WASHINGTON É APENAS UM DETALHE, BEM QUE EU AVISEI

É A POLÍTICA EXTERNA, SEU TOLO

Em julho, “analistas” e “especialistas” de sempre, pegavam no pé do nosso presidente por causa do nepotismo moral de prometer nomear seu filho para a mais importante missão no exterior, a embaixada em Washington. Ora, o problema realmente grave é a condução de nossa política externa. Segue o blog que postei, comentando esse equívoco:

Bolsonaro está enrolando toda a imprensa e a grande maioria dos publicistas (como eram chamados os que escrevem e falam sobre a coisa pública). Dá vontade de zombar, desqualificar intelectualmente, contestar os fatos, condenar moralmente – concentrar-se nas inúmeras insuficiências intelectuais, morais e de personalidade do presidente. Em pura perda, porque, como já disse em blog anterior, nosso presidente atua por impulso, e não por escolha racional.

Enquanto se discutem seus gestos e façanhas, os efeitos delas permanecem, e o alvo da controvérsia é totalmente infenso a ela, porque, como também já disse, ele jamais faria nada “disso daí”. Tanto isso vale para sua declaração de que jamais falaria de coisas estratégicas ao telefone, como quando explica que não pratica nepotismo nem favoritismo, nem toma decisões temerárias ao indicar uma pessoa inexperiente e sem qualificações para um posto diplomático que é vital para o interesse nacional.

Acho muito improvável – levando-se em conta a ligeireza com que trata de suas prerrogativas como chefe da Nação e do Estado – que saiba distinguir as questões estratégicas de seus compromissos com os interesses imediatos de seguidores. Tampouco acho provável que saiba distinguir suas relações pessoais de uma política de relações exteriores, a julgar pelo fato de empregar, como modelo de entendimento de tudo o que se passa na sociedade e no Estado, metáforas de relações conjugais, casamento, noivado, namoro e sexo.

Nossa embaixada em Washington é apenas um detalhe – sem dúvida importante, mas um detalhe – no que diz respeito à nossa política externa, que se encontra à deriva. Alguns exemplos concretos podem ajudar a esclarecer meu argumento.

Posso estar enganado, mas o momento de maior risco externo neste governo ocorreu em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, quando o Itamaraty e a Presidência da República cogitaram de coordenar com os EUA uma ação em território venezuelano, que não ocorreu graças à intervenção contrária das nossas Forças Armadas e à moderação de nossos vizinhos do Grupo de Lima.

Isso se passou a milhares de léguas de Washington. A embaixada em Washington poderia ter aumentado o risco em mãos inexperientes e sem qualificações? Até poderia, tendo um chefe de missão alinhado com John Bolton, assessor de insegurança nacional de Trump. Diga-se de passagem: quem, da confiança de Macron ou de Merkel, ou mesmo de Johnson, tomaria a bênção de John Bolton ou de Steve Bannon?

Também a milhares de léguas de Washington, ocorreram as graves trapalhadas com navios de carga de bandeira iraniana. O embargo trumpiano ao Irã é um dos jogos de guerra prediletos do presidente americano, uma crise criada gratuitamente (mas com custos altíssimos), de acordo com a opinião geral dos especialistas em política externa mais destacados do mundo. Por causa de sua obstinação em alterar o acordo alcançado entre as principais potências mundiais e o Irã – sob a liderança de Obama –, Trump está cobrando um preço enorme aos principais aliados dos EUA em termos perdas de comércio, investimentos e segurança energética.

Todos os países sérios do mundo, especialmente as principais potências europeias, com dependência energética do fluxo de petróleo pelo Oriente Médio, definiram uma política para enfrentar ou contornar o embargo trumpiano, que prevê retaliações contra todas as empresas que não cumprirem seu diktat. E mantêm essa política em contínua evolução, uma vez que o que Trump diz não se escreve, e mesmo o que se escreve não se faz.

Embora as áreas governamentais da agricultura, do comércio exterior, de energia e do sistema bancário, possam e devam ser ouvidas, cabe ao Itamaraty, por orientação do Presidente da República, enfrentar a ameaça aos interesses nacionais provocada por Trump. O Presidente da República Federativa do Brasil, diferentemente dos Estados Unidos da América, não compartilha com nenhum outro poder ou setor do governo (nem com o Itamaraty) a responsabilidade pela definição e a condução da política externa.

O Itamaraty, portanto, – ou melhor, seu chefe – prevarica ao não possuir um protocolo bem definido sobre as políticas a serem seguidas pelo País em casos como o dos navios sob bandeira iraniana que a Petrobrás se recusou a abastecer. Na vigência desse protocolo, não se deixaria a questão do embargo ao sabor de um jogo de empurra entre decisões da Petrobras, de juízes de diferentes instâncias, ou do STF, despreparados que são, e sem autoridade constitucional para interferir na definição e condução da política externa brasileira.

É bem verdade que o Presidente da República abriu mão de ter uma política externa ao nomear um chanceler sem qualquer experiência de chefia de missão no exterior e ao entregar a definição de nossa política externa a outro país, como tornou público ao declarar, segundo a Folha (25/07/2019): “Sabe que estamos alinhados à política deles. Então, fazemos o que tem que fazer”.

Em casos dessa natureza, é dever de Estado do chefe da diplomacia esclarecer ao Presidente a diferença entre alinhamento diplomático e subserviência a uma potência externa. É o que deveria distinguir o Brasil de Hong Kong e Macau, por exemplo, cuja política externa e de defesa estão a cargo de Pequim.

O prejuízos aos interesses nacionais e a sua segurança internacional estão – e tudo indica que continuarão – em risco, independentemente de quem for efetivamente nomeado para Washington.

Em suma, o que posso dizer, senão: assino embaixo?

O NEO-ENTREGUISMO DA NEO-DIREITA

A noção de que o radicalismo é uma opção estratégica de atores sociais e políticos, e não o resultado espontâneo da convivência humana, não é intuitiva. Apenas a reflexão teórica a partir de fatos observados permite explica-la. Um exemplo singelo pode ajudar a entender este argumento.

As opiniões políticas, sociais, morais, religiosas, etc., expressam-se geralmente ao longo de um amplo espectro, com tênues divergências entre as diferentes denominações. A hipótese teórica que cabe aqui, é que a polarização provém de uma opção deliberada das denominações extremas, de definir, como principal ameaça a ser combatida e neutralizada, a imensa maioria que as separa. Observe-se que o espectro de diferenças “ideacionais” entre as denominações é geralmente extenso e difuso, o que equivale a dizer que cada variante tende a ser pequena e as alas extremadas a serem minúsculas.

Tudo isso para falar da suposta radicalização entre “nacionalistas” e “entreguistas” ao longo da segunda metade do século passado neste País e, com isso, justificar por que classificar o governo neo-direitista de Bolsonaro como um governo neo-entreguista. Em todo o período mencionado, essas classificações eram mais categorias de ofensa e armas eleitorais do que critérios de diferenciação, tais como seriam hoje as acusações de neoliberalismo ou de globalismo. Ora, a maioria dos acusados de neoliberalismo, no passado ou no presente (não são os mesmos…), sequer poderiam ser considerados liberais, e a imensa maioria dos chamados globalistas sequer sabe do que se trata.

Tradicionalmente, chamava-se de “entreguistas” os que não excluíam totalmente a presença de capitais estrangeiros no País e, mais importante, não consideravam os EUA uma potência agressora. “Nacionalistas”, por sua vez, eram tachados de “comunistas”, desde que não considerassem a União Soviética um perigo iminente de agressão. Ambos – “nacionalistas” e “entreguistas” – eram ao menos parcialmente estatistas, de moderadamente desenvolvimentistas para cima e favoráveis a proteger o comércio e as indústrias que competiam com importações – que muitos “nacionalistas” chamavam de “burguesia nacional”.

Governos como o brasileiro, o americano, o húngaro, o turco, são hoje chamados, pela literatura internacional de Ciência Política, de “neo-direita” por não se encaixarem no conceito tradicional de direita. Mas o governo Bolsonaro possui, ademais, uma característica única na neo-direita contemporânea, ao aceitar uma tutelagem explícita exercida por uma potência estrangeira, isto é, ao colocar-se numa posição de protetorado – ou seja, um país soberano, cuja política externa e cuja defesa de interesses vitais são, não obstante, exercidos por uma potência estrangeira.

Dois breves exemplos de que o Brasil de Bolsonaro é um protetorado dos EUA de Trump: o enviado especial de Bolsonaro a Washington – seu filho – em companhia de seu chanceler, disse a jornalistas brasileiros à saída de uma reunião com Trump que “Brasil e os Estados Unidos estão aliados e, em que pese alguns líderes tentarem fazer qualquer tipo de negociação com a Amazônia sem a presença do Brasil, vão encontrar muitos problemas de tentar fazê-la porque os Estados Unidos vão se opor a isso”. https://www.cartacapital.com.br/politica/apos-encontrar-trump-eduardo-bolsonaro-nega-dar-coletiva-em-ingles/.

Sem comentários.

O chanceler de Bolsonaro tinha uma agenda secreta – amplamente divulgada pela imprensa – em meados de julho: revisar o discurso do presidente brasileiro na abertura da Assembleia Geral da ONU, com um ex-estrategista chefe de uma potência estrangeira, Steve Bannon. Deu no Estadão: https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,chanceler-discute-com-bannon-discurso-de-bolsonaro-na-onu,70003008192.

Sem mais comentários 2.0.

APRENDENDO COM OS BOLSONAROS

PÉROLAS DO DIA-A-DIA

Sempre se aprende quando menos se espera.  Nesse novo surto de sinceridade de um dos Bolsonaros, há muita coisa que se salva. Por exemplo: que “na velocidade que almejamos” (nós não, eles), não será por vias democráticas. Bom saber, ou melhor, bom confirmar que tipo de via eles almejam.

Quanto à imensa maioria dos brasileiros – menos os 12% que, segundo o Datafolha, votaram no Mito, julgam seu governo de bom para ótimo, e nele dizem confiar sempre – não é bem assim. A transformação que o Brasil quer (não o que eles almejam) já está sendo feita por vias democráticas.

Outra lição sobre a coragem moral. Diz o ditado que “quem diz o que quer, ouve o que não quer”. Na nova concepção pós-moderna, e em que o “sentimento” é mais verdadeiro do que a verdade dos fatos, o ditado fica assim: “quem diz o que quer, se licencia” e não precisa ouvir a ira dos ofendidos.

ATRAINDO A INGERÊNCIA EXTERNA

DUAS OU TRÊS COISAS SOBRE A SOBERANIA NA AMAZÔNIA

Diante da crise ambiental e climática da Amazônia, a retórica da soberania não é uma arma efetiva contra ameaças externas. Embora apoiado em tratados do século 17, soberania é apenas um conceito. Desde o século passado se reconhece a incidência de fenômenos transnacionais, que produzem seus efeitos para além das demarcações territoriais, entre eles os fenômenos ambientais e climáticos, hoje considerados princípios acima da soberania pela opinião pública internacional.

A diferença entre política doméstica e política internacional é geralmente atribuída à preponderância, ou não, das relações de poder. Considera-se que o emprego do poder no âmbito doméstico é submetido à lei, enquanto nas relações internacionais a pura correlação de forças materiais prevalece em última instância.

Seria razoável um chefe de Estado empregar a retórica da soberania para se contrapor a eventuais violações das prerrogativas de nação independente. O mesmo deixa de ser razoável quando lhe faltam as condições materiais e morais para exercê-la. Quando um Estado não possui os recursos de poder que lhe garantam condições para o exercício da soberania, seu governo não pode desacatar o consenso dos governos e dos povos mais poderosos do mundo apoiando-se exclusivamente na retórica.

Quando Macron declarou que o desafio ambiental e climático da Amazônia era uma crise internacional, o presidente Bolsonaro se empenhou em internacionaliza-la presenteando o presidente francês com os argumentos de que o Brasil não teria recursos para combater as queimadas, e de que uma suposta ameaça a esse símbolo mundial da sobrevivência climática, que é a preservação da Amazônia, não é um problema relevante para o governo brasileiro. As consequências desse ato insensato foram imediatas. Iniciativas de boicote comercial e de investimento já estão em andamento, e não irão se restringir ao comércio de commodities.

Queira nosso presidente ou não, iniciativas de imposição de alguma forma de ingerência internacional na política amazônica brasileira entraram na pauta. E dela não sairão enquanto continuarem a ser realimentadas diariamente por meio de investidas presidenciais sobre temas capazes de mobilizar ativistas no mundo inteiro e de sensibilizar seus respectivos governos. A ingerência externa nas questões internas de um país não depende de sua gravidade moral, nem apenas do risco que representam para a segurança internacional. Depende, sobretudo, da maior ou menor vulnerabilidade desse país.

Veja-se, por exemplo, o apartheid, vicejou na República Sul-africana enquanto a maioria dos países ricos olhava para o outro lado, até que muitos países e organizações internacionais começaram a instituir boicotes. Com a adesão dos Estados Unidos à condenação internacional do apartheid, teve início o processo que levou à derrocada do regime sul-africano.

Quanto à segregação dos negros nos EUA, que perdura, e mesmo se agrava, jamais se viu qualquer gesto de boicote contra aquele país. Algum governo se dispõe a considerar crise internacional o tratamento cruel dado a filhos de imigrantes ilegais pelo governo Trump, ou a propor algum “estatuto internacional” para sua região de fronteira com o México?

A incompetência do Executivo brasileiro para administrar a crise ambiental e climática internamente, e o tratamento desrespeitoso que tem dado a países amigos e a parceiros vitais na preservação sustentável da Amazônia, desqualificam a presunção de sua credibilidade, não para invocar o princípio da soberania, mas, com toda certeza, para exercê-la. Infelizmente, é muito improvável que os últimos resultados de consultas de opinião, indicando que apenas uma pequena fração de seu eleitorado continua apoiando incondicionalmente sua conduta, sirvam de alerta para o presidente se converter em chefe de toda a Nação. Mas o caminho de Damasco não vai permanecer aberto eternamente.

A ROTA DO COLAPSO TEM RETORNO?

DUAS OU TRÊS COISAS SOBRE A INSTABILIDADE DO GOVERNO

Em meu último comentário, de 15 de agosto, tentei mostrar que a instabilidade do presidencialismo brasileiro, no atual período democrático, levou ao colapso metade dos oito presidentes em poucos anos de mandato. Um breve estudo das variáveis associadas ao exacerbamento da instabilidade intrínseca ao regime de governo mostrou que, todas as vezes em que a ocorrência de um lapso grave da presidência se somou à perda da maioria governativa, à formação de uma maioria de veto capaz de impor um processo de impeachment, ao encastelamento do Presidente e a uma comunicação dirigida exclusivamente ao seus crentes mais fiéis, o colapso foi inevitável.

Levando em conta apenas esses fatores, o prognóstico de um mandato sem acidentes de viagem seria muito pessimista, sobretudo considerando-se que o atual presidente abriu mão, em alguns meses, da credibilidade que os demais levaram alguns anos para perder. Daí o título “Colapso à vista?”, que deu a entender, a alguns leitores, que eu poderia estar prescrevendo um impeachment. Não! digamos que o título mais adequado deveria ter sido: “Colapso no horizonte?”

Isto, até a semana passada, com a internacionalização da crise da tempestade de fuligem que, para muitos brasileiros alcançados por sua trajetória, evocou o fim do mundo. Teria invocado o fim de um mandato?

No comentário anterior, não haveria espaço para acrescentar uma dimensão essencial do processo político: a ação presidencial, isto é, o modo como o Presidente – juntamente com seu inner sanctum – opera sua relação com as instituições e os diferentes setores da sociedade, em outras palavras, seu modus operandi.

Ora, o atual presidente vem mostrando, de modo sistemático, que não possui as habilidades necessárias para entender problemas políticos, diagnostica-los, avaliar alternativas para sua solução, adotar uma política a respeito, e implementa-la. Diante de um problema, de qualquer natureza, o atual presidente elege um culpado, individual ou genérico, e o ataca com insultos e acusações por mais remotamente ligadas que sejam ao problema.

O presidente age como se os problemas servissem para incitar sua base fundamentalista a manter uma polarização radical contra os infiéis. E, apenas nesse sentido, vem dando certo.

Mas agora ele foi longe demais. Diante do problema criado por seu ministro do meio ambiente, que tratou com descaso os governos da Alemanha e da Noruega sobre a questão do Fundo Amazônia, o presidente entrou no modo de Cruzada e partiu para o ataque, recrudesceu quando os dados do Instituto de Pesquisas Nucleares não lhe agradaram e, diante da fuligem apocalítica que assustou os brasileiros e o mundo todo, atacou governos, instituições, supostos terroristas e incendiários.

Foi longe demais, porque levou o País a um isolamento político inimaginável, destruiu décadas de esforços para manter um perfil alto nas questão climáticas e ambientais e, no espaço de algumas horas, jogou no colo dos piores inimigos de nossa principal fonte de comércio exterior, a agropecuária, argumentos feitos de encomenda para fundamentar suas táticas protecionistas.

O panelaço na noite de seu pronunciamento em rede nacional, uma forma de manifestação geralmente restrita aos bairros de classe média alta, atesta que seu apoio no voto de direita e centro direita está-se desgastando. Aos olhos do agronegócio, o que parecia trunfo, é visto agora com receio, porque a recuperação de sua credibilidade externa sofreu um golpe quase letal. E cada vez que o presidente e seu ministro do meio ambiente abrem a boca, mais se repetem as doses de arrogância e hostilidade contra nossos parceiros comerciais e políticos, e mais inimigos se mobilizam contra o País.

Até quando as ruas e o legislativo assistirão em silêncio a essa tragédia?

COLAPSO À VISTA?

DUAS OU TRÊS COISAS QUE APONTAM PARA O COLAPSO DE UM GOVERNO

Já discuti, em dois textos anteriores, “De volta ao presidencialismo plebiscitário” e “O aventureirismo não compensa”, a instabilidade intrínseca do modelo presidencialista, agravada pela combinação entre eleição direta do Presidente e eleição proporcional do Legislativo. Mostrei, entre outras coisas, a frequência com que os governos brasileiros entraram em colapso ou não resistiram ao golpe de Estado, a partir de 1926.

A probabilidade de colapso tem sido demasiado alta desde o advento da Nova República, em 1985. Com efeito, estamos no oitavo exercício presidencial e já três entraram em colapso antes de completarem o mandato (37,5%). Entre as variáveis que prenunciaram o colapso, as mais importantes são, primeiro, o total abandono pela base de apoio governamental. Segundo, a formação de uma maioria de veto suficiente para desencadear um processo de impeachment e leva-lo até a derrubada do governo. Terceiro, o isolamento crescente do chefe do Executivo, que passa a cerca-se de seguidores fiéis, não apenas em eventos públicos, como por meio da contínua substituição de auxiliares do governo por pessoas com laços antigos de amizade. Além disso, passa a falar exclusivamente com seu público cativo, tornando-se cada vez mais opaco às manifestações de opiniões diversas ou discordantes.

O colapso final tem sido associado a um lapso grave, que poderia ter sido contornado caso o Presidente contasse com apoio suficiente para vetar o processo de impeachment, mas que se torna fatal devido à perda da base de apoio, ao isolamento físico e intelectual, ao cerco dos que o defendem por interesse próprio e fidelidade pessoal, e não por fidelidade à estabilidade institucional do governo e do país.

Collor fez esse percurso em pouco mais de dois anos, depois de várias tentativas da classe política de lhe dar a chance de emendar-se, da quais saiu sempre mais isolado do que entrou. Dilma começou essa trajetória em 2013 e atingiu o ápice do abandono de sua base de apoio e de encastelamento em três anos. Temer perdeu sua capacidade de governar menos de um ano após assumir interinamente a Presidência, devido ao episódio da gravação de Joesley Batista (maio de 2016). A base de apoio de Dilma, que a derrubou, vetou as duas tentativas de impeachment contra ele, mas não viabilizaram sua agenda de reformas.

O governo Sarney não sofreu colapso similar ao de Collor Dilma e Temer, nem sofreu impeachment, mas o Centrão, que o manteve no governo, contribuiu para que perdesse totalmente o apoio popular, cuja insatisfação com a classe política e com a economia foi de tal ordem que levou à eleição de Collor, que caiu rapidamente. Se incluirmos Sarney entre os governos que fracassaram, chegamos a quatro, isto é, 50%.

O atual governo, em menos de sete meses de mandato, vem pontuando em quase todos os indicadores de alerta de colapso e nada indica que perceba o risco que está correndo, nem que aceite emendar-se. O quinto fator apontado, a ocorrência de um lapso grave, tem-se manifestado com uma frequência alarmante mas, por enquanto, o temor de um efeito calamitoso na economia tem mantido a classe política desusadamente cautelosa. Até quando?      

RADICALISMO MINORITÁRIO

A OPINIÃO MAJORITÁRIA DEVE PREVALECER

Que a sobrevivência do Estado democrático de direito e o regime de democracia representativa estão em risco, creio que a maioria da opinião pública não duvida. Certamente, porém, não há acordo a respeito do diagnóstico sobre a natureza e os mecanismos causais que explicam esse risco. De um lado, a oposição de esquerda detém, na Câmara, menos de 25% da representação nacional, enquanto o neo-populismo de direita detém outros tantos.

As pesquisas de opinião, com todas as suas limitações, refletem em grande parte, essa distribuição no eleitorado em geral. Entretanto, na opinião pública politicamente ativa – isto é, entre as lideranças políticas, profissionais, empresariais e institucionais em geral – não creio que eu esteja equivocado em estimar que a imensa maioria não se identifica com nenhum desses dois lados que mantêm, entre si, uma radicalização extremada. E têm como estratégia básica, impor esse extremismo à sociedade como um todo.

Não passarão? Acho que podem passar sim, se não houver uma reação contrária enérgica dos que desejam a paz social, a estabilidade política e a retomada de uma economia sustentável, acima das diferentes convicções políticas.

Temos um grande trunfo, que é a total incapacidade do revanchismo de esquerda e do fundamentalismo de direita para falar para outra audiência que não para si mesmos. Não falam para a sociedade em geral, nem para as instituições, nem para o sistema político – inclusive para o Executivo como um todo. O Presidente é provavelmente o que mais se esmera nesse solilóquio.

Não vou me alongar, voltarei com maior precisão nos argumentos. Quero concluir sugerindo que a universidade, os cientistas e executivos públicos, as lideranças profissionais, as lideranças políticas, não podem deixar-se levar pelas ofensas e ataques que vêm sofrendo, pagando na mesma moeda e falando para o público interno. É preciso falar com o Congresso, com o sistema judicial, com a sociedade em geral e com o Executivo – e não se limitar a ficar na defensiva e atacar o núcleo fundamentalista e o próprio presidente.

Precisamos de agendas propositivas.

NEO-POPULISMO DE DIREITA. RISCOS PARA O SISTEMA UNIVERSITÁRIO

CONCLUSÕES DE UM ESTUDO SOBRE IMPACTOS DO POPULISMO DE DIREITA. VERSÃO PARA REVISÃO

Com base em estudo em colaboração com Elizabeth Balbachevsky sobre os possíveis impactos de uma política neo-populista de direita sobre o sistema universitário brasileiro, para publicação, oferecemos as seguintes conclusões, que compartilho aqui:

As argued above, populism is an old, well-ingrained component of modern Brazilian politics. A relevant trait of populist governments is their focus on serving the demands posed by the organized interest of groups, which are deemed to be part of the government’s vital constituencies, rather than the interests of the median voter. When it comes to public policies, populist governments tend to split them into a number of lines of action, each of them serving the interests of a particular constituency. This trait gives a patching flavor to entire policy subsystems.

In the current Brazilian experience, higher education policies experienced this dynamic in the left-oriented populism in the era of the Workers’ Party dominance. Not only higher education policies were split into a number of contradictory policy orientations, but also high impact decisions were made without consideration of the means for their sustainability in the medium and long term. Thus, for example, in the apex of the REUNI program, new campuses mushroomed everywhere. However, just three years after its adoption, the universities found out that there was no provision for the resources needed for making these new campuses fully functional. In the same way, when FIES was remodeled, the government contracted thousands of loans with students in the private sector without provisions that would guarantee their renovation for at least four years. When the golden era of the commodities boom ended, tens of thousands of students were left with debts they are supposed to pay, but without the promised support for them to finish their studies.

This style of policy-making creates a number of idiosyncratic dynamics inside the public universities, ranging for defensive moves in budgeting processes for protecting short-term local interests, to exacerbating the autonomy of subunits and internal constituencies, each of them searching for access to extra-budgetary resources that would support their specific agenda. Our more recent experience, with the far-right neo-populism and neo-nationalism are producing stresses of another nature.

Our more recent experience, with the far-right neo-populism and neo-nationalism are producing stresses of another nature. First, there is the combative tone adopted by the new Minister of Education. In his initial speeches, universities were often depicted as the enemy: a corrupted den dominated by the “cultural Marxism” that must be defeated. While just weeks ago the minister dropped from this open confrontational approach, the wounds are still open. The worst legacy of these clashes is the defensive mode adopted by all stakeholders when it comes to discussing the future of the Brazilian universities. As an institution under siege, there is no room to discuss change and reform. Any move in this direction is a threat that must be defeated by all means. This mood makes the public Brazilian university more conservative and averse to change and reform.

The most important threat to university life in these perilous days comes from two other sources: first, the reflexes of the radicalization that the Brazilian society has been enduring since the traumatic process of President Roussef’s impeachment. Radicalization has also been fed by the ghastly events of the 2018 electoral campaign, and by the clashes between left and right that marked the first months of the new government. Second, there are the repeated moves from the President and his collaborators disqualifying the policy-relevant knowledge produced not only by the university but also by public agencies and institutes.

As argued before, the worst long-term effect of these two processes is undermining the social role of Brazilian universities as social forums, the argumentative space for excellence, where social forces could experience new policy ideas, causal beliefs, frames, and policy paradigms. These dynamics impoverish the policymaking processes, making decisions more prone to voluntarism and improvisation, regardless of their viability, sustainability, and even consequences. For the university, the continuation of these dynamics saps its social relevance, diminishing the support it can muster inside the society to face new threats and challenges posed not only by the immediate political process but also by the changing social environment created by the emergence of the knowledge society.

ELIZABETH BALBACHEVSKY E JOSÉ AUGUSTO GUILHON ALBUQUERQUE

LEIA MAIS ABAIXO SOBRE OS RISCOS DE UMA POLÍTICA EXTERNA À DERIVA

WASHINGTON É APENAS UM DETALHE.

É A POLÍTICA EXTERNA, SEU TOLO

Bolsonaro está enrolando toda a imprensa e a grande maioria dos publicistas (como eram chamados os que escrevem e falam sobre a coisa pública). Dá vontade de zombar, desqualificar intelectualmente, contestar os fatos, condenar moralmente – concentrar-se nas inúmeras insuficiências intelectuais, morais e de personalidade do presidente. Em pura perda, porque, como já disse em blog anterior, nosso presidente atua por impulso, e não por escolha racional.

Enquanto se discutem seus gestos e façanhas, os efeitos delas permanecem, e o alvo da controvérsia é totalmente infenso a ela, porque, como também já disse, ele jamais faria nada “disso daí”. Tanto isso vale para sua declaração de que jamais falaria de coisas estratégicas ao telefone, como quando explica que jamais praticaria nepotismo nem favoritismo, nem tomaria decisões temerárias ao indicar uma pessoa inexperiente e sem qualificações para um posto diplomático que é vital para o interesse nacional.

Acho muito improvável – levando-se em conta a ligeireza com que trata de suas prerrogativas como chefe da Nação e do Estado – que saiba distinguir as questões estratégicas de seus compromissos com os interesses imediatos de sus seguidores. Tampouco acho provável que saiba distinguir suas relações pessoais de uma política de relações exteriores, a julgar pelo fato de empregar, como modelo de entendimento de tudo o que se passa na sociedade e no Estado, metáforas de relações conjugais, casamento, noivado, namoro e sexo.

Nossa embaixada em Washington é apenas um detalhe – sem dúvida importante, mas um detalhe – no que diz respeito à nossa política externa, que se encontra à deriva. Alguns exemplos concretos podem ajudar a esclarecer meu argumento.

Posso estar enganado, mas o momento de maior risco externo neste governo ocorreu em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, quando o Itamaraty e a Presidência da República cogitaram de coordenar com os EUA uma ação em território venezuelano, que não ocorreu graças à intervenção contrária das nossas Forças Armadas e à moderação de nossos vizinhos do Grupo de Lima.

Isso se passou a milhares de léguas de Washington. A embaixada em Washington poderia ter aumentado o risco em mãos inexperientes e sem qualificações? Até poderia, tendo um chefe de missão alinhado com John Bolton, assessor de insegurança nacional de Trump. Diga-se de passagem: quem, da confiança de Macron ou de Merkel, ou mesmo de Johnson, tomaria a bênção de John Bolton ou de Steve Bannon?

Também a milhares de léguas de Washington, ocorreram as graves trapalhadas com navios de carga de bandeira iraniana. O embargo trumpiano ao Irã é um dos jogos de guerra prediletos do presidente americano, uma crise criada gratuitamente (mas com custos altíssimos), de acordo com a opinião geral dos especialistas em política externa mais destacados do mundo. Por causa de sua obstinação em alterar o acordo alcançado entre as principais potências mundiais e o Irã – sob a liderança de Obama –, Trump está cobrando um preço enorme aos principais aliados dos EUA em termos perdas de comércio, investimentos e segurança energética.

Todos os países sérios do mundo, especialmente as principais potências europeias, com dependência energética do fluxo de petróleo pelo Oriente Médio, definiram uma política para enfrentar ou contornar o embargo trumpiano, que prevê retaliações contra todas as empresas que não cumprirem seu diktat. E mantêm essa política em contínua evolução, uma vez que o que Trump diz não se escreve, e mesmo o que se escreve não se faz.

Embora as áreas governamentais da agricultura, do comércio exterior, de energia e do sistema bancário, possam e devam ser ouvidas, cabe ao Itamaraty, por orientação do Presidente da República, enfrentar a ameaça aos interesses nacionais provocada por Trump. O Presidente da República Federativa do Brasil, diferentemente do Presidente dos Estados Unidos da América, não compartilha com nenhum outro poder ou setor do governo (nem com o Itamaraty) a responsabilidade pela definição e a condução da política externa.

O Itamaraty, portanto, – ou melhor, seu chefe – prevarica ao não possuir um protocolo bem definido sobre as políticas a serem seguidas pelo País em casos como o dos navios sob bandeira iraniana que a Petrobrás se recusou a abastecer. Na vigência desse protocolo, não se deixaria, como se deixou, a questão do embargo ao sabor de um jogo de empurra entre decisões da Petrobras, de juízes de diferentes instâncias, ou do STF, despreparados que são, e sem autoridade constitucional para interferir na definição e condução da política externa brasileira.

É bem verdade que o Presidente da República abriu mão de ter uma política externa ao nomear um chanceler sem qualquer experiência de chefia de missão no exterior e ao entregar a definição de nossa política externa a outro país, como tornou público ao declarar, segundo a Folha (25/07/2019): “Sabe que estamos alinhados à política deles. Então, fazemos o que tem que fazer”.

Em casos dessa natureza, é dever de Estado do chefe da diplomacia esclarecer ao Presidente a diferença entre alinhamento diplomático e subserviência a uma potência externa. É o que deveria distinguir o Brasil de Hong Kong e Macau, por exemplo, cuja política externa e de defesa estão a cargo de Pequim.

O prejuízos aos interesses nacionais e a sua segurança internacional estão – e tudo indica que continuarão – em risco, independentemente de quem for efetivamente nomeado para Washington.

A RETÓRICA DESPÓTICA DE BOLSONARO TEM MÉTODO

O PODER DAS PALAVRAS É PARTE DA REALIDADE POLÍTICA

Li, há poucos dias, um artigo de Andre Perry sobre o suposto caráter diversionista das tiradas racistas de Trump contra deputadas democratas, que vocês encontrarão no link: https://www.brookings.edu/blog/the-avenue/2019/07/19/racism-is-not-a-distraction-its-policy/. Nesse artigo, Perry argumenta contra os que se prendem ao aspecto retórico das atitudes de Trump, tratando-as como formas de desviar a atenção sobre as dificuldades e derrotas do presidente americano:

Racism should never be diminished as a distraction—history shows well that the strategic deployment of bigotry is a default practice used to undercut democracy. Inserting nativist, xenophobic language has been the reliable prelude to codifying bigotry into law.

Confesso que tive dúvidas sobre o argumento porque, se a retórica racista é um prelúdio à adoção de legislação e implementação de atos racistas, regionalistas, xenofóbicos ou segregacionistas, o prelúdio retórico continua sendo distinto da legalização do ato discriminatório ou de expressão de ódio. Tive dúvidas, mas me deu o que pensar.

Enquanto nos distraímos com a retórica e duvidamos que os segregacionistas chegarão ao ponto de passar ao ato, as autoridades comprometidas com a discriminação poderão continuar avançando. E o problema moral e político que enfrentamos não deveria se limitar a desqualificar o argumento mas, sobretudo, conceber como barrar sua passagem ao ato.

Assim sendo, prefiro tratar a questão da retórica despótica dos homens fortes da nova direita, pela ótica que adoto em minhas pesquisas de análise de discurso, isto é, entender a retórica como fato observável, e não como intenção a ser interpretada. Ou seja, a fala racista é um fato moral e político, a ser observado como tal e, portanto, tem efeitos políticos e legais, não se limitando a um simples desvio de caráter ou expressão de convicção.

Diferentemente de Perry, portanto, eu diria que a retórica discriminatória pode ser diversionista mas, por isso mesmo, será parte integrante de uma política discriminatória, um passo a mais na direção de um poder despótico. Não é por outra razão que escrevi recentemente (14/07) sobre o tempo perdido discutindo a racionalidade legal, moral ou estratégica do anúncio da nomeação do futuro embaixador brasileiro em Washington. Naquele blog bastante compacto, não havia espaço para discutir o que fazer em vez de.

Nas suas diversas declarações sobre o assunto, o presidente da República repetiu o mantra: “Eu jamais faria isso”, sempre associado a algo considerado ilegal, imoral ou politicamente danoso para o país. Ou seja, tudo o que ele faz, ou quer fazer, é intrinsecamente legítimo já que é ele que faz ou quer fazer, e ele não faz nada errado.

Não é nepotismo nomear o próprio filho porque é Bolsonaro quem nomeia, e não porque não haja impedimento moral ou legal nem seja danoso ao País. Não é favoritismo nomear o próprio filho embaixador, sem as devidas qualificações, porque ele pode nomear o filho chanceler se quiser e, assim, seu filho mandaria em “mais de uma centena de embaixadores”. Chamar nordestinos de “paraíba” pode ser uma expressão de preconceito se considerada racionalmente, mas dito por Bolsonaro é o que Bolsonaro quer que seja, no caso, expressão de “amor” pelo Nordeste.

A repetição reiterada da expressão “Eu jamais faria isso”, sendo “isso” algo considerado ilegal, imoral ou danoso para o país, tem pelo menos dois efeitos na arena política. Primeiro, serve de alerta de que fatos considerados ilegais, imorais ou danosos para o país, tornam-se legais, moralmente aceitos e benéficos para o bem do País quando cometidos por Bolsonaro. E segundo, em decorrência do primeiro, essa declaração pública erige quem quer que se oponha aos seus desejos com base na racionalidade legal, moral ou do interesse nacional, em alvo da cruzada de seus fiéis seguidores.

Trata-se de uma forma clara de negar o direito de opinião de quem duvida que os desejos do presidente se tornem lei ipso facto. É uma forma clara de negar direito a proteção legal a quem protesta contra ações ilegais, imorais ou vistas como danosas ao país e à sociedade. É um convite a seus fiéis cruzados para assediarem moralmente quem se opõe ou simplesmente duvida.

Não é racional esperar que cometer algo ilegal, imoral ou danoso para o país seja legítimo, só porque corresponde aos desejos de uma pessoa, seja ela quem for. É irracional, mas tem método, e esse método consiste em negar a legitimidade de qualquer obstáculo aos desejos do Presidente, mesmo que sejam obstáculos na forma da lei, dos costumes ou da convicção política.

A manifesta irracionalidade da retórica de Bolsonaro não reflete necessariamente ignorância, confusão, impulsividade, desconfiança ou ressentimento. Trata-se de um método para entronizar um poder despótico.

DEIXA OS HOME SE ENROLAR

SABE O QUÊ? JAIR E EDUARDO TÊM RAZÃO: AMBOS, TRUMP E SUA CORJA SE MERECEM

Ronaldo Conde tem razão, para que perder tempo com os Bolsonaros, principalmente o pai. Ele só sabe provocar os piores sentimentos humanos e não sobrevive sem isso. Provoca mais e mais inveja e ressentimento entre os seus, e ódio nos demais que se sentem injuriados com a maneira como Jair trata a presidência de nosso país.

Além do mais, não temos alternativa, o chanceler nunca dirigiu uma missão no exterior. O amigo dele, que seria o outro cotado, acabou de virar ministro de primeira e também nunca dirigiu um carrinho de pipoca itamaratiano, isto é, alguma missão de quarta categoria.

O resto é bobagem: Oswaldo Aranha, um dos maiores embaixadores em Washington e grande chanceler, nunca foi diplomata de carreira. Já aquele diplomata, que grampeou presidente da República que o nomeou ministro da cultura, quer impedir os paisanos de conduzirem uma missão no exterior, isto é, representar o Estado e a Nação brasileira. Por que será?

De uma coisa tenho certeza, eles todos vão se enrolar, e aí os diplomatas profissionais vão saber como consertar a louça quebrada. Ou não é para isso que eles são pagos?

PROTAGONISMO OU RETRANCA: AINDA O DILEMA DO CENTRÃO

DUAS OU TRÊS COISAS SOBRE POLÍTICA BRASILEIRA

Em blog recente, concluí que os próximos lances do centrão seriam: ou afirmar-se como coalizão de poder, com uma agenda programática proativa, ou permanecer como coalizão de veto, com agenda reativa e defensiva. No primeiro caso, as lideranças reunidas no centrão, e suas ramificações de parlamentares comuns, imporiam uma derrota completa ao governo na questão da previdência e adotariam, em troca, além de uma reforma alternativa, uma agenda legislativa própria. Neste caso, contando com o desgaste do governo, o centrão poderia afirmar-se como uma coalização alternativa de poder para disputar a presidência em 2022 ou em face de acidente de percurso.

No segundo o caso, o centrão e sua periferia se limitariam a aprovar algum tipo de substitutivo com cortes suficientes para “desidratar” severamente as metas contidas na proposta do Executivo. De fato, o substitutivo do PL e a primeira versão da proposta do relator se enquadravam nesta opção. Não foi o que ocorreu quando da aprovação da proposta na Comissão Especial.

Para minha surpresa, o texto básico aprovado limitou-se a podar alguns dos dispositivos mais controversos do projeto e a diminuir seus efeitos em termos de tempo de contribuição e de idade, mas praticamente todos os destaques que buscavam inviabilizar a reforma foram rejeitados. Poder-se-ia dizer que o Centrão, com isso, abria mão de sua condição de coalizão de veto, ferindo levemente o governo, mas sem leva-lo ao colapso.

Minha hipótese estava errada ou errei nas contas? Passada a surpresa, dei-me conta de que o que estava errado era o teste. Ora, se o teste do pudim é comê-lo, é preciso esperar que o pudim fique pronto, e o veredito da reforma da previdência ainda nem entrou no forno. Meu erro foi cair na esparrela de que a promessa do presidente da Câmara já estava entregue, como se induziu o público a crer.

Só há uma palavra para descrever como, e por quê, o relatório da Comissão Especial foi aprovado, com o rechaço de quase todos os destaques, e praticamente sem obstrução, com a oposição/resistência totalmente derrotada mas, ainda assim, docemente constrangida a cooperar para o bom andamento dos trabalhos: conchavo. Todos saíram ganhando.

Rodrigo Maia mostrou sua competência onde o Executivo falhou; a oposição cumpriu seu compromisso de tentar impedir a reforma; os grupos de interesse terão mais chances e maior impessoalidade para reapresentar os destaques passados presentes e futuros; e o governo salvou, por enquanto, a face. As porteiras permanecem abertas.

O Presidente já se comprometeu a empenhar-se para manter os privilégios de sua base eleitoral e nada permite prever que vá mudar de rumo, ou conter-se diante de novas chantagens. Por que diabo as corporações mais atingidas, para cujas lamentações há ouvidos em toda a República, iriam colocar a sanidade da gestão pública acima de seus interesses? Quem viver verá.

GRINGOSxMERCOSUL

DUAS OU TRÊS COISAS QUE SEI SOBRE A UNIÃO EUROPEIA E SUA POLÍTICA COMERCIAL

No final dos anos 40, havia um poderoso beque de área – tenho quase certeza que do Fluminense – bom cabeceador, chamado Gringo. Com muito custo descobri que esse não era seu nome, mas era uruguaio, portanto gringo ficou. Afinal, os uruguaios sempre foram considerados uma quinta coluna suíça encravada no nosso Continente. Para ver que a globalização do futebol vem de longe.

Pois bem, para mim, os europeus são tão gringos como podem ser os povos dos países ricos do hemisfério Norte. A diferença dos europeus com relação aos americanos, por exemplo, é que a herança colonialista dos primeiros ainda pesa muito, enquanto o colonialismo americano já se desenvolveu num contexto imperialista moderno.

Em matéria de política comercial, os europeus não diferem dos demais países: caricaturando, querem exportar sem limites e limitar as importações o máximo possível, ou seja, administrar o comércio com rédeas curtas. Mas há duas peculiaridades na atitude europeia: primeiro, a Europa olha para nós como ex-colônias e, segundo, elevou o protecionismo à dimensão de arte – sobretudo em matéria de Política Agrícola Comum.

Vou precisar de algum tempo para digerir todo o blá-blá-blá diplomático do acordo da EU com o Mercosul finalmente “concluído”, mas posso assegurar desde agora, que não há nada definitivo. Os europeus não têm a menor capacidade para competir com o agronegócio brasileiro, não vão abandonar, nem sequer reformar sua Política Agrícola Comum, portanto, não incluirão o agronegócio no livre comércio propriamente dito. Por enquanto, apenas cotas – aliás inferiores a patamares já acordados anteriormente – e justamente sobre nossas exportações mais relevantes.

Tenham em mente que exportar sem tarifa 90% dos itens de exportação não é o mesmo do que exportar 90% do valor do comércio, nem mesmo 90% dos itens efetivamente exportados. É fácil para eles abolir tarifas de itens que não exportamos ou exportamos pouco. Geralmente, menos de dez itens correspondem a mais de 80% de nossas exportações, e esses itens não terão tarifas zeradas.

Macron não me deu chance, e furou meu blog sobre o acordo GringosXMercosul. O governo francês, 24 horas depois do anúncio do fim das negociações, já deixou claro que não está disposto a ratificar o acordo:

https://www.francetvinfo.fr/economie/emploi/metiers/agriculture/la-france-pour-l-instant-pas-prete-a-ratifier-l-accord-ue-mercosur-annonce-le-gouvernement_3517193.html

Traduzindo o essencial: “A França, por enquanto, não está disposta a ratificar”, quod erat demonstrandum.

Voltarei ao assunto para discutir por quê, desta vez, a UE resolveu concluir as negociações – e não se sabe se e quando poderia ser ratificado. Tem a ver com sua necessidade de, pelo menos, alardear alternativas às relações comerciais e políticas com os EUA – adianto desde já.

PLANO REAL: POR QUE FOI UM SUCESSO?

DIÁLOGOS NA USP

Por que o Plano Real, que acaba de completar 25 anos foi bem sucedido em controlar a inflação e criar as condições para a estabilidade econômica, quando uma boa dúzia de planos de estabilização da moeda?

Neste vídeo do Programa Diálogos da USP, conduzido por Macelo Rollemberg, discuto com o Professor titular de Economia da FEA/USP, Hélio Cruz as condições políticas e econômicas dessa verdadeira revolução.

Siga o link abaixo:

CADA GOVERNO TEM O CENTRÃO QUE MERECE (2)

DUAS OU TRÊS COISA SOBRE POLÍTICA BRASILEIRA

 (2) Se Você já leu “Cada governo tem o centrão que merece, publica do há duas semanas, pule para o blog que se segue, “Centrão: Quo Vadis?

O centrão não é um fenômeno que se repete. O primeiro grupo chamado “centrão”, no governo Sarney, não foi o mesmo criado no segundo mandato da presidente Dilma, sob a forte liderança de Eduardo Cunha. Também não foi o mesmo centrão que ajudou a derrubar Dilma, a salvar Temer do impeachment, e a contribuir para sua dramática instabilidade.

O centrão de hoje é uma herança desse centrão semianárquico, agora organizado em torno de um grupo heterogêneo de líderes partidários.

Falar de centrão pode ser útil, na medida em que mais ou menos se sabe de que fenômeno político e de quem se está falando. Se, em vez de defini-lo abstratamente, verificarmos quais dimensões são comuns em suas diferentes incarnações, veremos que vale a pena tentar entender o comportamento político do centrão e sua estratégia. Com isso, poderíamos prever os dilemas que esse movimento parlamentar deverá enfrentar no atual governo.

Primeiro, o que o centrão não é.  Definitivamente não é uma coalizão interpartidária, mas um movimento de parlamentares avulsos. Nem é um movimento de centro, mas sim, composto por políticos pertencentes à direita dos partidos de praticamente todos os matizes e de todos os tamanhos.

Segundo, o centrão tem sido um movimento reativo e defensivo. Nasceu durante a Constituinte, sob a liderança de Roberto Cardoso Alves, do PMDB paulista, organicamente alinhado com o então Presidente Sarney, em torno de uma pauta duplamente reativa e defensiva. Por um lado, a direita estava alijada de qualquer protagonismo na Constituinte, cuja agenda era dominada pela polarização entre os partidos de esquerda e as alas mais à esquerda do PMDB.

Por outro lado, dada a tutela exercida pela alta liderança do PMDB sobre o governo Sarney, tutela que lhe permitiu tentar suprimir  dois dos seis anos de mandato de Sarney, a direita encontrou, na defesa de um mandato negociado de cinco anos para Sarney, o acesso às benesses do Executivo, que até então lhe eram dificultadas. Para tanto, ora se associou ao centro, com a bênção da direita do PMDB, para barrar as pautas mais à esquerda, ora se associou ao PT, para barrar o parlamentarismo, e para apoiar agendas sindicalistas, corporativistas e estatistas.

No início do segundo mandato de Dilma, uma parte significativa do Congresso se sentiu ameaçada por três diferentes razões. Primeiro, devido à insatisfação crescente na classe política com o tratamento errático que era conferido, por Dilma, às demandas pontuais dos parlamentares e com as limitações impostas à compra direta de apoio, devidas ao escândalo do “Petrolão”. A isso somou-se a intervenção do Planalto na eleição do Presidente da Câmara.

A eleição de um pemedebista fora um compromisso previamente assumido pelo PT, e a intervenção de Dilma provocou uma revolta do chamado baixo clero, que se uniu em torno de Eduardo Cunha. Sob sua liderança formou-se um movimento de resistência dos setores menos infuentes do Congresso à irrelevância a que se sentiam condenados. Por último, surgiram ruídos verossímeis em torno de um novo grande partido de centro-esquerda, a ser criado para livrar a Presidente de sua dependência do PMDB e da parte do PT que não lhe era fiel.

Durante o governo Temer, o movimento do chamado centrão herdou praticamente a conformação e a natureza reativa do período Dilma. Sua capacidade de mobilização dos parlamentares foi tanta que conseguiu reunir, na Câmara, o quórum suficiente para barrar duas vezes o pedido de impeachment contra o presidente peemedebista. Entretanto, dada a inexistência de uma agenda proativa, não se empenhou em garantir-lhe a aprovação da emenda constitucional da reforma da Previdência, que poderia ter salvo seu mandato do colapso.

E quanto à dimensão de agenda proativa nas diferentes manifestações do centrão, e seu corolário, a capacidade de adotar uma estratégia própria? No governo Sarney, o ativismo do centrão consistiu em reagir, em diferentes casos, a diferentes riscos. Se Sarney tinha alguma estratégia de, além de manter seu mandato, liberar-se da tutela do PMDB, o centrão não evoluiu para uma estratégia própria.

Em vez usar a adesão ao governo como plataforma para obter maioria nas eleições de 1989, pulverizou-se entre um grande número de candidaturas e não conseguiu obter o mesmo protagonismo no governo Collor.

A partir de 2015, além de reagir às ameaças que atribuía ao governo Dilma, o centrão atuou a reboque da agenda proativa do PSDB, que consistia em derrubar o governo Dilma, se possível livrar-se também de Temer, e ascender ao poder. O centrão dispunha de cacife suficiente para, além de ser um dos protagonistas do governo Temer, associar-se à sua agenda de reformas e a um pequeno grupo de possíveis candidatos, para enfrentar as eleições de 2018 com alguma chance de um desempenho relevante. Em vez disso, limitou-se à agenda defensiva de proteger Temer do impeachment e, como na sucessão de Sarney, dispersou suas energias entre candidatos que se inviabilizaram mutuamente.

O centrão é, portanto, um movimento de parlamentares que surge, em diferentes circunstâncias para, como uma minoria de veto, defender-se de ameaças à sua própria sobrevivência política. Em cada caso, riscos diferentes levam a movimentos defensivos diferentes mas, em todos os governos, prevalecem algumas dimensões. São elas a orientação política de direita, e não de centro; o caráter de movimento de parlamentares e não de coalizão interpartidária; sua natureza de minoria de veto, reativa e defensiva, sem uma agenda proativa.

No atual governo, o centrão tem procurado exercer um protagonismo independente da agenda presidencial e até esboçou iniciativas que são próprias de uma estratégia, como a de esboçar, à revelia do Executivo, um programa independente de reformas. Resta saber – e me proponho a voltar ao tema – como atuará diante do dilema entre assumir uma estratégia proativa de poder, ou manter-se como uma coalizão de veto.

LEIA MAIS ABAIXO SOBRE O POTENCIAL E AS LIMITAÇÕES DO CENTRÃO

CENTRÃO: QUO VADIS?

DUAS OU TRÊS COISAS SOBRE POLÍTICA BRASILEIRA

Como vimos, o Centrão” é um fenômeno que se forma por razões diferentes, em diferentes momentos, mas com algumas características semelhantes. São elas sua orientação política de direita; seu caráter de movimento, e não de coalizão interpartidária; e sua natureza reativa e defensiva, constituindo uma coalizão de veto, destituída de agenda proativa.

Hoje, o centrão hesita entre atuar como coalizão de veto, ou adotar uma estratégia de poder, com os riscos que cada uma das opções coloca para sua sobrevivência política. O risco mais evidente é a ausência de interlocução com o governo. Em todo governo presidencialista, forma-se um “partido do presidente”, com diferentes graus de adesão e fidelidade ao governo.

Quanta mais clara é sua composição, tanto mais viável será, para o presidente, avançar sua agenda no parlamento e defender-se de seus adversários. E tanto mais viável será a sobrevivência do parlamentar comum, porque ele saberá com quem fazer política. Entende-se aqui fazer política como o emprego da habilidade de interlocução e a disposição para fazer e receber concessões.

Mas o parlamentar comum não tem interlocutor no governo Bolsonaro, porque o “partido do governo” não existe na forma de um grupo de parlamentares que adere à agenda do presidente. E não pode fazer política com a oposição, que se apresenta como uma minoria anti-sistema, sem poder de veto.

Falta a Bolsonaro um partido do presidente porque a coligação pela qual concorreu limitou-se a ceder-lhe uma legenda, com a qual ele não teve, nem criou até agora, qualquer vínculo de natureza política. Também não se propôs a construir uma base parlamentar, uma coalizão governamental, ou qualquer outra forma de agrupamento congressual para suprir esse papel de base de sustentação.

Não mostrou disposição para a interlocução política, isto é, a disposição para provocar convicção sobre a necessidade e viabilidade de sua agenda e fazer concessões com contrapartidas. Também não parece entender que política raramente se faz por consenso ou submissão, e quando não há consenso nem submissão espontânea, ou se usa a força ou se fazem mútuas concessões.

Enquanto a elite parlamentar desfruta de posições de destaque na casa, tem o ouvido da mídia e acumula competências regimentais e burocráticas, o parlamentar comum não tem nenhuma dessas prerrogativas. Portanto é irrelevante, a não ser quando adere em troca de concessões e/ou participa de uma coalizão de veto.

Na literatura teórica, as coalizões de veto se formam pontualmente, com uma agenda negativa específica, e têm baixa durabilidade. O tipo de centrão que estamos analisando tem-se mantido, ao contrário, por períodos relativamente longos.

Sua razão de ser não é um alvo específico, mas sim o emprego do instrumento do veto. Sua razão de ser, em suas diferentes versões, é solapar a capacidade decisória do seu alvo, bloqueando ou desfigurando suas iniciativas.

Durante a Constituinte, o centrão vetou o parlamentarismo e a redução em dois anos do mandato de Sarney. A partir de 2015 vetou as tentativas do PT de caçar o mandato de Eduardo Cunha, contribuiu para solapar a capacidade governativa de Dilma, e propiciou o quórum especial para seu impeachment. No governo Temer, o centrão contribuiu para vetar duas vezes a continuidade do processo de impeachment contra o presidente mas não foi capaz de se unir em torno de uma agenda proativa, que evitasse o colapso da economia, e projetasse o grupo como coalizão de poder capaz de disputar o governo.

Sua incapacidade de atuar proativamente para disputar o poder teve consequências graves, uma vez que contribuiu para manter o país à beira do colapso e não só aguçou a insatisfação popular que já vinha se manifestando desde 2013, como também exacerbou os sentimentos anti-sistema. A conjunção entre um governo à beira do colapso e a insatisfação popular extrema contribuiu decisivamente para a polarização crescente entre os dois extremos das orientações políticas, que levaram à opção entre Hadad e Bolsonaro.

Até agora, o centrão vem oscilando entre dois tipos de ações, o primeiro, atuando como coalizão de veto e, o segundo, como coalizão alternativa. No primeiro caso, trata-se de desgastar o governo, obstruindo suas iniciativas, desfigurando seus projetos ou impondo limites às suas prerrogativas. A reforma da Previdência é um caso exemplar, pois é o teste de sobrevivência do governo, quase unanimemente reconhecida como a condição necessária, embora insuficiente, para evitar o colapso da economia.

No segundo caso, o centrão vem atuando com uma agenda alternativa como no projeto de reforma tributária papresentado pelo MDB, e no substitutivo à reforma da Previdência, apresentado pelo PL. O qual, diga-se, não está muito longe do voto do Relator, hoje em pleno processo de definhação. A reforma tributária visa desqualificar a suposta competência econômica do governo. Mas o substitutivo do Relator, que corta praticamente pela metade seu efeito fiscal, se aprovado sem novas “flexibilizações”, teri as contas governamentais à beira da falência e comprometeria as chances de reeleição do Presidente, e até sua sobrevivência.

Mas o centrão não assume abertamente sua paternidade. Por um lado, essa ambiguidade pode decorrer de sua natureza heterogênea, que compartilha uma agenda negativa mas não é compatível com uma agenda convergente. Por outro lado, pode decorrer do risco associado à responsabilidade de governar e, portanto de adotar e cumprir uma agenda positiva.

Em outros termos, a opção racional do centrão como coalizão de veto, seria evitar, a todo custo, o sucesso econômico e político do atual governo. Isto implicaria evitar o sucesso da reforma da previdência, mantendo o governo à beira da falência ou levando o país ao colapso. Entretanto, hoje a opinião pública é geralmente favorável à reforma, tem uma expectativa positiva dos seus resultados e culparia o parlamento por seu fracasso. Assim sendo, o fracasso de uma reforma desfigurada agravaria o sentimento de impotência do eleitorado, que poderia leva-lo a apostar, mais uma vez, e com redobrada virulência, em alternativas anti-sistema.

PÉROLAS DA IMPREVIDÊNCIA

O relator da Previdência fez uns pequenos ajustes na proposta do governo, para ela passar na Comissão Especial, diminuindo mais de 30% dos cortes de gastos previstos. Quem não gostaria de uns pequenos ajustes de 30% na sua aposentadoria? Mas o resultado será o contrário.

Muito bem, o deputado parece pensar que, afinal, privilégio não é para sair cortando assim, sem mais nem menos, que ninguém é de ferro. Paulo Guedes, não só pensa, mas diz que o parecer do relator é um aborto. Talvez ambos tenham razão: Paulo Guedes esperava que a Câmara parisse um novo Brasil, com políticas equilibradas e um golpe mortal nas desigualdades. Mas esqueceu de combinar com o governo, que repete o tempo todo que isso não é da sua conta.

Sem um governo para propor sangue suor e lágrimas, políticas custosas mas indispensáveis, o mínimo múltiplo comum é o máximo que se pode esperar de uma assembléia. Se a resposta da Comissão Especial da Previdência é um aborto, é porque espelha a natureza da nossa representação política nacional.

Ministro, o governo pode a qualquer momento patrocinar, direta ou indiretamente, emendas na comissão e no plenário! E ainda pode fazer o mesmo no Senado. Mas o governo de que Paulo Guedes faz parte não vai se mexer. Bolsonaro tem mais o que fazer, cuidar das regras de trânsito, promover passeatas de protesto para promover a oposição, criar inimigos, armar os carreteiros, beijar suspeitos de estupro…

Gostaria muito se alguém me explicasse qual é a diferença entre o parecer do relator e o substitutivo do centrão.

CADA GOVERNO TEM O CENTRÃO QUE MERECE (2)

DUAS OU TRÊS COISAS SOBRE POLÍTICA BRASILEIRA

 (2) Se Você já leu “Cada Governo Tem o Centrão que Merece”, continue rolando o texto e passe direto para a segunda parte sobre as potencialidades e limitações do atual Centrão> “CENTRÃO: QUO VADIS?”

O centrão não é um fenômeno que se repete. O primeiro grupo chamado “centrão”, no governo Sarney, não foi o mesmo criado no segundo mandato da presidente Dilma, sob a forte liderança de Eduardo Cunha. Também não foi o mesmo centrão que ajudou a derrubar Dilma, a salvar Temer do impeachment, e a contribuir para sua dramática instabilidade que o levou ao colapso.

O centrão de hoje é uma herança desse centrão semi-anárquico, agora organizado em torno de um grupo heterogêneo de líderes partidários.

Falar de centrão pode ser útil, na medida em que mais ou menos se sabe de que fenômeno político e de quem se está falando. Se, em vez de defini-lo abstratamente, verificarmos quais dimensões são comuns em suas diferentes incarnações, veremos que vale a pena tentar entender o comportamento político do centrão e sua estratégia. Com isso, poderíamos prever os dilemas que esse movimento parlamentar deverá enfrentar no atual governo.

Primeiro, o que o centrão não é.  Definitivamente não é uma coalizão interpartidária, mas um movimento de parlamentares avulsos. Nem é um movimento de centro, mas sim, composto por políticos pertencentes à direita dos partidos de praticamente todos os matizes e de todos os tamanhos.

Segundo, o centrão tem sido um movimento reativo e defensivo. Nasceu durante a Constituinte, sob a liderança de Roberto Cardoso Alves, do PMDB paulista, organicamente alinhado com o então Presidente Sarney, em torno de uma pauta duplamente reativa e defensiva. Por um lado, a direita estava alijada de qualquer protagonismo na Constituinte, cuja agenda era dominada pela polarização entre os partidos de esquerda e as alas mais à esquerda do PMDB.

Por outro lado, dada a tutela exercida pela alta liderança do PMDB sobre o governo Sarney, tutela que lhe permitiu tentar suprimir  dois dos seis anos de mandato de Sarney, a direita encontrou, na defesa de um mandato negociado de cinco anos para Sarney, o acesso às benesses do Executivo, que até então lhe eram dificultadas. Para tanto, ora se associou ao centro, com a bênção da direita do PMDB, para barrar as pautas mais à esquerda, ora se associou ao PT, para barrar o parlamentarismo, e para apoiar agendas sindicalistas, corporativistas e estatistas.

No início do segundo mandato de Dilma, uma parte significativa do Congresso se sentiu ameaçada por três diferentes razões. Primeiro, devido à insatisfação crescente na classe política com o tratamento errático que era conferido, por Dilma, às demandas pontuais dos parlamentares e com as limitações impostas à compra direta de apoio, devidas ao escândalo do “Petrolão”. A isso somou-se a intervenção do Planalto na eleição do Presidente da Câmara.

A eleição de um emedebista fora um compromisso previamente assumido pelo PT, e a intervenção de Dilma provocou uma revolta do chamado baixo clero, que se uniu em torno de Eduardo Cunha. Sob sua liderança formou-se um movimento de resistência dos setores menos infuentes do Congresso à irrelevância a que se sentiam condenados. Por último, surgiram ruídos verossímeis em torno de um novo grande partido de centro-esquerda, a ser criado para livrar a Presidente de sua dependência do PMDB e da parte do PT que não lhe era fiel.

Durante o governo Temer, o movimento do chamado centrão herdou praticamente a conformação e a natureza reativa do período Dilma. Sua capacidade de mobilização dos parlamentares foi tanta que conseguiu reunir, na Câmara, o quórum suficiente para barrar duas vezes o pedido de impeachment contra o presidente peemedebista. Entretanto, dada a inexistência de uma agenda proativa, não se empenhou em garantir-lhe a aprovação da emenda constitucional da reforma da Previdência, que poderia ter salvo seu mandato do colapso.

E quanto à dimensão de agenda proativa nas diferentes manifestações do centrão, e seu corolário, a capacidade de adotar uma estratégia própria? No governo Sarney, o ativismo do centrão consistiu em reagir, em diferentes casos, a diferentes riscos. Se Sarney tinha alguma estratégia de, além de manter seu mandato, liberar-se da tutela do PMDB, o centrão não evoluiu para uma estratégia própria.

Em vez usar a adesão ao governo como plataforma para obter maioria nas eleições de 1989, pulverizou-se entre um grande número de candidaturas e não conseguiu obter o mesmo protagonismo no governo Collor.

A partir de 2015, além de reagir às ameaças que atribuía ao governo Dilma, o centrão atuou a reboque da agenda proativa do PSDB, que consistia em derrubar o governo Dilma, se possível livrar-se também de Temer, e ascender ao poder. O centrão dispunha de cacife suficiente para, além de ser um dos protagonistas do governo Temer, associar-se à sua agenda de reformas e a um pequeno grupo de possíveis candidatos, para enfrentar as eleições de 2018 com alguma chance de um desempenho relevante. Em vez disso, limitou-se à agenda defensiva de proteger Temer do impeachment e, como na sucessão de Sarney, dispersou suas energias entre candidatos que se inviabilizaram mutuamente.

O centrão é, portanto, um movimento de parlamentares que surge, em diferentes circunstâncias para, como uma minoria de veto, defender-se de ameaças à sua própria sobrevivência política. Em cada caso, riscos diferentes levam a movimentos defensivos diferentes mas, em todos os governos, prevalecem algumas dimensões. São elas a orientação política de direita, e não de centro; o caráter de movimento de parlamentares e não de coalizão interpartidária; sua natureza de minoria de veto, reativa e defensiva, sem uma agenda proativa.

No atual governo, o centrão tem procurado exercer um protagonismo independente da agenda presidencial e até esboçou iniciativas que são próprias de uma estratégia, como a de esboçar, à revelia do Executivo, um programa independente de reformas. Resta saber – e me proponho a voltar ao tema – como atuará diante do dilema entre assumir uma estratégia proativa de poder, ou manter-se como uma coalizão de veto.

LEIA MAIS ABAIXO SOBRE O POTENCIAL E AS LIMITAÇÕES DO ATUAL CENTRÃO