NEO-POPULISMO DE DIREITA. RISCOS PARA O SISTEMA UNIVERSITÁRIO

CONCLUSÕES DE UM ESTUDO SOBRE IMPACTOS DO POPULISMO DE DIREITA. VERSÃO PARA REVISÃO

Com base em estudo em colaboração com Elizabeth Balbachevsky sobre os possíveis impactos de uma política neo-populista de direita sobre o sistema universitário brasileiro, para publicação, oferecemos as seguintes conclusões, que compartilho aqui:

As argued above, populism is an old, well-ingrained component of modern Brazilian politics. A relevant trait of populist governments is their focus on serving the demands posed by the organized interest of groups, which are deemed to be part of the government’s vital constituencies, rather than the interests of the median voter. When it comes to public policies, populist governments tend to split them into a number of lines of action, each of them serving the interests of a particular constituency. This trait gives a patching flavor to entire policy subsystems.

In the current Brazilian experience, higher education policies experienced this dynamic in the left-oriented populism in the era of the Workers’ Party dominance. Not only higher education policies were split into a number of contradictory policy orientations, but also high impact decisions were made without consideration of the means for their sustainability in the medium and long term. Thus, for example, in the apex of the REUNI program, new campuses mushroomed everywhere. However, just three years after its adoption, the universities found out that there was no provision for the resources needed for making these new campuses fully functional. In the same way, when FIES was remodeled, the government contracted thousands of loans with students in the private sector without provisions that would guarantee their renovation for at least four years. When the golden era of the commodities boom ended, tens of thousands of students were left with debts they are supposed to pay, but without the promised support for them to finish their studies.

This style of policy-making creates a number of idiosyncratic dynamics inside the public universities, ranging for defensive moves in budgeting processes for protecting short-term local interests, to exacerbating the autonomy of subunits and internal constituencies, each of them searching for access to extra-budgetary resources that would support their specific agenda. Our more recent experience, with the far-right neo-populism and neo-nationalism are producing stresses of another nature.

Our more recent experience, with the far-right neo-populism and neo-nationalism are producing stresses of another nature. First, there is the combative tone adopted by the new Minister of Education. In his initial speeches, universities were often depicted as the enemy: a corrupted den dominated by the “cultural Marxism” that must be defeated. While just weeks ago the minister dropped from this open confrontational approach, the wounds are still open. The worst legacy of these clashes is the defensive mode adopted by all stakeholders when it comes to discussing the future of the Brazilian universities. As an institution under siege, there is no room to discuss change and reform. Any move in this direction is a threat that must be defeated by all means. This mood makes the public Brazilian university more conservative and averse to change and reform.

The most important threat to university life in these perilous days comes from two other sources: first, the reflexes of the radicalization that the Brazilian society has been enduring since the traumatic process of President Roussef’s impeachment. Radicalization has also been fed by the ghastly events of the 2018 electoral campaign, and by the clashes between left and right that marked the first months of the new government. Second, there are the repeated moves from the President and his collaborators disqualifying the policy-relevant knowledge produced not only by the university but also by public agencies and institutes.

As argued before, the worst long-term effect of these two processes is undermining the social role of Brazilian universities as social forums, the argumentative space for excellence, where social forces could experience new policy ideas, causal beliefs, frames, and policy paradigms. These dynamics impoverish the policymaking processes, making decisions more prone to voluntarism and improvisation, regardless of their viability, sustainability, and even consequences. For the university, the continuation of these dynamics saps its social relevance, diminishing the support it can muster inside the society to face new threats and challenges posed not only by the immediate political process but also by the changing social environment created by the emergence of the knowledge society.

ELIZABETH BALBACHEVSKY E JOSÉ AUGUSTO GUILHON ALBUQUERQUE

LEIA MAIS ABAIXO SOBRE OS RISCOS DE UMA POLÍTICA EXTERNA À DERIVA

WASHINGTON É APENAS UM DETALHE.

É A POLÍTICA EXTERNA, SEU TOLO

Bolsonaro está enrolando toda a imprensa e a grande maioria dos publicistas (como eram chamados os que escrevem e falam sobre a coisa pública). Dá vontade de zombar, desqualificar intelectualmente, contestar os fatos, condenar moralmente – concentrar-se nas inúmeras insuficiências intelectuais, morais e de personalidade do presidente. Em pura perda, porque, como já disse em blog anterior, nosso presidente atua por impulso, e não por escolha racional.

Enquanto se discutem seus gestos e façanhas, os efeitos delas permanecem, e o alvo da controvérsia é totalmente infenso a ela, porque, como também já disse, ele jamais faria nada “disso daí”. Tanto isso vale para sua declaração de que jamais falaria de coisas estratégicas ao telefone, como quando explica que jamais praticaria nepotismo nem favoritismo, nem tomaria decisões temerárias ao indicar uma pessoa inexperiente e sem qualificações para um posto diplomático que é vital para o interesse nacional.

Acho muito improvável – levando-se em conta a ligeireza com que trata de suas prerrogativas como chefe da Nação e do Estado – que saiba distinguir as questões estratégicas de seus compromissos com os interesses imediatos de sus seguidores. Tampouco acho provável que saiba distinguir suas relações pessoais de uma política de relações exteriores, a julgar pelo fato de empregar, como modelo de entendimento de tudo o que se passa na sociedade e no Estado, metáforas de relações conjugais, casamento, noivado, namoro e sexo.

Nossa embaixada em Washington é apenas um detalhe – sem dúvida importante, mas um detalhe – no que diz respeito à nossa política externa, que se encontra à deriva. Alguns exemplos concretos podem ajudar a esclarecer meu argumento.

Posso estar enganado, mas o momento de maior risco externo neste governo ocorreu em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, quando o Itamaraty e a Presidência da República cogitaram de coordenar com os EUA uma ação em território venezuelano, que não ocorreu graças à intervenção contrária das nossas Forças Armadas e à moderação de nossos vizinhos do Grupo de Lima.

Isso se passou a milhares de léguas de Washington. A embaixada em Washington poderia ter aumentado o risco em mãos inexperientes e sem qualificações? Até poderia, tendo um chefe de missão alinhado com John Bolton, assessor de insegurança nacional de Trump. Diga-se de passagem: quem, da confiança de Macron ou de Merkel, ou mesmo de Johnson, tomaria a bênção de John Bolton ou de Steve Bannon?

Também a milhares de léguas de Washington, ocorreram as graves trapalhadas com navios de carga de bandeira iraniana. O embargo trumpiano ao Irã é um dos jogos de guerra prediletos do presidente americano, uma crise criada gratuitamente (mas com custos altíssimos), de acordo com a opinião geral dos especialistas em política externa mais destacados do mundo. Por causa de sua obstinação em alterar o acordo alcançado entre as principais potências mundiais e o Irã – sob a liderança de Obama –, Trump está cobrando um preço enorme aos principais aliados dos EUA em termos perdas de comércio, investimentos e segurança energética.

Todos os países sérios do mundo, especialmente as principais potências europeias, com dependência energética do fluxo de petróleo pelo Oriente Médio, definiram uma política para enfrentar ou contornar o embargo trumpiano, que prevê retaliações contra todas as empresas que não cumprirem seu diktat. E mantêm essa política em contínua evolução, uma vez que o que Trump diz não se escreve, e mesmo o que se escreve não se faz.

Embora as áreas governamentais da agricultura, do comércio exterior, de energia e do sistema bancário, possam e devam ser ouvidas, cabe ao Itamaraty, por orientação do Presidente da República, enfrentar a ameaça aos interesses nacionais provocada por Trump. O Presidente da República Federativa do Brasil, diferentemente do Presidente dos Estados Unidos da América, não compartilha com nenhum outro poder ou setor do governo (nem com o Itamaraty) a responsabilidade pela definição e a condução da política externa.

O Itamaraty, portanto, – ou melhor, seu chefe – prevarica ao não possuir um protocolo bem definido sobre as políticas a serem seguidas pelo País em casos como o dos navios sob bandeira iraniana que a Petrobrás se recusou a abastecer. Na vigência desse protocolo, não se deixaria, como se deixou, a questão do embargo ao sabor de um jogo de empurra entre decisões da Petrobras, de juízes de diferentes instâncias, ou do STF, despreparados que são, e sem autoridade constitucional para interferir na definição e condução da política externa brasileira.

É bem verdade que o Presidente da República abriu mão de ter uma política externa ao nomear um chanceler sem qualquer experiência de chefia de missão no exterior e ao entregar a definição de nossa política externa a outro país, como tornou público ao declarar, segundo a Folha (25/07/2019): “Sabe que estamos alinhados à política deles. Então, fazemos o que tem que fazer”.

Em casos dessa natureza, é dever de Estado do chefe da diplomacia esclarecer ao Presidente a diferença entre alinhamento diplomático e subserviência a uma potência externa. É o que deveria distinguir o Brasil de Hong Kong e Macau, por exemplo, cuja política externa e de defesa estão a cargo de Pequim.

O prejuízos aos interesses nacionais e a sua segurança internacional estão – e tudo indica que continuarão – em risco, independentemente de quem for efetivamente nomeado para Washington.

A RETÓRICA DESPÓTICA DE BOLSONARO TEM MÉTODO

O PODER DAS PALAVRAS É PARTE DA REALIDADE POLÍTICA

Li, há poucos dias, um artigo de Andre Perry sobre o suposto caráter diversionista das tiradas racistas de Trump contra deputadas democratas, que vocês encontrarão no link: https://www.brookings.edu/blog/the-avenue/2019/07/19/racism-is-not-a-distraction-its-policy/. Nesse artigo, Perry argumenta contra os que se prendem ao aspecto retórico das atitudes de Trump, tratando-as como formas de desviar a atenção sobre as dificuldades e derrotas do presidente americano:

Racism should never be diminished as a distraction—history shows well that the strategic deployment of bigotry is a default practice used to undercut democracy. Inserting nativist, xenophobic language has been the reliable prelude to codifying bigotry into law.

Confesso que tive dúvidas sobre o argumento porque, se a retórica racista é um prelúdio à adoção de legislação e implementação de atos racistas, regionalistas, xenofóbicos ou segregacionistas, o prelúdio retórico continua sendo distinto da legalização do ato discriminatório ou de expressão de ódio. Tive dúvidas, mas me deu o que pensar.

Enquanto nos distraímos com a retórica e duvidamos que os segregacionistas chegarão ao ponto de passar ao ato, as autoridades comprometidas com a discriminação poderão continuar avançando. E o problema moral e político que enfrentamos não deveria se limitar a desqualificar o argumento mas, sobretudo, conceber como barrar sua passagem ao ato.

Assim sendo, prefiro tratar a questão da retórica despótica dos homens fortes da nova direita, pela ótica que adoto em minhas pesquisas de análise de discurso, isto é, entender a retórica como fato observável, e não como intenção a ser interpretada. Ou seja, a fala racista é um fato moral e político, a ser observado como tal e, portanto, tem efeitos políticos e legais, não se limitando a um simples desvio de caráter ou expressão de convicção.

Diferentemente de Perry, portanto, eu diria que a retórica discriminatória pode ser diversionista mas, por isso mesmo, será parte integrante de uma política discriminatória, um passo a mais na direção de um poder despótico. Não é por outra razão que escrevi recentemente (14/07) sobre o tempo perdido discutindo a racionalidade legal, moral ou estratégica do anúncio da nomeação do futuro embaixador brasileiro em Washington. Naquele blog bastante compacto, não havia espaço para discutir o que fazer em vez de.

Nas suas diversas declarações sobre o assunto, o presidente da República repetiu o mantra: “Eu jamais faria isso”, sempre associado a algo considerado ilegal, imoral ou politicamente danoso para o país. Ou seja, tudo o que ele faz, ou quer fazer, é intrinsecamente legítimo já que é ele que faz ou quer fazer, e ele não faz nada errado.

Não é nepotismo nomear o próprio filho porque é Bolsonaro quem nomeia, e não porque não haja impedimento moral ou legal nem seja danoso ao País. Não é favoritismo nomear o próprio filho embaixador, sem as devidas qualificações, porque ele pode nomear o filho chanceler se quiser e, assim, seu filho mandaria em “mais de uma centena de embaixadores”. Chamar nordestinos de “paraíba” pode ser uma expressão de preconceito se considerada racionalmente, mas dito por Bolsonaro é o que Bolsonaro quer que seja, no caso, expressão de “amor” pelo Nordeste.

A repetição reiterada da expressão “Eu jamais faria isso”, sendo “isso” algo considerado ilegal, imoral ou danoso para o país, tem pelo menos dois efeitos na arena política. Primeiro, serve de alerta de que fatos considerados ilegais, imorais ou danosos para o país, tornam-se legais, moralmente aceitos e benéficos para o bem do País quando cometidos por Bolsonaro. E segundo, em decorrência do primeiro, essa declaração pública erige quem quer que se oponha aos seus desejos com base na racionalidade legal, moral ou do interesse nacional, em alvo da cruzada de seus fiéis seguidores.

Trata-se de uma forma clara de negar o direito de opinião de quem duvida que os desejos do presidente se tornem lei ipso facto. É uma forma clara de negar direito a proteção legal a quem protesta contra ações ilegais, imorais ou vistas como danosas ao país e à sociedade. É um convite a seus fiéis cruzados para assediarem moralmente quem se opõe ou simplesmente duvida.

Não é racional esperar que cometer algo ilegal, imoral ou danoso para o país seja legítimo, só porque corresponde aos desejos de uma pessoa, seja ela quem for. É irracional, mas tem método, e esse método consiste em negar a legitimidade de qualquer obstáculo aos desejos do Presidente, mesmo que sejam obstáculos na forma da lei, dos costumes ou da convicção política.

A manifesta irracionalidade da retórica de Bolsonaro não reflete necessariamente ignorância, confusão, impulsividade, desconfiança ou ressentimento. Trata-se de um método para entronizar um poder despótico.

DEIXA OS HOME SE ENROLAR

SABE O QUÊ? JAIR E EDUARDO TÊM RAZÃO: AMBOS, TRUMP E SUA CORJA SE MERECEM

Ronaldo Conde tem razão, para que perder tempo com os Bolsonaros, principalmente o pai. Ele só sabe provocar os piores sentimentos humanos e não sobrevive sem isso. Provoca mais e mais inveja e ressentimento entre os seus, e ódio nos demais que se sentem injuriados com a maneira como Jair trata a presidência de nosso país.

Além do mais, não temos alternativa, o chanceler nunca dirigiu uma missão no exterior. O amigo dele, que seria o outro cotado, acabou de virar ministro de primeira e também nunca dirigiu um carrinho de pipoca itamaratiano, isto é, alguma missão de quarta categoria.

O resto é bobagem: Oswaldo Aranha, um dos maiores embaixadores em Washington e grande chanceler, nunca foi diplomata de carreira. Já aquele diplomata, que grampeou presidente da República que o nomeou ministro da cultura, quer impedir os paisanos de conduzirem uma missão no exterior, isto é, representar o Estado e a Nação brasileira. Por que será?

De uma coisa tenho certeza, eles todos vão se enrolar, e aí os diplomatas profissionais vão saber como consertar a louça quebrada. Ou não é para isso que eles são pagos?

PROTAGONISMO OU RETRANCA: AINDA O DILEMA DO CENTRÃO

DUAS OU TRÊS COISAS SOBRE POLÍTICA BRASILEIRA

Em blog recente, concluí que os próximos lances do centrão seriam: ou afirmar-se como coalizão de poder, com uma agenda programática proativa, ou permanecer como coalizão de veto, com agenda reativa e defensiva. No primeiro caso, as lideranças reunidas no centrão, e suas ramificações de parlamentares comuns, imporiam uma derrota completa ao governo na questão da previdência e adotariam, em troca, além de uma reforma alternativa, uma agenda legislativa própria. Neste caso, contando com o desgaste do governo, o centrão poderia afirmar-se como uma coalização alternativa de poder para disputar a presidência em 2022 ou em face de acidente de percurso.

No segundo o caso, o centrão e sua periferia se limitariam a aprovar algum tipo de substitutivo com cortes suficientes para “desidratar” severamente as metas contidas na proposta do Executivo. De fato, o substitutivo do PL e a primeira versão da proposta do relator se enquadravam nesta opção. Não foi o que ocorreu quando da aprovação da proposta na Comissão Especial.

Para minha surpresa, o texto básico aprovado limitou-se a podar alguns dos dispositivos mais controversos do projeto e a diminuir seus efeitos em termos de tempo de contribuição e de idade, mas praticamente todos os destaques que buscavam inviabilizar a reforma foram rejeitados. Poder-se-ia dizer que o Centrão, com isso, abria mão de sua condição de coalizão de veto, ferindo levemente o governo, mas sem leva-lo ao colapso.

Minha hipótese estava errada ou errei nas contas? Passada a surpresa, dei-me conta de que o que estava errado era o teste. Ora, se o teste do pudim é comê-lo, é preciso esperar que o pudim fique pronto, e o veredito da reforma da previdência ainda nem entrou no forno. Meu erro foi cair na esparrela de que a promessa do presidente da Câmara já estava entregue, como se induziu o público a crer.

Só há uma palavra para descrever como, e por quê, o relatório da Comissão Especial foi aprovado, com o rechaço de quase todos os destaques, e praticamente sem obstrução, com a oposição/resistência totalmente derrotada mas, ainda assim, docemente constrangida a cooperar para o bom andamento dos trabalhos: conchavo. Todos saíram ganhando.

Rodrigo Maia mostrou sua competência onde o Executivo falhou; a oposição cumpriu seu compromisso de tentar impedir a reforma; os grupos de interesse terão mais chances e maior impessoalidade para reapresentar os destaques passados presentes e futuros; e o governo salvou, por enquanto, a face. As porteiras permanecem abertas.

O Presidente já se comprometeu a empenhar-se para manter os privilégios de sua base eleitoral e nada permite prever que vá mudar de rumo, ou conter-se diante de novas chantagens. Por que diabo as corporações mais atingidas, para cujas lamentações há ouvidos em toda a República, iriam colocar a sanidade da gestão pública acima de seus interesses? Quem viver verá.

GRINGOSxMERCOSUL

DUAS OU TRÊS COISAS QUE SEI SOBRE A UNIÃO EUROPEIA E SUA POLÍTICA COMERCIAL

No final dos anos 40, havia um poderoso beque de área – tenho quase certeza que do Fluminense – bom cabeceador, chamado Gringo. Com muito custo descobri que esse não era seu nome, mas era uruguaio, portanto gringo ficou. Afinal, os uruguaios sempre foram considerados uma quinta coluna suíça encravada no nosso Continente. Para ver que a globalização do futebol vem de longe.

Pois bem, para mim, os europeus são tão gringos como podem ser os povos dos países ricos do hemisfério Norte. A diferença dos europeus com relação aos americanos, por exemplo, é que a herança colonialista dos primeiros ainda pesa muito, enquanto o colonialismo americano já se desenvolveu num contexto imperialista moderno.

Em matéria de política comercial, os europeus não diferem dos demais países: caricaturando, querem exportar sem limites e limitar as importações o máximo possível, ou seja, administrar o comércio com rédeas curtas. Mas há duas peculiaridades na atitude europeia: primeiro, a Europa olha para nós como ex-colônias e, segundo, elevou o protecionismo à dimensão de arte – sobretudo em matéria de Política Agrícola Comum.

Vou precisar de algum tempo para digerir todo o blá-blá-blá diplomático do acordo da EU com o Mercosul finalmente “concluído”, mas posso assegurar desde agora, que não há nada definitivo. Os europeus não têm a menor capacidade para competir com o agronegócio brasileiro, não vão abandonar, nem sequer reformar sua Política Agrícola Comum, portanto, não incluirão o agronegócio no livre comércio propriamente dito. Por enquanto, apenas cotas – aliás inferiores a patamares já acordados anteriormente – e justamente sobre nossas exportações mais relevantes.

Tenham em mente que exportar sem tarifa 90% dos itens de exportação não é o mesmo do que exportar 90% do valor do comércio, nem mesmo 90% dos itens efetivamente exportados. É fácil para eles abolir tarifas de itens que não exportamos ou exportamos pouco. Geralmente, menos de dez itens correspondem a mais de 80% de nossas exportações, e esses itens não terão tarifas zeradas.

Macron não me deu chance, e furou meu blog sobre o acordo GringosXMercosul. O governo francês, 24 horas depois do anúncio do fim das negociações, já deixou claro que não está disposto a ratificar o acordo:

https://www.francetvinfo.fr/economie/emploi/metiers/agriculture/la-france-pour-l-instant-pas-prete-a-ratifier-l-accord-ue-mercosur-annonce-le-gouvernement_3517193.html

Traduzindo o essencial: “A França, por enquanto, não está disposta a ratificar”, quod erat demonstrandum.

Voltarei ao assunto para discutir por quê, desta vez, a UE resolveu concluir as negociações – e não se sabe se e quando poderia ser ratificado. Tem a ver com sua necessidade de, pelo menos, alardear alternativas às relações comerciais e políticas com os EUA – adianto desde já.

PLANO REAL: POR QUE FOI UM SUCESSO?

DIÁLOGOS NA USP

Por que o Plano Real, que acaba de completar 25 anos foi bem sucedido em controlar a inflação e criar as condições para a estabilidade econômica, quando uma boa dúzia de planos de estabilização da moeda?

Neste vídeo do Programa Diálogos da USP, conduzido por Macelo Rollemberg, discuto com o Professor titular de Economia da FEA/USP, Hélio Cruz as condições políticas e econômicas dessa verdadeira revolução.

Siga o link abaixo:

CADA GOVERNO TEM O CENTRÃO QUE MERECE (2)

DUAS OU TRÊS COISA SOBRE POLÍTICA BRASILEIRA

 (2) Se Você já leu “Cada governo tem o centrão que merece, publica do há duas semanas, pule para o blog que se segue, “Centrão: Quo Vadis?

O centrão não é um fenômeno que se repete. O primeiro grupo chamado “centrão”, no governo Sarney, não foi o mesmo criado no segundo mandato da presidente Dilma, sob a forte liderança de Eduardo Cunha. Também não foi o mesmo centrão que ajudou a derrubar Dilma, a salvar Temer do impeachment, e a contribuir para sua dramática instabilidade.

O centrão de hoje é uma herança desse centrão semianárquico, agora organizado em torno de um grupo heterogêneo de líderes partidários.

Falar de centrão pode ser útil, na medida em que mais ou menos se sabe de que fenômeno político e de quem se está falando. Se, em vez de defini-lo abstratamente, verificarmos quais dimensões são comuns em suas diferentes incarnações, veremos que vale a pena tentar entender o comportamento político do centrão e sua estratégia. Com isso, poderíamos prever os dilemas que esse movimento parlamentar deverá enfrentar no atual governo.

Primeiro, o que o centrão não é.  Definitivamente não é uma coalizão interpartidária, mas um movimento de parlamentares avulsos. Nem é um movimento de centro, mas sim, composto por políticos pertencentes à direita dos partidos de praticamente todos os matizes e de todos os tamanhos.

Segundo, o centrão tem sido um movimento reativo e defensivo. Nasceu durante a Constituinte, sob a liderança de Roberto Cardoso Alves, do PMDB paulista, organicamente alinhado com o então Presidente Sarney, em torno de uma pauta duplamente reativa e defensiva. Por um lado, a direita estava alijada de qualquer protagonismo na Constituinte, cuja agenda era dominada pela polarização entre os partidos de esquerda e as alas mais à esquerda do PMDB.

Por outro lado, dada a tutela exercida pela alta liderança do PMDB sobre o governo Sarney, tutela que lhe permitiu tentar suprimir  dois dos seis anos de mandato de Sarney, a direita encontrou, na defesa de um mandato negociado de cinco anos para Sarney, o acesso às benesses do Executivo, que até então lhe eram dificultadas. Para tanto, ora se associou ao centro, com a bênção da direita do PMDB, para barrar as pautas mais à esquerda, ora se associou ao PT, para barrar o parlamentarismo, e para apoiar agendas sindicalistas, corporativistas e estatistas.

No início do segundo mandato de Dilma, uma parte significativa do Congresso se sentiu ameaçada por três diferentes razões. Primeiro, devido à insatisfação crescente na classe política com o tratamento errático que era conferido, por Dilma, às demandas pontuais dos parlamentares e com as limitações impostas à compra direta de apoio, devidas ao escândalo do “Petrolão”. A isso somou-se a intervenção do Planalto na eleição do Presidente da Câmara.

A eleição de um pemedebista fora um compromisso previamente assumido pelo PT, e a intervenção de Dilma provocou uma revolta do chamado baixo clero, que se uniu em torno de Eduardo Cunha. Sob sua liderança formou-se um movimento de resistência dos setores menos infuentes do Congresso à irrelevância a que se sentiam condenados. Por último, surgiram ruídos verossímeis em torno de um novo grande partido de centro-esquerda, a ser criado para livrar a Presidente de sua dependência do PMDB e da parte do PT que não lhe era fiel.

Durante o governo Temer, o movimento do chamado centrão herdou praticamente a conformação e a natureza reativa do período Dilma. Sua capacidade de mobilização dos parlamentares foi tanta que conseguiu reunir, na Câmara, o quórum suficiente para barrar duas vezes o pedido de impeachment contra o presidente peemedebista. Entretanto, dada a inexistência de uma agenda proativa, não se empenhou em garantir-lhe a aprovação da emenda constitucional da reforma da Previdência, que poderia ter salvo seu mandato do colapso.

E quanto à dimensão de agenda proativa nas diferentes manifestações do centrão, e seu corolário, a capacidade de adotar uma estratégia própria? No governo Sarney, o ativismo do centrão consistiu em reagir, em diferentes casos, a diferentes riscos. Se Sarney tinha alguma estratégia de, além de manter seu mandato, liberar-se da tutela do PMDB, o centrão não evoluiu para uma estratégia própria.

Em vez usar a adesão ao governo como plataforma para obter maioria nas eleições de 1989, pulverizou-se entre um grande número de candidaturas e não conseguiu obter o mesmo protagonismo no governo Collor.

A partir de 2015, além de reagir às ameaças que atribuía ao governo Dilma, o centrão atuou a reboque da agenda proativa do PSDB, que consistia em derrubar o governo Dilma, se possível livrar-se também de Temer, e ascender ao poder. O centrão dispunha de cacife suficiente para, além de ser um dos protagonistas do governo Temer, associar-se à sua agenda de reformas e a um pequeno grupo de possíveis candidatos, para enfrentar as eleições de 2018 com alguma chance de um desempenho relevante. Em vez disso, limitou-se à agenda defensiva de proteger Temer do impeachment e, como na sucessão de Sarney, dispersou suas energias entre candidatos que se inviabilizaram mutuamente.

O centrão é, portanto, um movimento de parlamentares que surge, em diferentes circunstâncias para, como uma minoria de veto, defender-se de ameaças à sua própria sobrevivência política. Em cada caso, riscos diferentes levam a movimentos defensivos diferentes mas, em todos os governos, prevalecem algumas dimensões. São elas a orientação política de direita, e não de centro; o caráter de movimento de parlamentares e não de coalizão interpartidária; sua natureza de minoria de veto, reativa e defensiva, sem uma agenda proativa.

No atual governo, o centrão tem procurado exercer um protagonismo independente da agenda presidencial e até esboçou iniciativas que são próprias de uma estratégia, como a de esboçar, à revelia do Executivo, um programa independente de reformas. Resta saber – e me proponho a voltar ao tema – como atuará diante do dilema entre assumir uma estratégia proativa de poder, ou manter-se como uma coalizão de veto.

LEIA MAIS ABAIXO SOBRE O POTENCIAL E AS LIMITAÇÕES DO CENTRÃO

CENTRÃO: QUO VADIS?

DUAS OU TRÊS COISAS SOBRE POLÍTICA BRASILEIRA

Como vimos, o Centrão” é um fenômeno que se forma por razões diferentes, em diferentes momentos, mas com algumas características semelhantes. São elas sua orientação política de direita; seu caráter de movimento, e não de coalizão interpartidária; e sua natureza reativa e defensiva, constituindo uma coalizão de veto, destituída de agenda proativa.

Hoje, o centrão hesita entre atuar como coalizão de veto, ou adotar uma estratégia de poder, com os riscos que cada uma das opções coloca para sua sobrevivência política. O risco mais evidente é a ausência de interlocução com o governo. Em todo governo presidencialista, forma-se um “partido do presidente”, com diferentes graus de adesão e fidelidade ao governo.

Quanta mais clara é sua composição, tanto mais viável será, para o presidente, avançar sua agenda no parlamento e defender-se de seus adversários. E tanto mais viável será a sobrevivência do parlamentar comum, porque ele saberá com quem fazer política. Entende-se aqui fazer política como o emprego da habilidade de interlocução e a disposição para fazer e receber concessões.

Mas o parlamentar comum não tem interlocutor no governo Bolsonaro, porque o “partido do governo” não existe na forma de um grupo de parlamentares que adere à agenda do presidente. E não pode fazer política com a oposição, que se apresenta como uma minoria anti-sistema, sem poder de veto.

Falta a Bolsonaro um partido do presidente porque a coligação pela qual concorreu limitou-se a ceder-lhe uma legenda, com a qual ele não teve, nem criou até agora, qualquer vínculo de natureza política. Também não se propôs a construir uma base parlamentar, uma coalizão governamental, ou qualquer outra forma de agrupamento congressual para suprir esse papel de base de sustentação.

Não mostrou disposição para a interlocução política, isto é, a disposição para provocar convicção sobre a necessidade e viabilidade de sua agenda e fazer concessões com contrapartidas. Também não parece entender que política raramente se faz por consenso ou submissão, e quando não há consenso nem submissão espontânea, ou se usa a força ou se fazem mútuas concessões.

Enquanto a elite parlamentar desfruta de posições de destaque na casa, tem o ouvido da mídia e acumula competências regimentais e burocráticas, o parlamentar comum não tem nenhuma dessas prerrogativas. Portanto é irrelevante, a não ser quando adere em troca de concessões e/ou participa de uma coalizão de veto.

Na literatura teórica, as coalizões de veto se formam pontualmente, com uma agenda negativa específica, e têm baixa durabilidade. O tipo de centrão que estamos analisando tem-se mantido, ao contrário, por períodos relativamente longos.

Sua razão de ser não é um alvo específico, mas sim o emprego do instrumento do veto. Sua razão de ser, em suas diferentes versões, é solapar a capacidade decisória do seu alvo, bloqueando ou desfigurando suas iniciativas.

Durante a Constituinte, o centrão vetou o parlamentarismo e a redução em dois anos do mandato de Sarney. A partir de 2015 vetou as tentativas do PT de caçar o mandato de Eduardo Cunha, contribuiu para solapar a capacidade governativa de Dilma, e propiciou o quórum especial para seu impeachment. No governo Temer, o centrão contribuiu para vetar duas vezes a continuidade do processo de impeachment contra o presidente mas não foi capaz de se unir em torno de uma agenda proativa, que evitasse o colapso da economia, e projetasse o grupo como coalizão de poder capaz de disputar o governo.

Sua incapacidade de atuar proativamente para disputar o poder teve consequências graves, uma vez que contribuiu para manter o país à beira do colapso e não só aguçou a insatisfação popular que já vinha se manifestando desde 2013, como também exacerbou os sentimentos anti-sistema. A conjunção entre um governo à beira do colapso e a insatisfação popular extrema contribuiu decisivamente para a polarização crescente entre os dois extremos das orientações políticas, que levaram à opção entre Hadad e Bolsonaro.

Até agora, o centrão vem oscilando entre dois tipos de ações, o primeiro, atuando como coalizão de veto e, o segundo, como coalizão alternativa. No primeiro caso, trata-se de desgastar o governo, obstruindo suas iniciativas, desfigurando seus projetos ou impondo limites às suas prerrogativas. A reforma da Previdência é um caso exemplar, pois é o teste de sobrevivência do governo, quase unanimemente reconhecida como a condição necessária, embora insuficiente, para evitar o colapso da economia.

No segundo caso, o centrão vem atuando com uma agenda alternativa como no projeto de reforma tributária papresentado pelo MDB, e no substitutivo à reforma da Previdência, apresentado pelo PL. O qual, diga-se, não está muito longe do voto do Relator, hoje em pleno processo de definhação. A reforma tributária visa desqualificar a suposta competência econômica do governo. Mas o substitutivo do Relator, que corta praticamente pela metade seu efeito fiscal, se aprovado sem novas “flexibilizações”, teri as contas governamentais à beira da falência e comprometeria as chances de reeleição do Presidente, e até sua sobrevivência.

Mas o centrão não assume abertamente sua paternidade. Por um lado, essa ambiguidade pode decorrer de sua natureza heterogênea, que compartilha uma agenda negativa mas não é compatível com uma agenda convergente. Por outro lado, pode decorrer do risco associado à responsabilidade de governar e, portanto de adotar e cumprir uma agenda positiva.

Em outros termos, a opção racional do centrão como coalizão de veto, seria evitar, a todo custo, o sucesso econômico e político do atual governo. Isto implicaria evitar o sucesso da reforma da previdência, mantendo o governo à beira da falência ou levando o país ao colapso. Entretanto, hoje a opinião pública é geralmente favorável à reforma, tem uma expectativa positiva dos seus resultados e culparia o parlamento por seu fracasso. Assim sendo, o fracasso de uma reforma desfigurada agravaria o sentimento de impotência do eleitorado, que poderia leva-lo a apostar, mais uma vez, e com redobrada virulência, em alternativas anti-sistema.

PÉROLAS DA IMPREVIDÊNCIA

O relator da Previdência fez uns pequenos ajustes na proposta do governo, para ela passar na Comissão Especial, diminuindo mais de 30% dos cortes de gastos previstos. Quem não gostaria de uns pequenos ajustes de 30% na sua aposentadoria? Mas o resultado será o contrário.

Muito bem, o deputado parece pensar que, afinal, privilégio não é para sair cortando assim, sem mais nem menos, que ninguém é de ferro. Paulo Guedes, não só pensa, mas diz que o parecer do relator é um aborto. Talvez ambos tenham razão: Paulo Guedes esperava que a Câmara parisse um novo Brasil, com políticas equilibradas e um golpe mortal nas desigualdades. Mas esqueceu de combinar com o governo, que repete o tempo todo que isso não é da sua conta.

Sem um governo para propor sangue suor e lágrimas, políticas custosas mas indispensáveis, o mínimo múltiplo comum é o máximo que se pode esperar de uma assembléia. Se a resposta da Comissão Especial da Previdência é um aborto, é porque espelha a natureza da nossa representação política nacional.

Ministro, o governo pode a qualquer momento patrocinar, direta ou indiretamente, emendas na comissão e no plenário! E ainda pode fazer o mesmo no Senado. Mas o governo de que Paulo Guedes faz parte não vai se mexer. Bolsonaro tem mais o que fazer, cuidar das regras de trânsito, promover passeatas de protesto para promover a oposição, criar inimigos, armar os carreteiros, beijar suspeitos de estupro…

Gostaria muito se alguém me explicasse qual é a diferença entre o parecer do relator e o substitutivo do centrão.

CADA GOVERNO TEM O CENTRÃO QUE MERECE (2)

DUAS OU TRÊS COISAS SOBRE POLÍTICA BRASILEIRA

 (2) Se Você já leu “Cada Governo Tem o Centrão que Merece”, continue rolando o texto e passe direto para a segunda parte sobre as potencialidades e limitações do atual Centrão> “CENTRÃO: QUO VADIS?”

O centrão não é um fenômeno que se repete. O primeiro grupo chamado “centrão”, no governo Sarney, não foi o mesmo criado no segundo mandato da presidente Dilma, sob a forte liderança de Eduardo Cunha. Também não foi o mesmo centrão que ajudou a derrubar Dilma, a salvar Temer do impeachment, e a contribuir para sua dramática instabilidade que o levou ao colapso.

O centrão de hoje é uma herança desse centrão semi-anárquico, agora organizado em torno de um grupo heterogêneo de líderes partidários.

Falar de centrão pode ser útil, na medida em que mais ou menos se sabe de que fenômeno político e de quem se está falando. Se, em vez de defini-lo abstratamente, verificarmos quais dimensões são comuns em suas diferentes incarnações, veremos que vale a pena tentar entender o comportamento político do centrão e sua estratégia. Com isso, poderíamos prever os dilemas que esse movimento parlamentar deverá enfrentar no atual governo.

Primeiro, o que o centrão não é.  Definitivamente não é uma coalizão interpartidária, mas um movimento de parlamentares avulsos. Nem é um movimento de centro, mas sim, composto por políticos pertencentes à direita dos partidos de praticamente todos os matizes e de todos os tamanhos.

Segundo, o centrão tem sido um movimento reativo e defensivo. Nasceu durante a Constituinte, sob a liderança de Roberto Cardoso Alves, do PMDB paulista, organicamente alinhado com o então Presidente Sarney, em torno de uma pauta duplamente reativa e defensiva. Por um lado, a direita estava alijada de qualquer protagonismo na Constituinte, cuja agenda era dominada pela polarização entre os partidos de esquerda e as alas mais à esquerda do PMDB.

Por outro lado, dada a tutela exercida pela alta liderança do PMDB sobre o governo Sarney, tutela que lhe permitiu tentar suprimir  dois dos seis anos de mandato de Sarney, a direita encontrou, na defesa de um mandato negociado de cinco anos para Sarney, o acesso às benesses do Executivo, que até então lhe eram dificultadas. Para tanto, ora se associou ao centro, com a bênção da direita do PMDB, para barrar as pautas mais à esquerda, ora se associou ao PT, para barrar o parlamentarismo, e para apoiar agendas sindicalistas, corporativistas e estatistas.

No início do segundo mandato de Dilma, uma parte significativa do Congresso se sentiu ameaçada por três diferentes razões. Primeiro, devido à insatisfação crescente na classe política com o tratamento errático que era conferido, por Dilma, às demandas pontuais dos parlamentares e com as limitações impostas à compra direta de apoio, devidas ao escândalo do “Petrolão”. A isso somou-se a intervenção do Planalto na eleição do Presidente da Câmara.

A eleição de um emedebista fora um compromisso previamente assumido pelo PT, e a intervenção de Dilma provocou uma revolta do chamado baixo clero, que se uniu em torno de Eduardo Cunha. Sob sua liderança formou-se um movimento de resistência dos setores menos infuentes do Congresso à irrelevância a que se sentiam condenados. Por último, surgiram ruídos verossímeis em torno de um novo grande partido de centro-esquerda, a ser criado para livrar a Presidente de sua dependência do PMDB e da parte do PT que não lhe era fiel.

Durante o governo Temer, o movimento do chamado centrão herdou praticamente a conformação e a natureza reativa do período Dilma. Sua capacidade de mobilização dos parlamentares foi tanta que conseguiu reunir, na Câmara, o quórum suficiente para barrar duas vezes o pedido de impeachment contra o presidente peemedebista. Entretanto, dada a inexistência de uma agenda proativa, não se empenhou em garantir-lhe a aprovação da emenda constitucional da reforma da Previdência, que poderia ter salvo seu mandato do colapso.

E quanto à dimensão de agenda proativa nas diferentes manifestações do centrão, e seu corolário, a capacidade de adotar uma estratégia própria? No governo Sarney, o ativismo do centrão consistiu em reagir, em diferentes casos, a diferentes riscos. Se Sarney tinha alguma estratégia de, além de manter seu mandato, liberar-se da tutela do PMDB, o centrão não evoluiu para uma estratégia própria.

Em vez usar a adesão ao governo como plataforma para obter maioria nas eleições de 1989, pulverizou-se entre um grande número de candidaturas e não conseguiu obter o mesmo protagonismo no governo Collor.

A partir de 2015, além de reagir às ameaças que atribuía ao governo Dilma, o centrão atuou a reboque da agenda proativa do PSDB, que consistia em derrubar o governo Dilma, se possível livrar-se também de Temer, e ascender ao poder. O centrão dispunha de cacife suficiente para, além de ser um dos protagonistas do governo Temer, associar-se à sua agenda de reformas e a um pequeno grupo de possíveis candidatos, para enfrentar as eleições de 2018 com alguma chance de um desempenho relevante. Em vez disso, limitou-se à agenda defensiva de proteger Temer do impeachment e, como na sucessão de Sarney, dispersou suas energias entre candidatos que se inviabilizaram mutuamente.

O centrão é, portanto, um movimento de parlamentares que surge, em diferentes circunstâncias para, como uma minoria de veto, defender-se de ameaças à sua própria sobrevivência política. Em cada caso, riscos diferentes levam a movimentos defensivos diferentes mas, em todos os governos, prevalecem algumas dimensões. São elas a orientação política de direita, e não de centro; o caráter de movimento de parlamentares e não de coalizão interpartidária; sua natureza de minoria de veto, reativa e defensiva, sem uma agenda proativa.

No atual governo, o centrão tem procurado exercer um protagonismo independente da agenda presidencial e até esboçou iniciativas que são próprias de uma estratégia, como a de esboçar, à revelia do Executivo, um programa independente de reformas. Resta saber – e me proponho a voltar ao tema – como atuará diante do dilema entre assumir uma estratégia proativa de poder, ou manter-se como uma coalizão de veto.

LEIA MAIS ABAIXO SOBRE O POTENCIAL E AS LIMITAÇÕES DO ATUAL CENTRÃO

DUAS OU TRÊS COISAS QUE EU SEI SOBRE CHÁVEZ E BOLSONARO

FROM CHÁVEZ WITH LOVE

Chávez e Bolsonaro têm mais coisas em comum do que se pode imaginar, nem todas relevantes. Mas nesta semana que passou, o mito brasileiro deu passos preocupantes seguindo as pegadas do mito bolivariano.

Embora os dois se tenham destacado por posições políticas radicalmente opostas, ambos compartilharam uma formação militar – um coronel com mestrado em Ciência Política e outro capitão que aparentemente parou de estudar. E os dois também compartilharam um ativismo anti-sistema, de caráter plebiscitário e populista. Mas Bolsonaro nunca liderou, como Chávez, um golpe militar – e pelo que se observa, nunca liderou um movimento significativo com uma agenda propositiva – e, ao contrário do líder bolivariano, entrou para a política por meio do voto popular e não pela ação armada.

O processo que levou o mito venezuelano a passar, de presidente eleito, a déspota esclarecido foi longo. Longo, também, sua transmutação, de líder político em figura mística que continua a assombrar, mesmo do além, o regime supostamente socialista, por meios comunicações misteriosas. É um processo demasiado longo e complexo para ser tratado aqui. Minha hipótese é a de que, além da adoção de uma nova Constituição unilateral – graças ao boicote das oposições -, além da opção por uma militarização da sustentação política do governo, e da manipulação populista da política econômica, o passo decisivo para levar o regime chavista ao despotismo foi o recrutamento do judiciário para a causa bolivariana.

A militarização da disputa política, a organização de milícias armadas, a criação de uma Nomenklatura civil e militar, beneficiada pela corrupção nas empresas públicas e privadas, e a manipulação do câmbio para favorecer as elites, não foram suficientes para evitar totalmente a resistência (mesmo simbólica) de uma oposição pulverizada e em grande parte incapaz de unir-se em torno de uma agenda comum. Insatisfeito, Chávez redefiniu a missão do Tribunal Supremo de Justiça – que em 1999 substituiu a antiga Corte Suprema de Justiça – para ter como objeto servir à revolução bolivariana, permitindo, inclusive, a livre nomeação e demissão de seus membros.

Na semana passada, o mito brasileiro se envolveu em uma série de declarações e, o que é mais grave, em atitudes, a respeito do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Primeiro, no que tratei aqui como um “Pacto de Narciso”, isto é, um pacto consigo mesmo, com sua própria imagem projetada sobre seus homólogos no cume dos poderes republicanos.

Não escapou a ninguém na mídia brasileira, após tomar conhecimento do conteúdo do pacto alinhavado por Tóffoli, que Bolsonaro estava envolvendo o Supremo em sua própria agenda política. Estava convidando o judiciário, com o assentimento explícito do presidente do Supremo, para submeter seu compromisso com a Constituição a um novo compromisso com a agenda governamental.

Devo admitir que salientei, no mencionado blog, apenas o aspecto narcisístico porque, sabedor dos pactos anteriores de Lula com o judiciário e dos pactos de Dilma com ele própria, julguei, precipitadamente que, a não ser o fato de fugir do assunto, esse novo pacto não daria em nada. Não foi o que aconteceu em menos de uma semana.

Primeiro, o Presidente da República encaixou, em uma reunião com as bancadas femininas das duas casas, isto é, uma reunião de congraçamento político com parlamentares, o agora onipresente Toffoli que, não sendo mulher, nem parlamentar, nem membro do governo, só poderia estar ali por outras razões. Quem matou a xarada foi o próprio Bolsonaro, ao declarar que era bom ter a Justiça a seu lado, isto é, do lado certo.

O próximo passo foi, desta vez, mais explicitamente nas pegadas de Hugo Chávez. Numa reunião com líderes religiosos de denominações evangélicas, após criticar o atual Supremo por decisões supostamente contrárias à sua agenda política e a suas convicções religiosas, e mostrando inconformidade com a hipotética composição da casa em termos de fé religiosa ou filiação eclesiástica de seus membros, o presidente defendeu a nomeação de um evangélico para a corte. E isso, porque o Estado pode ser laico “mas eu sou cristão”, disse ele.

Este conjunto de declarações e atitudes é muito preocupante, porque constitui uma série de passos no rumo do descompromisso com o Estado democrático de direito, e em prol de um estado de direito definido pelas convicções religiosas e políticas pessoais do presidente.

PÉROLAS DO DI-A-DIA

PACTO DE NARCISO

Uma pessoa “normal” se olha de manhã no espelho e irremediavelmente fica insatisfeita com o que vê, ou porque esperava mais, ou porque se vê ainda pior do que na véspera. Uns farão um pacto consigo mesmo para melhorar, outros farão um pacto de conformismo com o pior.

Narciso vê sua imagem no lago, apaixona-se pelo que vê, e jura amor eterno. Joga-se nos braços imaginários de sua própria perfeição e morre afogado.

Bolsonaro, que não aprendeu nada com o colapso do governo Collor, criou um desafio de vida ou morte, chamando para a rua um povo, que está tudo menos satisfeito com sua própria sorte, para derrotar seus inimigos imaginários. Teve mais sorte do que Collor, pois a parte do povo que foi para a rua, não veio pedir sua cabeça, mas apoia-lo na parte propositiva de sua agenda: os golpistas, em parte por pedido seu, foram discretos.

Mas Bolsonaro, que não aprendeu nada com o colapso de Dilma, também nada entendeu do recado dos que foram para a rua, nem muito menos da esmagadora maioria que ficou em casa. Como Dilma, decidiu que tudo se resolve com um pacto e, como Dilma, fez um pacto consigo mesmo, ou seja, com a fina-flor do ápice da elite das elites: os chefes de poder.

Tem que se entender com a classe política, seu tonto, e com o povo que a elege (nas democracias representativas).

DUAS OU TRÊS COISAS: DE OCDE IN, A THEREZA MAY OUT

CHINA – PARA ALÉM DAS COMMODITIES?

O vice-presidente Mourão foi a Pequim com os pés no chão, e não atrás de negócios da China. Sua visita parece ter feito por merecer, inclusive, a atenção do novo autoproclamado chefe supremo, Xi Jinping[j1] , em um momento em que muitas capitais são cautelosas, dada a proximidade do massacre da Praça da Paz Celestial.

Mourão foi co-presidir a reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível (COSBAN), sobre cuja relevância há controvérsia. Os que defendem sua importância estratégica, enumeram o número de compromissos assumidos em cada reunião, enquanto os que dela duvidam alegam a inexistência de implementação e de follow-up. A principal causa apontada para sua insuficiência é de que, no Brasil, o vice-presidente não tem autoridade para coordenar políticas e cobrar resultados. O que transpira na mídia, além do sovado mantra de que queremos diversificar, aumentar o conteúdo tecnológico e o valor agregado de nossas exportações – o que pode ser atribuído a sua assessoria – Morão advertiu que vai distribuir, entre as repartições responsáveis, a informação sobre os compromissos e cobrar resultados. É ver para crer.

OCDE

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico é, no jargão das Relações Internacionais, um regime, isto é, uma associação de livre adesão a um conjunto de normas e políticas públicas, com o compromisso de cada participante de cumpri-las total ou parcialmente. Foi criada como parte do Plano Marshall, com a finalidade de cooperar para o financiamento da recuperação econômica dos países europeus, com a condição de que esses países integrassem suas políticas econômicas. A parte de financiamento terminou com o fim do Plano Marshall, mas a integração ou, mais precisamente, a convergência de políticas econômicas continuou – tendo contribuído para a criação do chamado Mercado Comum Europeu – e se estendeu com a abertura da OCDE para outros países não europeus.

O Brasil já possui relações estreitas com a OCDE, e já aderiu a uma parte significativa de suas centenas de regras. Mas diferentes governos brasileiros tradicionalmente mantiveram a política das uvas verdes, com a alegação de que a adesão à OCDE tiraria do Brasil a margem de manobra para não precisar respeitar nenhuma regra imposta de fora. Para que aderir à melhores práticas se eu posso sobreviver com as piores?

Quando sondado para aderir à OCDE, o chanceler Celso Amorim comentou que só iria cogitar dessa adesão se o convite fosse estendido também à China. Ou seja…

A política do governo mudou e, durante o governo Temer, o processo de certificação foi apressado, mas os governos Obama e Trump impuseram um veto à pretensão brasileira. Tudo indica que o fator para isso foi a imagem de fraqueza do governo Temer.

Não se pode negar que a diplomacia do Bolsonaro, conseguindo reverter esse veto, obteve, neste particular, um feito positivo para a economia brasileira. Resta saber se todo o lento processo que ainda falta percorrer será bem sucedido, o que depende de um governo forte e com grande capacidade de conexão com a classe política – velha e “nova”. Quem viver, verá.

THEREZEXIT

Os equívocos que levaram ao processo do Brexit cobraram sua segunda vítima, levando consigo Thereza May, primeira-ministra conservadora do Reino Unido. Governos longos, e seus partidos de sustentação, são considerados sujeitos a um cansaço dos materiais. Desgaste do poder me parece uma metáfora mais precisa. Os eleitos se recusam a expor-se a medidas impopulares e se revoltam com a arrogância do Executivo, o eleitor se decepciona com a eternização dos mesmos problemas. O Executivo já não se sente comprometido com um eleitor longínquo e promessas há muito esquecidas. Uma coalizão antes vitoriosa presencia uma luta intestina sem trégua.

Tony Blair levou os Trabalhistas a três vitórias consecutivas, mas não levou ao fim seu terceiro mandato, derrotado nas lutas internas, que só aceleraram sua derrota nas eleições seguintes. O conservador David Cameron, seu sucessor, temeroso do desgaste que aguçou a insatisfação popular com a grande crise financeira internacional, tomou iniciativas muito arriscadas de fazer consultas populares a um povo insatisfeito. O referendo da independência da Escócia foi um desastre, e o referendo sobre a EU foi outro, muito pior.

Assim como os trabalhistas substituíram Tony Blair em vez de chamar novas eleições, e os conservadores substituíram Cameron para evitar novas eleições, o partido de Thereza May preferiu sangrá-la até a renúncia para, pela segunda vez na mesma legislatura, impedir o povo de se expressar nas urnas. Deus se apiede do povo britânico.

O CENTRÃO E A ESTABILIDADE DA NAÇÃO

Em breve falarei aqui sobre o Centrão e seu papel no contexto atual. Minha hipótese é de que a estratégia de sobrevivência do Centrão, em sua composição atual, consiste impedir a estabilidade do governo, e para tanto, a política mais racional consistiria em impedir o progresso das reformas, especialmente a reforma da previdência. Se esta estratégia será, ou não, executada a contento, dependerá, entre outras coisas, da rendição ou não do Presidente, cuja alternativa de assumir de fato o governo, parece remota.


 [j1]

DUAS OU TRÊS COISAS SOBRE O DESGOVERNO BOLSONARO

“REVOLUÇÃO” CULTURAL, MORAL E CIVILIZATÓRIA

Em blog anterior, de 14 de maio, “Mandando Moro Para o Chuveiro”, que Você poderá consultar rolando para baixo este texto, ou pesquisando pelo tema ou título, tratei de especular, com base nos fatos tornados públicos, quem mais se beneficiaria do enfraquecimento do atual ministro de Segurança e Justiça. Omiti, entretanto, quem poderia perder, com exceção do próprio Moro.

É o que vamos discutir em seguida, com enfoque no governo Bolsonaro. A hipótese de Elizabeth Balbachevsky, que compartilho e desenvolverei aqui, é de que o pilar racional do Governo é quem mais perde. Os eventuais enganos são, porém, de minha lavra.

Os perdedores seriam pessoas e grupos de diferentes áreas, com diferentes agendas, mas que compartilham interesse pela atividade pública, capacidade para diagnosticar ou, pelo menos, para reunir capacidades com essa competência, que sustentam uma agenda de reforma ou a capacidade de formula-la, e com experiência na implementação de políticas: a equipe de Paulo Guedes, a de Sérgio Moro, os oficiais de nível superior aposentados das Forças Armadas, e um número de tecnocratas dispostos a colaborar com o governo.

Devemos levar em conta que não se deve confundir o loteamento de cargos, típico dos governos eleitos plebiscitariamente, com a coalizão de poder em torno do âmago do Executivo. No caso de loteamento, aquele que envolve algum tipo de barganha pragmática, implícita ou explícita, temos conflitos localizados e restritos, que não repercutem diretamente sobre a estabilidade e a capacidade do governo. Mas mesmo conflitos localizados, como os que ocorrem no Ministério da Educação, podem evoluir para o conflito no âmago do governo, e isso porque refletem diretamente a composição de forças com maior influência e autoridade junto ao chefe do Executivo.

A crise permanente – em minha opinião, insolúvel – do Ministério da Educação, provém, em primeiro lugar, da incompatibilidade dos grupos de pressão contemplados no loteamento interno daquela pasta: o que chamo o serralho, que inclui a família Bolsonaro, o filósofo da corte e sua corte; os religiosos; os tecnocratas; e os militares, ou mais precisamente, os oficiais superiores da reserva das Forças Armadas. Para ser funcional para com a estabilidade e a capacidade governativa do Executivo, o loteamento da Educação deveria ter sido de natureza pragmática, uma coalizão de interesses, cada um em sua área, como ocorreu, por exemplo, com o ministro Mendonça Filho, no governo Temer.

Isso não foi possível, porque a racionalidade decisória compartilhada pelos militares e tecnocratas alojados inicialmente no MEC não é compatível com a fé do grupo de pressão religioso nem com a irracionalidade sofística do filósofo da corte e de sua corte. Sem um mínimo de racionalidade decisória, não se move um ministério em uma democracia, daí a paralisação auto infligida pelos grupos que se julgam os únicos interlocutores legítimos dos ouvidos presidenciais.

O que é mais grave, esses dois grupos comportam-se como se a “guerra ideológica” fosse a razão de ser do governo Bolsonaro, e a condução, pelo MEC, de uma agenda de reforma cultural, moral e civilizatória, constituísse o cerne da batalha estratégica final dessa “guerra ideológica”. Como essa agenda é inegociável, porque consiste em valores absolutos, que constituem o âmago das crenças desses dois grupos – o religioso e o sofístico – o conflito com os adversários só poderia ser resolvido com a destruição total dos infiéis.

Creio que se pode o tomar o MEC como um microcosmo da presidência Bolsonaro, e supor que a guerra sem quartel contra os setores racionais da pasta, reflete a guerra sem quartel movida contra o pilar racional do governo. Similarmente, o enfraquecimento crescente de Sérgio Moro enfraquece todo o esteio racional constituído por ele, Paulo Guedes, os militares e os tecnocratas.

Além do grupo irracional, esse enfraquecimento favorece também o pilar dos oportunistas que, no entanto, por um lado, não têm recursos para garantir o equilíbrio e a estabilidade proporcionados pelo pilar racional e, por outro lado, cedo poderão tornar-se o próximo alvo da ira dos deuses.

LEIA ABAIXO PÉROLAS DO DIA-A-DIA

PÉROLAS DO DIA-A-DIA

INFORMAÇÃO DESINFORMADA

Ouvi, numa rádio, provavelmente de um apresentador, que os projetos piloto de combate ao crime violento do ministro da Justiça e Segurança não tinham meta. Projeto piloto sem meta disse ele, seria o mesmo que a ex-presidente Dilma, dizendo que não tinha meta, mas quando alcançasse a meta, dobraria a meta. Comentou que talvez pudesse ser incluído entre os insultados pelo presidente Bolsonaro, pois não entendia nada. É, talvez pudesse, mas certamente útil é que não seria.

Por que cinco cidades, explicou ele, quando há milhares de cidades no País? Depois seriam 50, depois viriam 500? Isso não levaria a lugar nenhum, seria puro marketing. Bom, o significado das palavras não é feito para humilhar ninguém, mas se Você ignora totalmente o que é um projeto piloto, por que não se informa, antes de desqualificar as pessoas e as iniciativas dos outros?

A China, é um País que se destaca por suas extensas e profundas reformas políticas, sociais e culturais – para o bem e para o mal – passando em poucas décadas, do socialismo mais retrógrado e totalitário para uma superpotência capitalista (à sua maneira). Pois a China praticamente não adotou nenhuma política pública sem antes testá-la em projetos piloto. Isso envolvendo desde a implantação de um novo sistema financeiro, até a adoção de regras para migrações internas e eleição do Presidente.

Um projeto piloto é, em essência, um experimento técnico-científico, um estudo múltiplo de casos que, devidamente controlado com a metodologia adequada, permite
comprovar o efeito de um conjunto de ações sobre a evolução de um determinado processo sócio-político-econômico. Com isso, é possível para corrigi-lo e adota-lo ou não segundo os resultados alcançados, para evitar estendê-lo e difundir efeitos indesejados em toda a nação. A adoção de metas distorceria totalmente o experimento, pois o objetivo do teste não é alcançar resultados desejados, mas sim diagnosticar os efeitos sociais e econômicos do projeto, desejados ou não, principalmente estes últimos.

O rádio talvez seja o principal instrumento popular de informação. Não gostaríamos de vê-lo promovendo cada vez mais opiniões e menos informação.

DUAS OU TRÊS COISAS SOBRE O GOVERNO BRASILEIRO

MANDANDO MORO PARA O CHUVEIRO

Quando um jogador de seu time está criando muito problema, a torcida grita para manda-lo mais cedo para o chuveiro. Quando é o “diretor” técnico quem cria problema, a direção do clube declara que ele está prestigiado.

Quando o presidente da República prestigia um seu ministro, prometendo livrar-se dele na primeira oportunidade, tenho dificuldade em entender por que a grande maioria das análises que leio, ouço ou vejo na TV, afirma que Bolsonaro está fazendo um afago em Moro. A razão o alegada é de que, com isso, Bolsonaro o estaria compensando por tê-lo traído abertamente com a derrota que o próprio presidente ajudou a Câmara impor-lhe.

De fato, a emenda que retira da autoridade de Sérgio Moro a COAF – um instrumento estratégico de investigação e combate de corrupção e crimes financeiros, particularmente envolvendo as classes dirigentes – é, para o ministro, uma derrota acachapante. Sobretudo se somada a uma série de outras atitudes de Bolsonaro, cuja consequência é desidratar as prerrogativas do superministério inicialmente alocado ao ex-juiz da Força Tarefa Lava Jato.

Em primeiro lugar, a quem se destinou o recado? Segundo a teoria do afago, seria exclusivamente destinado ao próprio Moro. O qual não reagiu como se tivesse sido contemplado com um afago, mas sido vítima de um embaraço. Além disso, não foi um recado discreto, mas para todos e qualquer um.

O sempre arguto José Nêumanne sugere um alvo específico, Sua Majestade o eleitor, junto ao qual o ex-juiz ainda goza de um prestígio de verdade. Não apenas o eleitor de Bolsonaro, mas todos aqueles que – sem serem admiradores seus, e nem mesmo concordam com o conjunto de sua agenda – esperam dele um desempenho profissional eficiente na área de segurança e justiça. Neste caso, o afago seria dirigido a essa parte do eleitorado que poderia ter ficado decepcionado com a facilidade com que Moro e sua agenda anticorrupção foram jogados às feras da sinistra bancada que julga ser beneficiada com a impunidade de sempre. Para esse eleitor, a agenda de Moro pode parecer ter sido pura e simplesmente traída por Bolsonaro e seu governo.

Em segundo lugar, cui bono? Quem foi particularmente beneficiado com o aviso de que o superministro seria chamado, “na primeira oportunidade”, para ir para o chuveiro e, com isso, proporcionar sua substituição no time? À parte a sinistra bancada dos alvos da lei, convenhamos que diversos segmentos, neste caso não das massas, mas sim das elites, suspiraram aliviados por diferentes razões.

Em primeiro lugar, o seleto grupo dos já previamente ungidos como futuros presidenciáveis, seriam beneficiados com o baque sofrido por um dos pretendentes mais temíveis. Em segundo lugar, o ainda mais seleto grupo do serralho bolsonarense que, com o enfraquecimento de Moro e sua previsível queda, poderia concentrar suas baterias em um menor e menos prestigioso número de supostas sombras sobre o brilho celeste do presidente-mito, sob suspeita de querer tomar o seu lugar a qualquer momento e a qualquer custo.

Acrescente-se, também, os ressentidos com o fato de encontrarem fechada a primeira vaga a ser aberta para o STF, um grupo difuso mas não menos influente do sistema jurídico que agora, diante de um adversário enfraquecido, teria as mãos livres para enfraquecer ainda mais sua hipotética candidatura ao Olimpo do judiciário.

Além disso, quais as consequências imediatas do compromisso, assumido publicamente pelo presidente, de afasta-lo na primeira oportunidade? Do ponto de vista pessoal, depois de tornar-se alvo da inconfidência presidencial, Moro se tornou alvo preferencial de todos os que, seja aleatoriamente, seja de maneira concertada, sonham em vingar-se dos sofrimentos que lhe foram impostos pela lei, mas são atribuídos, de uma forma ou de outra, à sua atuação. A proteção legal e corporativa de que dispunha como magistrado, para distribuir o que considerava justiça, não mais existe, e a proteção legal dada à sua posição governamental é, pelo menos, precária diante do ambiente de insegurança jurídica criado no sistema jurídico como um todo, particularmente pelo ativismo dos tribunais superiores.

Do ponto de vista político, uma vez tornado um simples ministro, dispensável na primeira oportunidade, já não produz temor. Minha hipótese é de que sua carreira, pelo menos enquanto durar o governo Bolsonaro, está condenada a um hiato. Pelo menos na condição de um ator político do sistema, comprometido com a mudança do sistema, mas atuando de dentro do sistema. Esse perfil teria muita dificuldade em acomodar-se no atual sistema partidário que, mal comparando, favorece os candidatos do sistema, comprometidos com a manutenção do sistema ou uns poucos candidatos anti-sistema, comprometidos com a mudança ou mesmo a destruição do sistema, com as armas de que dispuser.

Restariam, por hipótese, duas opções: preparar-se, desde já, para retomar a vida pública mais adiante, para contrapor-se ao previsível fracasso do perfil anti-sistema do atual presidente, ou lançar-se desde já como candidato anti-sistema, e bater Bolsonaro em seu próprio terreno. Isso demandaria outro tipo de perfil pessoal e outro tipo de experiência, para reunir apoio de uma coalizão entre mentes da elite e corações da massa.

Não seria tarefa fácil. A lição que Moro ainda não apreendeu é que a política realmente praticada não é para principiantes.

RUMO AO ISOLAMENTO DIPLOMÁTICO

ALGUMAS PREMISSAS DA POLÍTICA EXTERNA

Neste passo da vida nacional, em que as corporações – públicas e privadas – reivindicam para si o papel que, em um Estado democrático de direito, caberia à soberania popular, é inevitável que militares, diplomatas, tribunais, profissionais da acusação e da investigação, considerem-se a perfeita incarnação do povo ou da nação. Curiosamente, aqueles revestidos de mandato constitucional e eleitoral para tanto, raramente o fazem, se não a contragosto. O mais das vezes, Legislativo e Executivo atuam tão somente em nome de interesses locais, corporativos, religiosos, familiares e partidários.

Não seria, portanto, de estranhar-se que a política externa brasileira seja encarada como projeção pura e simples da dimensão doméstica. Na história da disciplina de Análise de Política Externa, o tema do peso da política doméstica na política externa, e vice-versa, tem sido controverso. Nos extremos, para uma concepção realista pura, a política externa de um país seria exclusivamente determinada por sua posição no sistema de poder internacional. Já para uma concepção idealista pura, as ideias e, por meio delas, as instituições, as coletividades, e até as lideranças individuais, seriam os formuladores mais relevantes da política externa, independentemente do sistema internacional de poder.

Não é difícil aceitar a hipótese de que ambas as concepções captam aspectos da diplomacia e da política externa realmente existentes. Uma boa metáfora seria considerar a política externa como um istmo ligando o continente doméstico ao mar do sistema internacional, isto é, considera-la cercada pela política internacional por todos os lados menos por um que a liga à política doméstica. Ou cercada de política doméstica por todos os lados, menos por um que a liga à política internacional.

Definitivamente, em qualquer das duas maneiras de dar peso ao doméstico e ao externo, nem as ideias, por mais justas que sejam, impõem-se livremente ao sistema, nem as ameaças sistêmicas aniquilam totalmente a capacidade de um país, por mais fraco que seja, de reagir para conter, contornar, ou mitigar essas ameaças externas.  O pior inimigo de um país é a combinação entre uma política externa formulada com base apenas em um conjunto de ideias, e uma diplomacia obcecada pela necessidade do uso indiscriminado da força e da ameaça da força para atingir seus ideais.

Com isso pretendo salientar que, mais além desses pressupostos extremos, a grande maioria das concepções sobre o processo decisório da política externa se situa em uma posição mediana, que não exclui o papel dos processos sociais e políticos domésticos quando dá maior ênfase ao sistema internacional, nem dá ênfase exclusiva aos processos internos em detrimento dos desafios sistêmicos presentes na estrutura do poder internacional.

É com base nesse conjunto de pressupostos que passo a analisar o tema do isolamento diplomático: uma situação em que um país se encontra destituído dos recursos de poder que poderia mobilizar, entre seus pares, para enfrentar os desafios colocados pelo sistema de poder, que constitui o entorno em que este país e seus pares vivem e sobrevivem como nações independente. Um país considerado “sério” – respeitador internamente do estado de direito, cumpridor de seus compromissos internacionais, pronto para cooperar quando possível, sempre inclinado a preferir resolver os conflitos pacificamente e a aceitar suas perdas quando necessário, respeitoso de certos princípios morais, pelo menos verbalmente, e agindo de forma minimamente previsível – pode esperar ser tratado por seus pares com um mínimo de reciprocidade.

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