o presidente para um julgamento político no Senado, nem pensar, a não ser por meio de uma ação ilegal da maioria republicana; os titubeios de Trump, seus recuos diante de conflitos internacionais, sua incapacidade para concluir algum acordo significativo, vem criando para ele uma reputação de frouxo e de um comandante em chefe inconfiável.

Além disso, Trump já mostrou que acredita que uma guerra, e especificamente uma guerra contra o Irã, é uma condição suficiente para ser reeleito. Em duas ocasiões ele apostou publicamente que Obama entraria em guerra contra o Irã como única solução para garantir sua reeleição em 2012: uma vez, porque Obama seria fraco para endurecer contra o regime iraniano e, outra vez, porque não teria capacidade para negociar. Não por acaso, essas duas fraquezas atribuídas por Trump a Obama são exatamente o que vozes, dentro inclusive do próprio Partido Republicano, hoje atribuem a Trump.

E AGORA?

Se alguém disser que pode prever os próximos desenvolvimentos, está mentindo. Se alguém disser que sabe quais serão os efeitos desta crise e quais serão suas consequências. Assim sendo, para quem acredita, só resta rezar.

#TrumpDesastroso #EUAxIrã

LA DÉMOCRATIE C’EST MOI!

PRETENSÃO E ÁGUA BENTA, CADA UM TOMA QUANTO QUER

“Ataques não são para me desacreditar (…) Isso aí é a ruptura da democracia”, diz Toffoli segundo o Estadão. Se fosse pretensão, tudo bem, mas tratar críticas, discordâncias, ou mesmo ofensas pessoais, como crime de lesa-majestade, é uma afronta à Constituição. Ainda mais grave quando no contexto em que que um juiz do Supremo também deixa claro discordar da punição de empresários por causa de seus efeitos sobre suas empresas.

O ministro parece também sugerir similar discordância com relação a punir autoridades, e claramente se jacta de “quantos a gente não pôs para fora no CNJ (Conselho Nacional de Justiça)?”  – como se não fosse o mínimo que se espera de um juiz, ao julgar quem desrespeitou a lei. Um juiz que manda punir criminosos não está fazendo nenhum favor à sociedade que paga por seus serviços.

Ora, por que, então, se não convém punir empresários para preservar suas empresas, por que punir um ladrão cuja família sofrerá toda sorte de carências e até abusos, e quase sempre ficará à míngua? Por que punir um assaltante que provoca mortes, quando seus filhos serão privados da autoridade paterna? Não seria injusto punir um escroque e confiscar os bens adquiridos de forma ilegal, deixando seus capangas sem emprego?

Trata-se de opiniões, a meu ver equivocadas, sobre os princípios do sistema penal em uma democracia, mas dotadas de pleno direito a expressar-se publicamente e a organizar movimentos, pressões, lobbies, para transforma-las em lei. O que não se pode admitir é que um juiz de qualquer instância, ademais um juiz cuja principal função é proteger a integridade da Constituição e a rigorosa conformidade de sua aplicação, venha a público lamentar a aplicação da lei contra crimes comprovados pela justiça. E não se venha com o argumento de que se pode punir o proprietário ou o gestor da empresa, mas não a empresa, que não é uma organização criminosa: o que seria uma empresa que cria e gere uma contabilidade clandestina e ilegal, com o fim de descumprir as leis do país e fraudar as leis do mercado, senão, em bom português, uma quadrilha criminosa?

Não foi por menos que aqui alertei contra o “pacto” entre os poderes que o chefe do Executivo anunciou meses atrás¹. Desde o fim do Século 15 o pensamento político sabe – na verdade tornou público em um pequeno livro – que um pacto entre os Grandes tem por único objetivo explorar e oprimir o Povo.

¹ Nos comentários: “Pacto entre Narcisos” e “From Chávez With Love.

BRASIL: INIMIGO PÚBLICO N° 2

O CONTO DO VIGÁRIO DO CRÉDITO CARBONO

Quando se fala do fracasso da conferência do clima (COP25) recém-terminada em Madri, o nome do Brasil está em todas as bocas no mundo inteiro, como o vilão da vez. Também, pudera, junto com os Estados Unidos e a Índia, como grande ator ambiental e climático do mundo, tornou mais fácil para a maioria dos países, livrar-se dos compromissos com a sobrevivência do planeta: apenas algumas dezenas de países (que emitem apenas 15% das emissões globais) se comprometeram a revisar para cima seus objetivos, apesar dos objetivos vigentes terem-se tornado praticamente inalcançáveis.

Com relação ao outro objetivo central da conferência, fechar o acordo do crédito carbono, nosso ministro da hostilidade ambiental e climática faz lembrar o que antigamente se chamava de conto do vigário. A proposta é a seguinte, o Brasil vende o crédito carbono para outro país, mas continua com o mesmo crédito para continuar emitindo. Você não precisa entender como deveria funcionar o crédito carbono, para saber que se trata de pura vigarice.

LEVANDO A SÉRIO A SEGURANÇA PÚBLICA

COMENTÁRIO EQUILIBRADO E BEM FUNDAMENTADO

José Vicente é um pesquisador rigoroso e especialista sério de Segurança Pública. Além de suas convicções democráticas creio compartilhar com ele a crença em que a liberdade não é possível sem um mínimo de ordem. Não me sinto à vontade em ser constrangido a compartilhar à força a teoria de que a polícia militar paulista tem, por única razão de ser, o extermínio dos jovens, pobres, negros e outros oprimidos. Penso que seus argumentos merecem ser tomados em consideração com objetividade. Penso ademais, que a iniciativa privada deve ser livre para empreender, mas mesmo as na informalidade ou de legalidade duvidosa devem ser os primeiros responsáveis pela segurança, a sanidade, a proteção de seu público contra a violência, e não culpar o Estado, quando dá em m.

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REDAÇÕES REELEGEM BOLSONARO TRÊS ANOS ANTES DA HORA

OS NÚMEROS CONTAM OUTRA HISTÓRIA

Deu na Folha: “Reação da economia freia perda de popularidade de Bolsonaro, diz Datafolha”. Mais discreto, o Estadão dá na página A10, quase em nota de rodapé: “Reprovação de Bolsonaro para de crescer, diz Instituto”. Como a aprovação variou apenas um ponto, de 30% para 29%, e a reprovação dois pontos, de 38% para 36%, a avaliação negativa do governo, na verdade, manteve-se inalterada.

Isso porque, segundo os critérios adotados pelo próprio Datafolha, nenhuma diferença menor do que quatro pontos percentuais é estatisticamente significativa, uma vez que, em mais de 90% dos casos, ela não “representará a realidade” como se costuma afirmar nas mídias em geral. Dito de outra forma, segundo os critérios dos institutos, em mais de 90% dos casos (às mais de 95%) diferenças menores do que quatro pontos percentuais não “representam a realidade”. Assim sendo, tudo o que se pode dizer, a partir desses dados é, primeiro, que a reprovação do governo Bolsonaro não aumentou nem diminuiu, e isso também vale para sua aprovação. Segundo, que a diferença entre ambas continua variando entre seis e nove pontos percentuais, e que, portanto, entre 68% e 72% dos entrevistados continuam não aprovando seu governo.

E não param aí as afirmações equivocadas do Instituto, repercutidas sem muito critério pelos dois maiores jornais do País. Segundo a matéria da Folha, “a pesquisa capturou vários sinais de que parte da população voltou a observar com otimismo a situação econômica”, porque 43% acham que essa situação vai melhorar nos próximos meses (e não que já teria melhorado…), enquanto apenas 40% pensavam assim em agosto. Se o “otimismo” de hoje pode variar entre 41% e 45%, e o de agosto entre 38% e 42%, pode-se dizer que ele não aumentou nem diminuiu significativamente. (Na verdade não se pode empregar um cálculo de margem de erro entre amostras diferentes aplicadas em datas diferentes, mas todos os institutos o fazem, e as redações ficam satisfeitas com isso. Tampouco se pode dizer que uma amostra retrata qualquer realidade, mas enfim…)

Assim sendo, afirmar que “a melhora das expectativas econômicas tenha estancado a perda de popularidade do presidente” constitui um equívoco ao quadrado, pois como poderia uma melhora de expectativas que não ocorreu ter tido impacto sobre a melhora ou piora de uma popularidade que tampouco variou? Seria o mesmo que atribuir a flutuação das avaliações sobre o governo do presidente às fases da Lua ou à mudança da maré.

Com exceção da avaliação da equipe econômica do governo, que melhorou significativamente, todos os indicadores foram significativamente mais desfavoráveis ao governo Bolsonaro. O mais lamentável é que 81% não acreditam sempre no presidente e outros 81% consideram que ele não está à altura do cargo. Com tal contexto de avaliações negativas é difícil acreditar que, tal como sugere o Datafolha, uma reversão da queda de popularidade do governo Bolsonaro esteja a caminho.

A quem poderia interessar esse completo divórcio entre os fatos realmente observados e a narrativa, a não ser aos mesmos que “simulam” os resultados do segundo turno, com três anos de antecipação sobre um primeiro turno que ainda não ocorreu? Decretar que Bolsonaro freou, estancou ou parou de aumentar a deterioração de sua imagem perante o eleitor, e que Lula é o seu único adversário viável beneficia apenas aqueles cuja hegemonia política depende vitalmente de inviabilizar os moderados.

MORALES: UM POPULISTA DO BEM?

DUAS OU TRÊS COISAS SOBRE O LEGADO DE MORALES

Em Editorial de 14 de novembro, o jornal francês Le Monde tornou-se o primeiro grande diário de esquerda a reconhecer que Evo Morales caiu por não ter sido capaz de resistir à tentação autoritária. Concordo, mas não diria que não resistiu à tentação autoritária, e sim que não soube interromper sua trajetória golpista. No mais, algumas imprecisões sobre o desempenho heroicizado de Evo.

1)A Bolívia tem um passado revolucionário que precede Evo de meio-século. A primeira revolução social da América do Sul foi o levante dos sindicatos mineiros em 1952.

2)A presença das lideranças dos operários da mineração, composta de uma enorme maioria não-branca, passou a disputar o poder desde a revolução de 1952, muito antes de Evo Morales adotar uma política identitária indígena, ele que até então, era um líder sindical dos produtores de coca,

3)O “milagre” econômico de Evo, como todo milagre, depende de quem acredita. O desempenho da economia boliviana foi semelhante ao de todos os exportadores de commodities com a ascensão da economia chinesa: o crescimento foi-se acelerando a partir de 2001 (1,7%), para alcançar 4,8% no ano de sua eleição e, a partir daí, flutuou 2 pontos para cima ou para baixo, até 2013 (6,8%), quando passou a cair seguidamente até os 4% até agora previstos para 2019.

4)Finalmente, o Monde não gostou que Evo não cumprisse o referendo que lhe negou um quarto mandato, mas parece que o terceiro mandato, também proibido pela Constituição, tudo bem.

POLARIZAÇÃO: A QUEM INTERESSA?

OS EXTREMOS ESTÃO RADICALIZANDO, MAS A MAIORIA É MODERADA

O pressuposto de que a sociedade brasileira se encontra polarizada é dado como fato inquestionável por todas as redações, e por um grande número de publicistas profissionais ou amadores. Até cientistas políticos amplamente reconhecidos, além de lideranças nacionais com enorme influência, partem do princípio de que a sociedade está polarizada, e afirmam que o relaxamento da prisão de Lula irá exponenciar essa polarização. Isso, sem falar nos principais protagonistas nessa polarização – o lulismo e o bolsonarismo.

Entretanto, esse consenso apoia-se exclusivamente em sua repetição ad nauseam. É a conhecida petição de princípio: parte-se do princípio de que a sociedade está polarizada para concluir que… isso ou aquilo se explica pela polarização.

Não obstante, os números permitem mostrar que, no primeiro turno, quando as preferências ainda não estão limitadas pela polarização forçada do segundo turno, Bolsonaro obteve 33% dos votos, Haddad outros 32%. Os demais somaram 35%, o que constitui o maior contingente de eleitores aptos a votar, mas que votaram em outro candidato, votaram nulo ou em branco, ou simplesmente não compareceram.

Ainda que se possa presumir que, já no primeiro turno, tanto os eleitores inclinados a mão votar com a esquerda, temendo o fator Lula, elegeram Bolsonaro, quanto outros, inclinados a não votar com direita, elegeram Haddad temendo o fator Bolsonaro, os demais 35% do eleitorado, que ignoraram a pretensa polarização, permitem refutar essa hipótese. Corroboram, ao contrário, que os extremos podem estar radicalizados, sem que a sociedade esteja polarizada – o que é corriqueiro na teoria dos sistemas partidários.

Faça um teste bem simples: passadas as eleições, e de novo com Lula livre, leve e solto, V. se sente compelido, a escolher entre o Lula livre e o Bolsonaro acima de todos? Se não, para Você, e os demais que assim pensam, não há polarização, são os extremos que radicalizam.

Um corolário da falácia da polarização é a falácia do “terço garantido”. É uma tese menos difundida, restrita aos soi-disant analistas, que se dedicam a especular sobre causas e consequências, e sobre intenções e estratégias de atores políticos. Tomar como premissa que os extremos do espectro político já têm garantido um terço do eleitorado equivale a determinar de antemão que 66% dos votos que hipoteticamente já se encontrariam em alguma urna imaginária, iriam respectivamente para Bolsonaro e para Lula ou um de seus avatares. O “terço garantido” é, portanto, a premissa do lugar garantido de ambos no segundo turno.

Com o terço do eleitorado garantido, Bolsonaro não precisaria realizar nada do que se espera de um presidente da República, nem implementar qualquer das mudanças radicais que anunciou, nem mesmo se abster de atuar contra os projetos de lei que ele mesmo encaminhou ao Congresso. Bastaria continuar fazendo gestos simbólicos que agradem a seu terço cativo, que isso lhe garantiria, por antecipação, seu lugar no segundo turno.

No outro lado do espectro, seja o velho Lula raivoso e radical, que perdeu três eleições seguidas, seja o Lula paz e amor de 2002, seja o Lula livre, vítima e herói, algoz das elites e pai dos pobres, só lhe bastaria estar presente para se beneficiar da polarização e galvanizar as massas para conter o bolsonarismo.

Entretanto, se a premissa da polarização for falsa, como estou convencido de que é, e a estratégia de radicalizar os extremos para neutralizar os moderados não pegar, a história será outra.

Voltarei em breve para discutir o derrotismo que deriva da falácia de um Lula imbatível.

ONDA REVOLUCIONÁRIA OU SIMPLES FALÁCIA?

SETE FALÁCIAS EM BUSCA DE CONSENSO

A opinião pública vem sendo alvo de narrativas de publicistas e ativistas que buscam implantar um consenso falacioso a respeito do futuro do País. Meu objetivo era discutir algumas falácias mais relevantes que tentam reproduzir o contexto de alternativa inevitável que levou às eleições de 2018. As reações da corte bolsonariana aos protestos no Chile soam, porém, como alerta contra os riscos que a democracia representativa pode correr e, portanto, a urgência do exame da falácia da “onda revolucionária” se impõe.

Tal falácia atribui, às inúmeras manifestações populares maciças, que estão ocorrendo em diversos países de diferentes continentes, uma só e única motivação, no caso, a revolta contra a desigualdade. Ora, a hipótese de que um evento de massa desse porte possa ser explicado por uma única causa não resiste a uma rápida análise. O mesmo se aplica a eventos independentes entre si e que ocorrem em contextos sociais, políticos, e culturais diferentes.

O problema político dessa falácia é de servir como pressuposto para propagar outras falácias, entre elas a de que o Brasil será fatalmente a bola da vez. Quem ganha com isso?

Para começar, ela favorece setores do bolsonarismo, que começam a se sentir ilhados por um repúdio crescente da sociedade, e por um suposto surto de esquerda no subcontinente, estimulando o ímpeto presidencial para convocar as forças armadas, e mesmo a endossar ameaças veladas de uma “repetição da história”.

À esquerda do espectro, a previsão de que uma rebelião popular, inspirada em Hong Kong, Barcelona e, principalmente, no Equador e no Chile, vai irromper a curto prazo no Brasil, serve também ao PT e à esquerda radical. Vejo duas hipóteses, a primeira seria como poderoso reforço do discurso do golpe e da resistência. Uma rebelião violenta confirmaria a narrativa da ilegitimidade do regime e daria razão a campanhas pelo impeachment.

A segunda, como incentivo a uma radicalização dos dois extremos, o que poderia provocar uma conflagração tal, que precipitasse a queda do governo. Ora, a probabilidade do colapso do governo, dada sua comprovada incapacidade para governar, e suas iniciativas estapafúrdias, é bem maior do que zero, e pode ser uma questão de tempo.

A única dúvida é saber se o colapso redundaria, ou não, em queda do governo, isto é, um colapso à la Collor e Dilma ou à la Sarney e Temer. Fica a questão: para que lado iriam as preferências da esquerda: um impasse do qual emergiria com um discurso eleitoral poderoso, ou uma conflagração que a levasse, docemente constrangida, a desencadear uma solução na lei ou na marra?

Sei que nada posso esperar dos missionários ativistas, mas seria pedir demais, aos publicistas de boa-fé, que não propagassem a previsão de inevitabilidade de revolta popular sem uma análise mais cuidadosa? Afinal, as diferenças entre as manifestações são gritantes.

França, Chile e Equador têm um passado comum de manifestações violentas, e o movimento partiu de reivindicação concreta que se banhou em um legado de insatisfação generalizada. Na Bolívia, trata-se de fraude eleitoral, além de rejeição ao governo; na Espanha, o separatismo ocorre na província mais desenvolvida e, portanto, mais privilegiada; em Hong Kong defende-se a democracia representativa. No Líbano, como no Brasil em 2013, também se partiu de reivindicação específica, mas sem violência.

Dada essa diversidade de origens e de trajetórias, seria impossível prever se, quando, e como, algo similar poderia ocorrer, por quais motivos e como iria evoluir.

APERFEIÇOANDO AS TEMPESTADES

DEMOLINDO MAIS UM DOS PILARES

Há pouco comentei sobre a pletora de tempestades imperfeitas que ameaçam o governo brasileiro, tendo definido tempestades imperfeitas como “colisões conflituosas entre os principais esteios da sobrevivência do governo em uma democracia representativa”. São imperfeitas porque, até o momento, nenhuma delas é condição suficiente para provocar o colapso atual do governo. Não obstante, “longe de complementar-se mutuamente na função de oferecer, ao governo democrático, a governabilidade estável de que depende sua sustentação, [a interação entre a presidência e esses esteios] concorre, ao contrário, para seu colapso”.

No comentário passado sobre “Várias Tempestades”, tentei mostrar como o chefe do Executivo não se mostra capacitado para exercer a liderança inerente ao cargo em suas relações com as instituições, os representantes de interesses, e o eleitorado em geral. A conduta política de Bolsonaro na semana que passou aprofunda a relação conflituosa do presidente com o âmago de sua própria identidade política e aproxima essa tempestade da perfeição.

O presidente se conduz como se não pudesse suportar a existência de interlocutores. Tudo o que faz para enfrentar uma insatisfação, em vez de tentar entender a natureza do problema e os meios para enfrenta-lo, é escolher um culpado e ataca-lo por todos os meios. Afasta, demite, substitui, escorraça.

Como não entende por que deveria convencer seus correligionários, age para destruir o partido inteiro, ignorando que a probabilidade de encontrar abrigo em outro partido essencialmente diferente do PSL é próxima de zero. Siglas não faltarão – embora talvez falte a grana pública tirada dos fundos partidários – mas serão o que a folclore da política nacional trata como “siglas de aluguel”.

Alguns dirão – talvez com razão – que é disso mesmo que nosso supremo magistrado precisa, mas parece não ter encontrado no PSL: um grupo de fiéis fanatizados e políticos venais, facilmente manipuláveis por meio de uma liderança “mítica”, e que possam ser afastados, demitidos e descartados a seu bel prazer. Respondo que a probabilidade de Bolsonaro não repetir o seu modus operandi – imaginar um incômodo, escolher um culpado e atacar a torto e a direito, é ínfima.

O único resultado possível é aumentar seu isolamento político: um passo a mais no aperfeiçoamento das tempestades.

A INDIPLOMACIA DO BASQUETE

TRUMP: TRAIÇÕES PARA TODOS OS LADOS

A China é reconhecidamente enigmática para não chineses, mas encontrar um artigo sobre a Associação Americana de Basquetebol (NBA) na seção de Diplomacia e Defesa da Edição Internacional do South China Morning Post (11/10/19)[1] é, no mínimo, surpreendente. O fato é que a República Popular da China criou uma mini crise diplomática, alegando que sua soberania teria sido violada (faz lembrar algum outro país?) pelo gerente geral do time de basquete Houston Rockets em meio a uma tournée de negócios da NBA em Xangai esta semana.

O assunto é sério – não se trata de curiosidade. O suposto violador havia postado um W’App em favor da liberdade e em apoio a Hong Kong – imediatamente apagado quando percebeu a indignada reação maciça, tanto oficial quanto cívica, dos chineses. Os negócios da NBA foram por água abaixo por enquanto, e seu chefe lamentou, mas declarou que a entidade respeitava inteiramente a liberdade de expressão de seus funcionários e atletas[2].

O imbróglio que, numa democracia normal seria tratado no caderno de esportes, chegou à Casa Branca e ao Departamento de Estado, em meio às discussões, em pleno andamento, sobre a suspensão da “guerra comercial”. Trump seguiu seu modus operandi consagrado: atacou as vítimas e se solidarizou com os perpetrantes. Endereçou um punhado de insultos aos dirigentes do NBA, elogiou a atuação de XI Jinping e aproveitou o ensejo para atacar os póprios manifestantes apoiados pelo Houston Rockets e a direção da NBA (“Hong Kong não ajuda”).

Mike Pompeo, o chefe da diplomacia americana, foi mais ambíguo. Solidarizou-se com os empresários do esporte, mas aproveitou para insinuar que o empresariado americano está pagando o preço que aceitou pagar ao investir em um país não favorável ao capital estrangeiro. Assim sendo, não deveríamos surpreender-nos se a nossa dupla de leva-e-traz da diplomacia bilateral com os EUA voltasse um dia Washington, com uma palavra de ordem para aderirmos aos boicotes disfarçados à economia chinesa, da mesma forma como assessores diretos de Trump incentivaram o Brasil a facilitar uma pretensa invasão americana à Venezuela. Diante da visita presidencial de Bolsonaro à China em novembro, e tendo em vista a imprevisibilidade do Planalto, a probabilidade de um desastroso conflito diplomático não é irrelevante.

O fato é que a ribombante declaração sobre um primeiro passo para pôr fim à “guerra comercial” com a China faz parte do repertório trumpiano de anunciar caviar para servir mortadela. Afinal, se alguns aumentos tarifários anunciados foram cancelados, os previstos para o final de novembro continuam em pauta. Numa semana em que Trump deliberadamente jogou seus aliados curdos aos leões, e não cancelou o veto americano à entrada do Brasil na OCDE, adotado desde o governo Obama, manter essa política de protetorado americano pode ser fatal.


[1] https://www.scmp.com/news/china/diplomacy/article/3032418/nba-row-heightens-foreign-companies-fears-they-could-cross

[2] https://www.scmp.com/news/china/society/article/3032068/nba-commissioner-adam-silver-we-will-protect-our-employees

#Brasil/EUA #Política Externa

TEMPESTADES IMPERFEITAS

BOLSONARO EM COLISÃO CONFLITUOSA COM OS ESTEIOS DA

Desde o início do segundo mandato de Dilma Rousseff, muito se usou a metáfora da tempestade perfeita, como expressão de um desafio sem saída, que levaria seu governo ao colapso. Trato aqui, não de uma tempestade perfeita, mas de uma legião de tempestades, todas imperfeitas, ou seja, colisões conflituosas entre os principais esteios da sobrevivência do governo em uma democracia representativa.

Minha hipótese é de que, no atual governo, a interação entre esses esteios – a chefia do Executivo e sua própria burocracia governamental; a representação nacional no Congresso; as burocracias jurídicas, com especial destaque para o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público; o eleitorado, aqui entendido como a encarnação concreta da sociedade nacional; as elites empresariais e outras – longe de complementar-se mutuamente na função de oferecer, ao governo democrático, a governabilidade estável de que depende sua sustentação, concorre, ao contrário, para seu colapso.

Desde o fim do regime militar, em 1985, ocorreram dois tipos de tempestades imperfeitas. O primeiro em que, apesar do colapso do governo, e da irrelevância política daí decorrente, o chefe do Executivo cumpriu seu mandato até o fim. E o segundo, em que o colapso resultou em queda. Embora tanto o mandato de Sarney quanto o de Temer sobreviveram ao colapso, ambos se tornaram irrelevantes em sua sucessão. Já o colapso de Color e Dilma os levou à perda do mandato presidencial.

Neste texto vou abordar a questão da iniciativa política e da liderança do chefe do Executivo em suas relações com as instituições, os representantes de interesses, e o eleitorado em geral.

Primeiro, Bolsonaro não exerce liderança, sequer em suas relações com seu público mais fiel, com o qual se comprometeu explicitamente, durante a campanha. Quando não consegue entregar os benefícios mágicos que prometeu, porque eram ilegais ou porque contrariam interesses e direitos estabelecidos, escusa-se repetidamente, com frases do tipo: “Eu não queria fazer isso, mas sou obrigado”, “Eu já fiz minha parte, agora é com o Congresso”. E se a conclusão aparentemente óbvia: “este não é o Mito que elegemos?” vier à tona?

Segundo, mesmo em casos de grande repercussão, como a reforma da previdência, a reforma tributária, e as políticas de combate ao crime organizado e à corrupção, o Presidente delegou a terceiros a concepção, o encaminhamento e a negociação com o Congresso, e em nenhuma ocasião se comprometeu abertamente com seu desfecho. “A economia é 100% o Paulo Guedes” é outra frase característica de sua omissão. E se Paulo Guedes se tornar um alvo letal dos fundamentalistas e, muito humanamente, cansar de carregar o governo nas costas e/ou Sérgio Moro se cansar de ser humilhado e impedido de realizar seus projetos?

Ademais, sua relação de liderança política e de iniciativa legislativa com o Congresso também é terceirizada, e da pior maneira possível num presidencialismo plebiscitário: já que não se está disposto a negociar com a classe política, compram-se os votos. Doce ilusão, porque os parlamentares não se vendem, no máximo alugam seu voto por tempo indeterminado.

Voltarei ao tema, analisando outras tempestades imperfeitas no horizonte do relacionamento do chefe do executivo com as corporações jurídicas e da ordem pública e com o empresariado.