O SURTO DO MESSIAS FRUSTRADO

E A “DERROTA” DE PIRRO

Neste comentário pretendo defender a tese de que o atual conflito aberto entre o Executivo, o STF e a Câmara, desencadeou um processo indesejado e imprevisível: atingiu um ponto de não retorno entre a trajetória golpista de uns, e o instinto de legítima defesa das instituições políticas fundamentais.

Minha convicção é de que a acachapante derrota pessoal de Bolsonaro, e sua omissão na tentativa de desautorar o STF e intimidar o Legislativo por interpostos bolsonaristas, impuseram um custo tão alto, que a reincidência arruinará definitivamente a continuidade de seu mandato. Do outro lado, entretanto, a Câmara e o STF, qualquer que seja nosso julgamento moral, saíram vitoriosos. Ambos, o STF sobretudo, mostraram que sua margem de manobra é muito superior à do Presidente da República. Juntos ou separados poderiam tornar sua vida um inferno.

Isto me inspira a reinventar a metáfora da vitória de Pirro – uma vitória que esgota seus recursos de tal maneira que a derrota seria inevitável na próxima batalha. O bolsonarismo desencadeou uma “derrota” de Pirro tão custosa, que outro surto golpista levaria à ruína do mandato presidencial.

Se observarmos bem, veremos que os auto proclamados estrategistas do governo tentaram fazer do seu obstáculo supostamente maior – o chamado “Centrão” – um colaborador. Tentaram comprar os parlamentares por migalhas, o que é, no mínimo, uma ofensa: um parlamentar que se preze não se vende. Pode emprestar seu voto com contrapartida, mas o pede de volta sempre que lhe parecer necessário à manutenção de seu mandato.

Não deu certo, e a nova tática em andamento consiste em entregar o governo nas mãos do Centrão, deixando o presidente livre para cuidar de sua obsessão em salvar o pouco que lhe resta de apoio em uma meia-dúzia de grupos de pressão que, hipoteticamente, irão acompanhá-lo numa aventura, ou garantirão seu acesso ao segundo turno em 2022 – o que vier primeiro.

A derrota acachapante, repito, mostrou que a minoria de veto, que constitui o Centrão, juntou-se à maioria da Câmara para mandar um recado claro: “ao Rei devo tudo, menos a honra”.

VESTIU UMA CAMISA AMARELA E SAIU POR AÍ

É CARNAVAL: HORA DE VER O AVESSO DO AVESSO

Parece que estou brincando com o que não se deve, mas meus argumentos são sérios. Se o mundo parece de cabeça para baixo, devemos pôr os pés no chão para entender o rumo das coisas. Se parece estar no avesso, por que não olhar pelo “avesso do avesso”, e ver as coisas tal como são? Se o rei se veste de palhaço, certamente há de haver um palhaço que se veste de rei e um pierrô de colombina.

Aqui vou ater-me à inversão de tomar o efeito pela causa. Refiro-me a um tipo de interpretação dos fatos com toda aparência de terem um laço causal, que de fato têm, só que na ordem inversa. O exemplo que me ocorre é o daqueles que atribuem o débâcle da economia aos efeitos da pandemia, quando a linha de evolução do PIB entrou em queda desde o início do governo Bolsonaro, um ano antes de se ter sequer notícia sobre a pandemia.

Ora, o que vem depois (a pandemia) não pode causar o que já existia antes. O caso é emblemático, porque a pandemia tem efetivamente relação causal com a dramática aceleração da queda do PIB. Essa relação causal, entretanto, não é simples nem direta: são as reações à pandemia – tanto pessoais como empresariais e de políticas públicas – que provocam a diminuição das atividades econômicas, esta sim, responsável pela queda do PIB. O vírus, em si, não tem qualquer efeito direto sobre o setor produtivo.

No entanto, quase sem exceção, a opinião geral atribui a causa do mau desempenho da economia, que veio antes, à pandemia, que veio depois. Esta confusão não é irrelevante, do tipo “quem veio antes, o ovo ou a galinha?” É, ao contrário, crucial tanto para a retomada do crescimento, quanto para a superação da pandemia.

Se não foi a pandemia que causou o mau desempenho da economia, seria necessário buscar outras causas, não de natureza sanitária, mas de natureza política e econômica. Minha hipótese é que seu mau desempenho resulta de um conjunto de fatores provocados pela falta de rumo da economia – isto é, decisões equivocadas, iniciativas contraditórias e omissões. Esta falta de rumo da economia, por sua vez, deriva de um conjunto de fatores de natureza política – repito: decisões equivocadas, iniciativas contraditórias e omissões, que criaram um clima dificilmente remediável de desconfiança mútua entre o Executivo e o Legislativo (sem falar no Judiciário).

Sem clareza sobre o fluxo causal, a probabilidade de diagnóstico correto do problema é ínfima, resultando em soluções igualmente equivocadas. Ora, imaginemos que a crise econômica resultasse dos obstáculos impostos pela pandemia ao livre desempenho das atividades econômicas, e não da política econômica equivocada. Então, sua solução residiria em livrar-se o quanto antes desses obstáculos – o combate à pandemia – e, na economia, ater-se ao “tudo como dantes no quartel de Abrantes”.

Daí a lógica perversa de impor obstáculos aos que combatem a Covid-19 e tomar como inimigos mortais os que neles acreditam e os apoiam, isto é, nós, a imensa maioria dos cidadãos brasileiro,

INCOMPETÊNCIA TEM LIMITES

NEM TODA GUERRA TEM QUARTEL

Um profissional bem treinado, durante longos anos em nível superior, e que tenha atingido os mais altos níveis da carreira, sempre possui algum grau de incompetência. E não se pode excluir dessa limitação os militares que cumpriram as exigências de disciplina e zelo a que são submetidos, e o requisito de seguir cursos de aperfeiçoamento para lograr promoções.

Uma das modas de RH, tempos atrás, foi a de avaliar o limite do avanço nas organizações pelo grau de incompetência atingido pelo indivíduo. Acreditava-se que o posto mais alto seria aquele acima do qual sua incompetência não seria mais tolerada.

Por estas e outras razões, não creio que um general de Intendência do Exército, por ventura acantonado no Ministério da Saúde, pode passar por um total incompetente, incapaz de comprar, pagar, buscar, entregar e distribuir equipamentos e produtos, de acordo com normas bem estabelecidas. Ora, estas competências formam o grosso do que um tal general teria aprendido na Academia Militar, e estaria executando desde quando era segundo-tenente. Assim sendo, incompetente ele não poderia ser.

Para avaliar sua competência, teríamos que levar em conta que um intendente não foi preparado para conduzir uma unidade de combate, mas sim para saber como se comportar em ambiente de combate. E nisso, estou convencido de que a maior autoridade sanitária no País de nossa hipótese, ao contrário do que se pensa, pode ser considerada altamente competente.

Para empregar a metáfora da guerra, tão usada no contexto da Pandemia, diria que esse general poderia bem mostrar sua competência para participar de uma guerra sem quartel contra o vírus inimigo. Ainda que sem treinamento para atuar nesse tipo de combate, sendo general, teria sido formado para comandar em situações emergenciais ou desconhecidas.

Dadas essas circunstâncias, seria possível admitir que esse general não tenha competência para seguir uma estratégia de combate ao vírus? Que, por pura incompetência, não siga um plano de prontidão para esse combate, não avalie, não compre e não pague, nem traga, nem distribua qualquer dos insumos indispensáveis a esse combate, como equipamentos de proteção individual adequados ao tipo de combate, equipamento hospitalar normal e de campanha, equipamento para cuidados intensivos, armas letais contra o vírus. Letais contra o vírus, e não armas inócuas para o combate, mas eficazes para incapacitar quem a elas seja exposto.

Diante da opção de empregar as vacinas – únicas armas capazes de exterminar o inimigo sem causar danos às populações a serem protegidas -, como explicar como incompetência que nosso hipotético general não tenha avaliado, comprado, pago, estocado e distribuído a tempo as vacinas oferecidas? E como entender como pura incompetência que, diante de vacinas já providenciadas por terceiros, recuse-se a comandar a batalha da vacinação, única competência que lhe cabe exclusivamente?

E se o alvo a ser combatido não fosse o vírus, mas sim a imensa maioria dos que desejam sua sobrevivência e a de seus compatriotas, almejam o retorno da vida normal, precisam da retomada da economia e da normalidade de um governo estável? Se assim fosse, tudo o que seria visto como fruto de incompetência pode ser entendido como uma estratégia lógica e cristalina para efeito desta hipótese, embora possivelmente inconsciente para seus executores.

E se fosse uma estratégia para livrar-se de todos os que se constituem em obstáculo a essa minúscula minoria, cuja sobrevivência política depende de uma conjuntura de governo sem rumo, de um povo dependente de migalhas para sobreviver e de uma elite política inconfiável, pronta a alugar seu voto, até o momento oportuno para despejar o mito que, na verdade, não é mais do que é um inquilino inadimplente do poder.

Este vai para José Serra, com quem tenho discutido sobre a questão de saber se a loucura que nos rodeia tem lógica. Os argumentos e conclusões aqui contidos são de minha exclusiva responsabilidade.

TERRA DE NINGUÉM

E NÃO É A VENEZUELA

Quem poderia imaginar que a América de Trump destruiria as bases de legitimidade do sistema político dos EUA, ou seja, o fundamento eleitoral da autoridade e o poder da Lei. Pois é o que Trump deliberadamente vem tentando, ao seguir a cartilha bolivariana de Chávez de cooptar, comprar ou submeter pela força as instituições. Foi o que tentei demonstrar em blog de janeiro de 2020, cuja hipótese conclusiva era de que o Senado lhe tinha dado um salvo conduto para descumprir abertamente a Lei. Fez isso quando admitiu que os crimes de alta traição que teria cometido, de acordo com a conclusão do processo de impeachment, não contavam, uma vez que caberia a ele, e não à maioria do eleitorado, decidir o que seria melhor para o País, isto é, sua reeleição.

Com base nessa hipótese conclusiva, propus também uma educated guess, de que, caso Trump não fosse barrado, sua reeleição tornaria possível a consolidação de um estado autoritário, com a perpetuação de seu mandato populista. Este seria o ponto de não retorno similar aos casos da Venezuela, da Bolívia e do Equador, para dar alguns exemplos.

Enquanto escrevo esta linha, divido minha atenção com a mídia internacional, para assistir ao que as redações americanas estão chamando de insurreição, e um senador republicano acaba de comparar com os recentes acontecimentos na Bielorrússia.

Trump não precisou de um segundo mandato para confirmar o título que já tinha sido escolhido para este blog, isto é, tornar seu País em terra sem lei. A opinião pública americana estava discutindo ultimamente se o presente ataque trumpiano à democracia era apenas um golpe de vigarista, para melhor tirar proveito mais tarde, no que quer que tivesse em mente, ou um verdadeiro golpe de Estado. Até agora a discussão parecia apenas uma questão retórica. Afinal, ambos os partidos e todos os comentaristas concordavam em que os recursos republicanos esperados contra a sacramentação do resultado das urnas era, no mínimo, para marcar posição e, no máximo, para solapar a legitimidade de Joe Biden. Mas neste 5 de janeiro, o cenário partidário americano abriu um precedente para tornar o respeito à lei uma questão de predileção e não de dever.

Um candidato democrata na Pensilvânia foi eleito no último pleito e teve sua eleição contestada pelo opositor republicano, o qual perdeu o recurso junto ao governo do Estado. Um recurso à Suprema Corte do Estado também confirmou a eleição do democrata que teve, entretanto, sua posse negada pela maioria republicana do Senado Estadual. Que não se limitou a isso: o vice-Governador, um democrata, que tem a prerrogativa de presidir o Senado Estadual, foi destituído pela maioria do plenário e constrangido a retirar-se.

O inverso da igualdade de todos perante a Lei, é o ditado romano “Quod licet Jovi non licet bovi” (o que é permitido a Júpiter não é permitido a um boi). O que uma “manada” ressentida, empobrecida e enganada com uma vitória ilusória e, por cima, armado até os dentes, poderá ter como incentivo para aceitar apenas as leis que lhe convêm! O assalto ao Congresso mostra o que há para vir no berço da república moderna.

E nos convida a enfrentar seriamente os tremendos obstáculos contra nossas prioridades evidentes – a retomada do crescimento e sua condição necessária: a vacinação em massa.

A CRISE PERMANENTE DO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO

A GOTA D’ÁGUA

É um equívoco tratar como fato isolado a conjuntura crítica que hoje enfrentamos. Refiro-me ao conjunto de imbróglios em que as instituições fundamentais de nosso sistema político se chafurdam incontinentes. Refiro-me à perda aparentemente total de credibilidade do  Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Refiro-me à sensação de desamparo da população diante de um perigo mortal (não se trata de metáfora: a pandemia da Covid-19, tal como vem sendo tratada, coloca cada um de nós em constante risco de vida). Refiro-me à imprevisibilidade total das ações e omissões dos guardiões da Constituição, da segurança e da sobrevivência física de nosso país, e a suas atitudes zombeteiras diante da vulnerabilidade do povo a que juraram servir.

Os conceitos de crise política, de crise do presidencialismo, ou de crise da democracia representativa, que nem sempre se prestam para entender sua natureza, agora já não  servem sequer para descrevê-la. Não se trata de  saber se as instituições funcionam ou não, elas são disfuncionais, fazem exatamente o que não deveriam fazer: o judiciário (desculpe se generalizo injustamente) não aplica mal a Lei, reescreve-a ao sabor de como sopram os ventos; o legislativo não apenas se omite do dever de estabelecer a Lei, parece empenhado em passar a batata quente ao primeiro que se dispuser; e o Executivo, não satisfeito em não governar, impede que se governe.

Vou defender aqui duas hipóteses. A primeira é de que se trata de uma crise intermitente, que tem-se reproduzido, pelo menos, desde a década de 1920, levando, em cada caso, a um colapso da normalidade constitucional. Fique claro, desde já, que não se trata de uma crença no eterno retorno: cada crise eclode por diferentes razões, e seu desenlace é ora um golpe, uma revolução, ou um governo que simplesmente se esvanece e precisa ser removido.

A segunda é de que se trata de uma crise do sistema político, e não apenas do  presidencialismo, do governo, ou de dimensões específicas da política doméstica, tais como a economia política, a mobilidade urbana, etc. A década de 1920 foi um período de contínuas rebeliões, civis e militares, que desnudaram a disfuncionalidade do pacto federativo, então vigente, e levaram à Revolução de 1930.

Ao fim da 2ª guerra, a aposta getulista numa modernização reacionária fizera, da década de 30, um novo período de rebeliões, ora de esquerda, ora de direita. A isso somou-se o engajamento de seu governo do lado errado da guerra (Roosevelt) contra o regime no qual buscara inspiração (Mussolini), levando ao desmoronamento da Revolução de 30, cujos escombros foram parcialmente herdados pelo regime de 1946.

Seguiu-se um período de crises políticas intermitentes: a derrubada de Getúlio em 1954, a tentativa de golpe para evitar a eleição de Juscelino, as rebeliões da Aeronáutica contra seu governo, a queda de Jânio Quadro, e o golpe militar fracassado para evitar a posse do vice-Presidente João Goulart. Apesar do golpe constitucional/congressual de adoção de um “parlamentarismo”, que  limitava os poderes de Jango – logo revertido ao presidencialismo puro – tratava-se de uma intermitência de crises essencialmente políticas, em que o sistema político e seus fundamentos, democracia representativa, separação de poderes, voto popular universal direto, governo federativo, estado de direito sacramentado na Constituição, bem ou mal sobreviveram. Até 1964.

Com o sistema político desmoronando, devido à disfuncionalidade das relações entre o Executivo e o Congresso e ao tratamento ambivalente dado aos problemas sociais, o golpe cívico-militar de 64 demoliu, por meio de um par de decisões, o que restava do sistema político. Em seu lugar, criou-se um novo sistema, conhecido na historiografia como regime burocrático-militar, o que significa que os tecnocratas governam, o alto-comando militar mantém o poder, e a classe política faz o que lhe é dado fazer pelo militares – ou simplesmente fica quieta.

No novo regime político, os demais poderes ficaram subordinados ao alto-comando militar, a Constituição foi submetida a decisões unilaterais, e o estado de direito, suspenso; a democracia representativa foi limitada em todos os níveis de governo, e a liberdade de opinião e de manifestação estreitamente limitada.

A hipótese que estou defendendo é de que a essência da mudança de regime em 1964, diferente das crises políticas que afetam apenas parte do sistema político, é uma ruptura de tal ordem que resulta em mudança do sistema político como um todo, característica que esse tipo de crise compartilha com a Revolução de 30 e com sua queda em 1946. Entretanto, enquanto as disfuncionalidades do regime de 30 foram-se manifestando no final da década e levaram  à sua queda na década seguinte, o regime burocrático-militar, desde o início, não teve legitimidade suficiente para abolir o voto popular, e restringiu-se a limitar seu alcance.

Ao longo dos anos, o regime foi fazendo experimentos para limitar mais ou menos o alcance do voto, interferir mais ou menos nos mandatos oriundos do voto popular. Chegou a criar uma fórmula feita para garantir, na ponta do lápis, que o “candidato” à presidência indicado (informalmente) pelo alto-comando, seria necessariamente referendado pelo Colégio Eleitoral, o qual, apesar de todas as suas limitações, ecoava a vontade popular. Em poucas palavras, o candidato presidencial ungido pelo alto-comando, que representava uma coalizão  burocrático-militar-empresarial, sequer chegou ao Colégio Eleitoral para ser referendado. Antes foi barrado, na Convenção do partido do governo, por um populista de direita com amplo apoio entre a classe política governista e setores empresariais – Paulo Maluf – cuja escolha, por sua vez, provocou uma dissidência na bancada do governo, suficiente para dar maioria ao candidato da oposição.

É escusado dizer que a eleição de um presidente divergente da escolha do  alto-comando, a convocação de uma Assembleia Constituinte, a adoção de um programa de “Remoção do Entulho Autoritário”, viraram o sistema político vigente de pernas para o ar. O mesmo não sucedeu, entretanto, em decorrência do impeachment de Fernando Collor e Dilma Rousseff, nem quando das tentativas fracassadas de derrubar Temer – naquilo que, para todos os fins e efeitos práticos, foi também um governo levado ao colapso.

O sistema político da Constituição de 1988 tem-se mostrado propenso às crises políticas, que venho descrevendo como uma crise intermitente, isto é, a mesma crise, protagonizada seja por presidentes aventureiros, ou com baixa popularidade, ou sem legitimidade, que se reproduz com pequenos intervalos de tentativas de estabilização.

O que temos no governo Bolsonaro é outra coisa. Como disse acima, o sistema político está desmoronando graças à imprevisibilidade e a progressiva perda de legitimidade das ações e omissões dos guardiões da Constituição, da segurança e da sobrevivência física de nosso país. Um copo cheio de mágoa à espera da gota que transbordará.

LÁ E CÁ MAUS VENTOS HÁ

DEPOIS DA PANTRUMPIA HAVERÁ BONANÇA?

A história política recente nos traz lições sobre o mundo que enfrentaremos após esta tragédia, que combina o impacto da pandemia, um cenário internacional imprevisível, e o risco de colapso de nossa economia.

É do conhecimento de todos a corrosão das democracias representativas em todo o mundo. É patente, no Brasil, a desconfiança nas autoridades eleitas, a noção de que os interesses dos representantes passam na frente das necessidades dos representados, que tampouco recebem o equivalente do que contribuem para o bem estar geral. Isto é algo que não passa despercebido, é consenso na maioria da elite política.

Desde as manifestações difusas de insatisfação popular da década passada, só não enxerga quem não quer ou quem não viu a história passar porque, como diria John Lennon, estava “ocupado fazendo outros planos”. Na Europa inteira, as democracias, acossadas por governos populistas, sofrem hoje os efeitos da inesperada recusa de obediência e disciplina para defender-se coletivamente da recidiva da pandemia.

Donald Trump é um exemplo extremo desse assalto à legitimidade da representação popular. Ele combina com destreza a exploração do ressentimento de minorias com o oportunismo das frações mais retrógadas da elite política americana. Afirma-se que Trump seria a pessoa menos preparada e menos adequada para governar a maior potência mundial, mas foi eleito – e agora reeleito com mais de 48% dos votos – precisamente porque reunia um conjunto de vícios profissionais e traços de caráter que lhe permitiram passar por cima do Partido Republicano. Para tanto empenhou-se em manipular o ressentimento, a raiva e o desejo de revanche da parte da população mais afetada pela última crise financeira.

Trump foi eleito porque mobilizou os piores sentimentos de parte da população, e não por seu preparo e adequação para governar. Foi eleito porque foi o candidato mais bem preparado e adequado para manipular essa enorme distância, criada ao longo das últimas décadas, entre a classe política das sociedades democráticas e a insatisfação generalizada entre seus representados que se sentem despojados de condições condignas de vida.

Isso, porém, não compensou a ausência de qualidades para governar. Internamente, esmerou-se em desmontar ou paralisar as instituições governamentais mais vitais, da Inteligência à Justiça, passando pela Política Externa e a Defesa.

No plano externo, comandou uma cruzada tripartite. Primeiro, contra os países aliados, que destratou com ofensas, fez ameaças e pressionou para obter intervenção em assuntos internos de seu interesse pessoal. Nas instituições internacionais, tratou de desmontar ou paralisá-las, como no caso da Organização Mundial do Comércio e da Organização Mundial da Saúde. Quanto aos compromissos assumidos, ou descumpriu ou retirou-se de regimes tão vitais como o acordo de Paris sobre Mudança Climática, o acordo com a Rússia sobre eliminação de mísseis nucleares de curto e longo alcance, e o acordo para impedir a proliferação nuclear com o Irã, cujo único resultado prático foi a retomada do programa nuclear daquele país e o retorno dos radicais ao poder.

Seu desempenho nas relações com seu próprio governo e com amigos, com o Congresso ou com outros países é, com poucas exceções, medíocre, quando não desastroso. De todos os alardeados “deals” – no sentido de “negócio fechado” – em que se disse o melhor negociador do mundo, só conseguiu sucesso em mudar, às pressas, o nome do NAFTA (acordo comercial com o Canadá e o México). O acordo do Século com a Coréia do Norte fracassou, mas deu tempo para Kim Jong-un completar o ciclo dos mísseis transcontinentais.

Seu insucesso vem da incapacidade de admitir concessões mútuas, um jogo em que as concessões de um dos lados podem ser um ganho para ambos, e não necessariamente uma perda para o lado oposto. O melhor exemplo é a “guerra comercial” com a China, símbolo da política de América First,  cujas condições implicariam ganho exclusivo para os EUA. O “deal” em questão mal chegou ao pape mas, na prática, dele não saiu. O que chegou foi, para o consumidor americano, aumento de preço e, para os produtores, aumento  de custos e escassez – devido à dependência da economia americana de insumos chineses mais competitivos.

Frente a seus tradicionais aliados, essa política resultou em desmontar toda uma rede de alinhamento diplomático e militar que manteve, nos últimos 80 anos, as guerras e o terrorismo longe de seu território. Das economias mais ricas aos pequenos países, profundamente interdependentes comercial, financeira e politicamente com os EUA, a maioria encontra-se hoje num dilema entre fugir de suas ameaças e resistir ao fascínio dos arriscados negócios da China.

As ameaças de abandonar a Europa se os países não aumentassem sua contribuição para o orçamento da OTAN, não foram a atendidas, mas fragilizaram a União Europeia diante das pressões centrífugas dos governos populistas. Sua retirada impulsiva do Iraque, do combate ao Estado Islâmico e do Afeganistão, e a traição aos aliados curdos, em nada contribuíram para a estabilidade na região.

O legado de Trump ao próximo mandatário é mais insegurança, mais instabilidade financeira, menos cooperação no combate a calamidades ambientais ou sanitárias, menos cooperação no âmbito científico e tecnológico e, mais grave, mais ódio e ressentimento.

Cedo para falar das consequências aqui para a terrinha. Só sabemos que lá e cá maus ventos há. Prometo estudar mais um pouco e voltar em breve.

TRUMP CONTRA DEUS E O MUNDO

CONSIDERAÇÕES SOBRE A ELEIÇÃO DO FIM DO  MUNDO

Como Trump se comporta diante das eleições: contra. Não se trata de uma conduta contrária a um sistema eleitoral fraudulento o que implicaria não somente denunciar, mas atuar para impedir ou mitigar a fraude. Desde a campanha de  2016 Trump não cessou de atuar contra o voto, para desencorajar os eleitores, não para atrair seus apoiadores. Essa conduta pode ter dois efeitos, o primeiro de impedir os que não sabem votar de exercerem esse direito (que  em sua opinião não merecem ter). O segundo, de induzir seus fiéis seguidores a dispensarem a intermediação do voto, consolidando sua relação com o líder sem mediação.

Trump não se opôs à apuração dos votos por impulso, opôs-se à continuação da apuração a partir do momento em que tomou a dianteira nas zonas eleitorais mais disputadas e nas quais as previsões indicavam alta probabilidade de sua derrota.

Um pouco em toda parte, tenho ouvido e lido que, qualquer que seja o desfecho das eleições americanas, se não o mundo, os EUA não serão mais o mesmo. Com o devido crédito a Elizabeth Balbachevsky, que  me deu essa dica, a conduta de Trump no poder provocou rupturas no sistema político americano como as produzidas pelas falhas tectônicas, retratadas na penúltima capa da Foreign Affairs, sob o título “O Mundo criado por Trump”.

Robert Dahl, pai fundador da teoria moderna da democracia, distinguia duas dimensões fundamentais do que ele chamou Poliarquia (a democracia possível): inclusão-exclusão e liberdade de competição. A democracia americana sempre conviveu com algum grau de exclusão dos direitos de cidadania, mas sempre garantiu a livre competição pelo poder entre as elites – especialmente as elites brancas, mas não esqueçamos as barreiras que irlandeses, italianos e judeus tiveram que enfrentar naquele país. Pois é essa duplicidade, covenientemente explorada por Trump que ameaça a democracia americana tal como a conhecemos.

Essa duplicidade não poderia existir sem se apoiar em alguma regra que, no caso, podemos chamar de um gentlemen’s agreement entre as elites políticas. Estas disputam o poder livremente, protegidas da competição de terceiras partes que, para disputar o poder, não terão chance se não competirem dentro de um dos partidos criados pelo establishment. Por sua vez, os interesses locais e regionais ficam livres para excluir quaisquer elementos perturbadores por motivos de cor, “raça”, religião, mesmo após décadas de legislação federal sobre os direitos civis e políticos.

Trump atuou para demolir o âmago da democracia americana por cima e por baixo. Incentivou os poderes locais a adotar todo tipo de obstáculo ao exercício do voto. A pretexto de privatizar o sistema postal mudou sua direção com instruções claras de dificultar o voto pelo correio. Conseguiu, apesar da tépida reação do Congresso. Ameaçou de violência os eleitores prováveis da oposição. Mobilizou ou, pelo menos, apoiou grupos armados para “fiscalizar” a lisura do pleito. E avisou, com mais de quatro anos de antecedência que não aceita o voto popular como critério para designar quem exerce o poder. É o que está ameaçando agora, exigindo que a apuração seja cancelada para favorecê-lo.

Se vai conseguir ou não, sequer pode ser resolvido nesse tipo de arranjo tácito, pois não tem lugar na legislação, nem pode designar uma autoridade que diga que a eleição terminou, proclame quem ganhou e marque uma data para dizer: a partir de agora, Você manda. Assim sendo, o futuro da democracia nos Estados Unidos está nas mãos de Deus… ou do diabo.

O CAPITÃO ESTÁ NO COMANDO

SALVE-SE QUEM PUDER

Por favor, que me desculpem, mas não consigo entender como é possível ficar perplexo diante das repetidas reações explosivas do Presidente. Afinal, é perfeitamente previsível que explosões se repitam e que sua causa não seja cristalina.

Também não entendo como é possível ficar tentando, reiteradamente, adivinhar o que ele tem em mente, deixando de lado a observação de sua conduta, uma vez que, em bom português, o que ele diz não se escreve. Primeiro, não é possível observar o que alguém tem em mente e, ademais, se é sabido que não há nexo causal entre o que nosso presidente diz e o que ele faz, é irrelevante saber o que ele pensa a respeito do que diz ou a respeito do que faz.

A falta de entendimento dessa premissa talvez explique os palpites mais frequentes sobre as intenções presidenciais. Há pouco vinha-se atribuindo suas explosões, e suas outras condutas esdrúxulas, à obsessão presidencial pela imunidade de sua família e seus amigos, ou por relaxamento das leis de trânsito, ou por remédios inócuos. Agora tenta-se explicar tudo e seu oposto, pela razão de que o Presidente só pensa em sua reeleição. Mas isso explicaria a conduta de quem quer que tenha mandato eletivo o quê, convenhamos, é inteiramente compreensível.

O último caso de perplexidade foi a explosão motivada pela vacina paulista, atribuída a sua obsessão de ganhar as eleições de 2022. Bom, obsessão de perder é que seria estranho – embora, sendo de quem se trata, não seria totalmente raro. Mas, depois disso, vieram as explosões da obrigatoriedade da vacina e agora a do preço do arroz. Tudo, evidentemente, como estratégia motivada pela obsessão de ganhar as eleições de 2022. Ao contrário de um cálculo estratégico, alguém obcecado se inclinaria mais a agir por impulso, de olhos fechados, como se diz.

Ora, o que explica tudo não explica nada. Nem poderia ser parte de uma estratégia porque, no conjunto, essas obsessões claramente não se concatenam, nem sequer, tomadas isoladamente, poderiam servir de evidências de uma conduta voltada para ganhar eleição. Quem destrata um possível eleitor, que ingenuamente reclama do preço do arroz e é tratado a pontapés? Quem se compromete abertamente contra uma vacina, quando resultados de pesquisa apontam que 85% dos eleitores estão ansiosos a sua espera? Quem se envolve numa eleição local, escolhendo o maior perdedor de eleições executivas, para, com isso, somar as rejeições de ambos?

Minha hipótese é que ele não adota uma estratégia, porque não foi treinado para isso, foi treinado apenas para comandar ações táticas, mesmo assim, pelo que posso observar de sua conduta, trata-se de um  número reduzido e grosseiro de opções táticas.

E com tudo, sem nunca ter comandado mais do que um punhado de pelotões, o Capitão está no comando do País. Salve-se quem puder.

COMPETIÇÃO DE MIJO A DISTÂNCIA

A GUERRA DAS CANETAS

Excuse my Freudism, mas não há nada que me lembre tanto essas disputas de mijo a distância – tão comuns na minha infância entre meninos na pré puberdade – do que essa guerra de canetadas entre próceres desta malfadada República. E não é num canto discreto, longe de olhos adultos, mas ao vivo e em cores. Bem, não creio que precise explicar como uma caneta pode ser interpretada como um objeto fálico dotado de poder…

A autoridade máxima, sem mais nem menos, sorrindo em público, como se tivesse acabado de entender uma piada suja, mostrava uma caneta bic como quem empunha um dardo apontado para um alvo imaginário. E comentava, com o mesmo sorriso, que sua caneta era mais poderosa do que a de outra autoridade magna.

Mal comparando com o “dedazo”, como se chamava a decisão presidencial de indicar seu sucessor na Presidência do México, nossa autoridade máxima é muito dada ao “canetazo”. Sem mais nem menos, sob um céu de brigadeiro, lançava mão da caneta e demitia todo o pessoal de uma agência, ou emitia decretos com frequência desenfreada, como se tudo o que saísse de sua caneta fosse lei ipso facto.

Todo esse esforço se tornou inútil e cansativo, já que os obstáculos institucionais o obrigaram  a anular a maioria de seus atos. E lá vinham novos canetazos com os mesmos vícios, igualmente inúteis e cansativos. Mas o que fazer? O prazer de manusear a caneta já se tornara um vício.

Outros próceres parecem não ter o inconsciente tão à flor da pele – ou ao alcance das mãos – e usam a caneta, doutores que são das leis, no recôndito de seus gabinetes, onde escrevem e reescrevem os destinos das pessoas e das instituições. É como se a caneta lhes propiciasse uma intimidade ilimitada com ambas, pessoas e instituições, que os incita a intrometer-se onde queiram, muitas vezes sem serem chamados.

Um deles, rábula de profissão e doutor da lei por decisão presidencial, tem praticado com afinco a arte de usar a caneta para escrever por cima e reescrever o que tiver pela frente, uma pena bem carregada nas tintas. Uma de sua primeira façanhas foi a de se voluntariar para, em suas palavras, redigir inteiramente um novo rito do impeachment presidencial.

Sem mencionar o tamanho do encargo, que obrigaria a reformular desde dispositivos constitucionais, a leis, códigos legais, regimentos e normas de procedimento dos três poderes, implicaria também concentrar em uma só caneta todos os poderes exercidos pela Constituinte, o Congresso, o Supremo e o Executivo. A grita foi grande e a super caneta teve que recolher-se a sua insignificância.

Mas não as ânsias douto-legais de seu portador: o mais recente episódio foi sua intervenção sobre o processo de designação dos reitores das Universidades federais. Trata-se de um processo que envolve dispositivos constitucionais, leis que foram sendo alteradas nos últimos 60 anos, resoluções do Conselho Nacional de Educação, Leis Complementares, como a de Diretrizes e Bases da Educação, a famosa LDB, e os Estatutos e Regimentos de algumas dezenas de Universidades.

Desta vez, o conflito que levou a questão ao Supremo é simples de explicar: as universidades federais se acostumaram, ao longo de mais de uma década, a obter a nomeação do reitor por voto direto da “comunidade” de professores, estudantes e funcionários, por meio de uma “consulta”. Seu resultado é acatado pelo Conselho Universitário (a autoridade máxima da instituição, prevista em lei) que, por sua vez, forma uma lista tríplice encabeçada invariavelmente pelo vencedor da “consulta”, o qual tem sido simplesmente referendado pelo MEC e a Presidência.

Só que o ritual da lei vigente que, neste particular, vem sendo mantido apesar de mudanças feitas nos últimos 60 anos, estabelece que o reitor é designado pelo Presidente, a partir de uma lista tríplice eleita pelo órgão de máxima representação da universidade. O conflito legal é sobre a prerrogativa do Presidente para designar conforme a lei, ou sua obrigação de referendar o nome do mais votado na consulta, como deseja a “comunidade”.

Assim sendo, não haveria nada a reescrever, pois basta dizer se a lei vigente vige ou não, o que já virou um hábito no STF. E é comum quando se trata de leis que incomodam setores numerosos ou poderosos da sociedade. Getúlio já dizia – ou lhe era atribuído ter dito – “a lei, ora, a lei”. É verdade que isso era dito em períodos em que o esgarçamento do Estado de Direito era mais avançado.

Pois bem, o lado doutor-Jeckyl-da-lei, mandou cumprir a lei, que diz que uma lista tríplice deve ser enviada ao Presidente, mas seu lado escriba-Hide escreveu por cima, com tinta vermelha: o Presidente só pode designar o primeiro da lista. Para que serve, então, a lista tríplice, a não ser para reduzir a caneta presidencial a sua insignificância?

Preparem-se, os doutores da lei estão se digladiando a golpes de caneta remota, o que só agrava os conflitos e erode a proteção legal a que temos direito.

BOLSONARO A UM PASSO DE TRUMP

É O SEGUNDO MANDATO, MEU CARO

Não creio que, entre meus amigos, colegas e leitores deste blog, ainda existam muitos que duvidem que a malfadada reunião ministerial, que pôs em evidência o que há de mais podre no reino da Dinamarca, também evidenciou a existência de um golpe de Estado em andamento, sustado graças às denúncias de Sérgio Moro. Creio, por outro lado, que a dúvida mais relevante é a de saber se o presidente da República aprendeu com as consequências jurídico-policiais da descoberta, que o levaram a mudar de uma estratégia inconstitucional para uma estratégia eleitoral.

Se assim fosse, o presidente necessitaria uma maioria parlamentar sólida, e durável o bastante, para avançar uma agenda capaz de garantir, seja uma votação suficiente para chegar ao segundo turno com uma ampla dianteira, seja para chegar ao segundo turno numa situação de radicalização extrema, semelhante à de 2018.

Primeiro, como tenho tentado demonstrar, o Presidente não tem como mudar de estratégia, porque não tem bestunto suficiente para entender a diferença entre desejo e objetivo e entre objetivo e estratégia. Para mudar de estratégia é preciso, primeiro, entender que estratégia é essa que se vai mudar. Já para dominar um conjunto de táticas não é necessário entendê-las, basta ser treinado.

Segundo, como bem disse ele mesmo, o Presidente não precisa tomar o poder porque já o tem. O que ele precisa é recuperar um poder não compartilhado com outros poderes, sem limitações legais, sem obstáculos institucionais, sem mediações entre ele e “o povo”, outorgado por poderes acima de todos, e que lhe foram usurpados pelos políticos.

Terceiro, o Presidente não recuou de nenhum de seus objetivos e de nenhum de seus atos depois de flagrado admitindo, em alto e bom som, que queria armar seus seguidores para combaterem, de armas na mão, os usurpadores que  abusam do mandato popular. Sua recusa a aceitar, seja a legitimidade dos demais poderes, ou as limitações legais das prerrogativas presidenciais, e mesmo a contradição entre o mesmo e seu oposto são, a meu ver, incompatíveis com um ato efetivo de recuo. Tudo se passa como se ele terceirizasse parte de suas táticas: o Presidente se encarrega de fazer sempre o mesmo e terceiriza seu oposto na boca de seus homens de libré.

Minha hipótese é que o Presidente não está executando um recuo tático com o objetivo de melhor atingir o alvo, apenas tem sido barrado em sua luta pela restauração do poder usurpado. Se assim for, podemos esperar novos rompantes. Isso porque sua agenda não é consistente nem estável o suficiente para garantir uma maioria igualmente consistente e estável capaz, por sua vez, de implementar uma agenda populista atraente para a maioria do eleitorado e minimamente acomodável no orçamento da União.

Entretanto, se o parlamento continuar olhando para o próprio umbigo e desconhecendo os contínuos desafios do Presidente à ordem legal, Bolsonaro poderá, como Dilma, demolir seu próprio capital político durante seus quatro anos de mandato, e mesmo assim chegar minimamente competitivo em 2022. É verdade que a consolidação do mandato indeterminado do líder populista, de Chávez a Xi Jinping, tem ocorrido com o terceiro mandato, mas ter o segundo mandato eleitoral, com a Constituição em farrapos, já é um grande passo em direção ao terceiro.

TRUMP A UM PASSO DO DESPOTISMO

A MARCHA DO POPULISMO DE TRUMP ATINGIU O PONTO SEM RETORNO

Com este título, publiquei um blog em fevereiro de 2020, demonstrando como o presidencialismo americano estava sucumbindo ao neopopulismo de direita. A absolvição de Trump pelos senadores republicanos, sob o pretexto de que lhe cabia decidir o que é melhor para o país e, como sua reeleição seria o melhor para o país, nada que ele fizesse para ganhar as eleições poderia ser ilegal. Trump já deixou claro que fará tudo para cassar o resultado das urnas no supremo, onde ganhará de 6 a 3. Quem resistir será considerado traidor, e tratado como terrorista.

Lamento constatar que Richard Haass, presidente do Council of Foreign Relations, e Robert Kagan, um dos mais importantes cientistas políticos americanos, acabam de corroborar minha hipótese. Segue o meu blog:

A deterioração do arcabouço institucional da república americana, vem-se agravando no governo Trump. As evidências de sua interferência no funcionamento regulatório do Estado, o rompimento de acordos internacionais, a distribuição de sanções contra países, o tratamento brutal aos imigrantes, a conivência com a execução de jovens negros, foram-se sucedendo. Cada vez que usou seu poder de fato para colocar a seu serviço a máquina governamental, sobretudo para obstruir investigações e escapar aos limites a suas prerrogativas constitucionais, deu mais um passo para instaurar uma presidência acima da lei.

Apesar da obstrução a suas investigações sobre indícios de abuso do poder da Casa Branca, a maioria democrata dos deputados tardou a iniciar impeachment porque sabia que a maioria republicana do Senado, com mais de 90% do seu eleitorado contrário ao impeachment, absolveria Trump. Com quase 90% do eleitorado democrata favorável à cassação, seus deputados pagariam um preço caro se poupassem o presidente.

Os democratas pensaram primeiro nas eleições, deram aos seus eleitores o impeachment, sabendo que o Senado absolveria Trump. Três questões estavam na mesa – as expectativas do eleitorado de cada partido, as convicções dos senadores, e a preservação do estado de direito contra abusos do poder.

No Senado, os democratas repetiram para suas bases a narrativa da malignidade intrínseca da presidência Trump, não tentaram mudar as convicções dos colegas republicanos para oferecer-lhes uma narrativa que justificasse sua “traição” às expectativas populares, nem propuseram uma solução com limites mais claros ao poder presidencial.

Os senadores republicanos não tiveram voz, pois a defesa foi feita por advogados da presidência ou apontados por Trump. Estes falaram apenas para os senadores limitando-se a repisar a narrativa de Trump, uma vez que a base política republicana já estava ganha, segundo as pesquisas. Habilmente, ofereceram aos republicanos o argumento indispensável para justificar a dispensa de documentos e testemunhos, isto é, o de que o presidente tem a prerrogativa exclusiva de definir o interesse nacional, e que qualquer ação assim adotada por ele é inimputável para efeitos de impeachment.

Com isso, a classe política americana protagonizou um debate para preservar seu capital político, em detrimento de seu dever de decidir se o Presidente constitui, ou não, uma ameaça ao estado de direito e, com isso, põe em risco, ou não, a sobrevivência do país como Nação livre.

Se o Senado absolver, no dia 5 de fevereiro, um presidente que, segundo fatos e testemunhos de conhecimento público, abusou de seus poderes constitucionais, os senadores dos dois partidos sairão com a consciência tranquila de que cumpriram sua missão que terá consistido em exonerar um presidente para entronizar um monarca absoluto.

Se não prosperarem, até lá, iniciativas semelhantes à do Senador democrata Joe Manchin III, que propôs no plenário uma censura grave a Trump, mas mantendo seu mandato, as práticas neo-totalitárias que ele já vem adotando com relação aos filhos de imigrantes, aos jovens negros e a quem ele declarar suspeito de contrariar seus interesses, irão prosperar. E o Congresso se tornará cada vez mais irrelevante.

PÉROLAS DO DIA-A-DIA

CHAMA O LADRÃO,  CHAMA O LADRÃO!

Vou deixar de dar atenção a esses espetáculos das corporações de promotores, senão vou acabar torcendo pelo ladrão.

Talvez uma razão importante do sucesso e da alegria provocados por esse sambinha, mencionado no título, tenha sido alguma dimensão do humor: a troca de papéis e a subversão da ordem das coisas. As forças da ordem se ocupavam, naquele tempo, em invadir sem amparo legal, prender, bater, sumir. Queixar-se a quem, se não ao Bispo, procurar proteção de quem, se não do ladrão?

Estou cansado de ver repetir-se a mesma lenga-lenga: não se pede depoimento, prende-se. Não se pede comprovações, apreende-se. A denúncia é feita e aceita pelo juiz antes de se completar a investigação e de informar ao réu seus direitos.

Como na inversão de papéis do sambinha, o processo criminal começa com o veredicto, ventilado em todos os canais, com um criminoso já designado, às vezes já indiciado e denunciado – aí, então, para benefício da imprensa e das galerias, vêm as buscas e apreensões. Parece que nenhuma ação de ordem pública está sacramentada se não for acompanhada e filmada passo a passo.

Como ainda não esqueci dos anos de ditadura, acabo me identificando com as  vítimas.

PÉROLAS DO DIA-A-DIA

SÓ APLICAR A LEI, DIZ O JUIZ, EU ACHO É POUCO

Por que será que a justiça eleitoral adota novas regras, em todas as eleições, independentemente de haver ou não mudanças na lei? Por que será que as novas regras são sempre surpresa para todas as partes interessadas? Por que será que elas chegam a violar a letra e o espírito da legislação vigente?

O Tribunal Superior Eleitoral resolveu criar uma nova norma sobre o emprego dos recursos partidários – com as intenções melhores possíveis – de mitigar a discriminação racial contra candidatos Negros. Com isso, interfere na prerrogativa legal das direções partidárias. Sob pressão de um  partido político, um juiz, do alto de sua onipotência e de suas convicções morais, decidiu ir além e antecipar a vigência da lei, que não é um simples  penduricalho jurídico: ela define se, e quando, uma lei pode ou não ser aplicada.

Ao fazê-lo, esse juiz (excelso e supremo que seja) se arvora o direito de também prolongar ou suspender temporariamente a vigência de uma lei – no caso, uma norma que se assume como lei – para beneficiar quem quer que seja, em plena vigência do processo eleitoral.

Infelizmente, para os que querem fazer justiça pelas próprias mãos – no caso por meio de uma caneta ou, possivelmente, por meio de um teclado – a correção pública das desigualdades se faz por meio de leis adotadas pelo Parlamento, e por meio de políticas, adotadas e implementadas pelo Executivo. As ações privadas e coletivas de correção de injustiças são de iniciativa da sociedade civil, e não prerrogativa de servidores públicos.

AS VÍTIMAS COLATERAIS DA COVID-19

A GUERRA CONTRA OS SUBNOTIFICÁVEIS

Estamos sim, em guerra, mas contra quem? Não é contra o vírus, pois não existem armas  eficientes, não se sabe se, como, ou quando teremos essas armas, e o contágio não para. Nem contra sua disseminação, pois quanto menos se consegue contê-la, mais se estimula a aglomeração.

Parece que estamos em guerra, pois estamos sob ataque de legiões de invasores homicidas, que não combatemos, porque não dispomos de armas (remédios e vacinas), não impedimos sua invasão e, uma vez invadidos, damos salvo conduto aos invasores. Ou seja, parece que estamos em guerra, mas não se sabe contra quem.

 A metáfora da guerra é totalmente equivocada,  mais ainda a de economia de guerra. Nas guerras de verdade, a superioridade bélica depende de uma frente interna unida e de uma linha de frente totalmente mobilizada, preparada física e mentalmente, bem equipada e bem armada. Todos os braços e cabeças disponíveis são mobilizados nas frentes interna e externa. Todo o setor produtivo é mobilizado para atender às necessidades domésticas essenciais e/ou convertido para atender às demandas próprias de uma guerra.

Dentre as dimensões da guerra, temos apenas a legião de invasores determinados a nos matar ou nos incapacitar, embora nem sempre bem-sucedidos. Creio que podemos conceituar com mais precisão a presente pandemia, não como guerra, mas como um movimento defensivo global, com particularidades domésticas e internacionais.

No âmbito doméstico, que trataremos aqui, a frente interna não está unida, pode-se até dizer que está sendo dividida deliberadamente, por uma quinta coluna minoritária, que aplaude a disseminação da invasão viral, para ela contribui e para tal se beneficia da liderança do chefe do Executivo.

Desmobilizada, a frente interna está sendo demitida, suspensa sem vencimentos, teve seus rendimentos cortados, foi proibida de trabalhar, ou sua renda do trabalho precário foi fortemente afetada. Os que estão na linha de frente não foram preparados física ou mentalmente, nem sempre estão equipados, nem dispõem de insumos e equipamentos médicos para atender às vítimas da invasão. O setor produtivo, em vez de ser incentivado a reconverter-se para atender às necessidades que emergiram da invasão viral, é estimulado a se endividar para não ter que inovar.

Como na pandemia de gripe “espanhola”, na falta de armas apropriadas para combater o vírus diretamente, as regiões que imediatamente combateram por todos os meios sua disseminação, com quarentena de bloqueio total, têm tido sucesso em reduzir drasticamente a disseminação e começaram mais cedo a recuperação econômica. Ainda não se sabe até quando, mas estima-se que, nesses casos, será possível reverter uma segunda onda por meio de medidas menos drásticas. Mas não é o caso da maioria dos países, nem de longe é o caso do Brasil.

No nosso caso – e refiro-me ao de autoridades que tinham por objetivo defender-se dos efeitos da pandemia, e não ignorá-la e disseminá-la ainda mais rapidamente – os objetivos flutuaram à medida que foram falhando e sendo substituídos por outros mais frouxos. Tomou-se como objetivo evitar o colapso do sistema e não a disseminação do vírus. Em decorrência dessa opção, nunca se cogitou adotar uma política de testes em grande escala com confinamento compulsório e rastreamento dos contatos dos que testaram positivo.

E disso resultou que o sistema só não entrou em colapso porque a demanda foi reprimida. E a demanda reprimida tornou-se subnotificação, seja pelas medidas iniciais de retardar ao máximo o atendimento, até que os sintomas se revelassem muito graves, seja pela falta de recursos para diagnosticar, ou pelo medo de contaminar-se ao procurar atendimento.

À  medida que foi-se tornando conhecido o aumento inexplicável de mortes sem diagnóstico, com diagnósticos da falência pulmonar, e mais tarde renal, cardíaca, etc., e de mortes em domicílio, também se tornou consensual a existência de um nexo causal entre esse aumento e uma subnotificação de óbitos devidos à Covid-19. Ora, qualquer que tenha sido a causa dessa subnotificação, tais óbitos ocorreram com pessoas que não foram atendidas no sistema de saúde, ou não tiveram o diagnóstico nem, consequentemente, o tratamento adequado. Dados de julho de 2020, do  Ministério da Saúde, e diversas estimativas nacionais e internacionais, apontam para algo entre 1 milhão e 1,6 milhões de casos, com cerca de 100 mil óbitos suspeitos de Covid-19 subnotificada.

Esses cerca de 100 mil óbitos subnotificados são pessoas a quem faltaram os recursos – culturais, sociais e, principalmente financeiros – para serem cadastrados e atendidos no sistema de saúde. Em qualquer país do mundo, mesmo com as dimensões territoriais e demográficas do Brasil, 100 mil mortes sem tratamento adequado decorrem de um indiscutível colapso do sistema de saúde. Decorrem da opção por não combater, com todos os recursos necessários, a disseminação da doença, e optar por manter o sistema de saúde com folga suficiente para tratar os casos notificados.

O colapso realmente existente do sistema de saúde – que podemos estimar pela soma dos casos notificados e subnotificados – evita que as pessoas venham morrer na  porta dos hospitais: elas morrem em casa, em consequência da opção por continuar relaxando as limitações do distanciamento social apesar da disseminação não ceder e, às vezes, continuar subindo.

As vítimas colaterais dessa política, em grande parte alimentada por ambições eleitorais, são aquelas pessoas a quem faltaram condições para serem adequadamente diagnosticadas e tratadas. São as vítimas não reconhecidas da falsa guerra contra a pandemia.

XI & TRUMP DE MÃOS DADAS PARA O ABISMO

ENTRE A CRUZ E A CALDEIRINHA

Crises em que as duas partes se acusam mutuamente de forma radical e com ameaças de aniquilamento total, levam-me a crer que ambas têm razão. É o caso da guerra em múltiplos tabuleiros entre os Estados Unidos e a China. Estou convencido de que estamos nas escaramuças prévias de um conflito entre potências pela supremacia hegemônica global, que é exatamente o que tanto Donald Trump como Xi Jinping acusam um ao outro.

Também creio que Xi está coberto de razões quando retrata os EUA como uma potência inconfiável, que não respeita acordos, trata seus aliados como se fossem protetorados, e tenta submetê-los a acordos unilateralmente onerosos – não é outra coisa o que diz o próprio Trump. Também tem razão o chefe da diplomacia americana, Mike Pompeo – refletindo, mutatis mutandis, as crenças de republicanos e democratas, e da elite pensante americana quando qualifica a China como uma “nova tirania”. Suas declarações recentes:

“Today -China is increasingly authoritarian at home, and more aggressive in its hostility to freedom everywhere else.” …“If the free world doesn’t change Communist China, Communist China will change us,”

são basicamente corretas, com apenas duas ressalvas: se o que ele chama de “mundo livre” – essa metáfora da guerra fria – refere-se às democracias liberais, elas já estão sendo mudadas, há décadas, pelas políticas comercial, de investimentos e cultural chinesas; ademais, se observarmos a trajetória autocrática de Trump, os EUA já estão mudando o que Pompeo chama de “mundo livre”, corroendo o caráter liberal representativo de seus supostos aliados.

O que interessa a nós brasileiros é que estamos diante de um conflito de caráter global que não se resolverá a curto e médio prazo, e cuja probabilidade de resolução pacífica está em risco constante. A visão prevalecente sobre o futuro das relações entre EUA e China, e que compartilhei até recentemente, estava equivocada. A ascensão da China não está sendo a de uma liberalização constante, tanto econômica quanto social e política, sobre pressão crescente da sociedade civil. A chegada de Xi Jinping ao poder, sobretudo após sua reeleição, vem criando um regime de caráter autocrático, policialesco, retomando o totalitarismo que precedeu a verdadeira revolução política de Deng Xiaoping, e adotando uma geopolítica expansionista.

Sugiro a leitura do seguinte artigo:

https://www.foreignaffairs.com/articles/china/2020-07-15/china-done-biding-its-time.

As fraquezas da estratégia autocrática, porém, têm profundas raízes internas que também são visíveis e muito bem expostas no artigo seguinte:

https://www.foreignaffairs.com/articles/united-states/2020-04-03/chinas-coming-upheaval.

O agravante é que as expectativas de que a trajetória autocrática de Donald Trump seria um desvio de rota, e que as instituições americanas eram suficientemente sólidas para contê-lo, eram totalmente equivocadas. O julgamento do Senado americano, no processo de impeachment de Trump, estabeleceu que caberia ao Presidente tomar decisões, independentemente de qualquer óbice legal, desde que para o bem maior do País e, como  sua reeleição seria o melhor para o País, ele estava livre para fazer o que quer que fosse necessário para se reeleger.

É verdade que as pesquisas sobre expectativas de voto nas próximas eleições mostram um esvaziamento persistente do apoio a Trump, inclusive nas regiões e nas faixas do eleitorado que lhe garantiram a vitória em 2016. Contudo, tanto sua política anti-China quanto parte de seu protecionismo comercial ganham, cada vez mais, o apoio bipartidário. Isto sugere que Joe Biden, se eleito, dificilmente adotará uma reversão significativa da atitude hostil dos EUA contra a China.

Nesse contexto, a Política Externa brasileira passará a ser o campo de decisões mais vital para a sobrevivência do Brasil como Nação livre e independente. Só que nem governo nem o restante da elite política parecem estar preparados para isso.

MAIOR A ÁRVORE, MAIOR O TOMBO

ASCENSÃO E QUEDA DA LAVA JATO?

Quando o PGR Janot decidiu derrubar o governo Temer a qualquer custo, começou pelas bordas, abrindo investigações contra os mais prováveis candidatos à sucessão presidencial, entre ministros e outras lideranças. Temer, fraco como era, foi logo dizendo que quem quer que fosse investigado – mesmo sem indiciamento e condenação – teria que se afastar. Depois pagou caro, pois com isso avisaria Janot que ele tinha o campo livre para levantar as suspeitas que bem entendesse, e que seria cada um por si. O que evidentemente incentivou o PGR a ir para cima do próprio Temer.

Desde então, não tive dúvida de que haveria uma longa lista de alvos com personalidades chave do governo Temer, e que seria uma questão de tempo encontrar um pretexto e um alvo. Aos poucos foi ficando mais claro que os procuradores da Lava Jato iriam manter investigações no bolso da algibeira para uma ocasião propícia.

A única coisa que me surpreendeu quando agora alvejaram José Serra com enorme estardalhaço, foi o timing: por que o Serra e por que agora? Logo me dei conta de que a sobrevivência da Operação Lava Jato está sob chumbo grosso da dupla BolsonAras – aliás, querem acabar com o próprio princípio das Forças-tarefa e isso justifica plenamente que seus procuradores mostrem serviço com tanto estardalhaço. O recrudescimento de facções nas diferentes procuradorias e polícias, propiciado pela ação deletéria do nosso Presidente, traz muito maus agouros.

Infelizmente, o modus operandi da Lava Jato, tantas vezes tangenciando as zonas cinzas do Estado de Direito, e com grandes doses de exibicionismo, foi o que permitiu que seus procuradores alcançassem o pódio do heroísmo. Mas pode decretar sua perdição, pois, para o bem e para o mal, criaram inimigos demais. Quem irá agora defendê-los do desmantelamento já iniciado pela dupla BolsonAras: o Congresso, o Supremo? Por enquanto apenas eles mesmos e Sérgio Moro.

Este, que se diz inspirado na Operação Mãos Limpas na Itália, frequentemente comentou que o fracasso daquela operação ocorreu em consequência da partidarização dos procuradores. Ele desfrutou de todas as prerrogativas para conter a partidarização dos procuradores da Lava Jato, quando se manifestaram abertamente. Agora é tarde.

AOS AMIGOS, TUDO

AOS INIMIGOS, DESPREZO

O quase ex-ministro da Educação tentou embelezar sua própria identidade com total inabilidade para esse tipo de esperteza. Além de sua queda ser um desastre a mais na trajetória do nosso ensino, abismo abaixo, e de ficar ainda mais remota a expectativa de alguma correção de rumo, algo me incomoda muito.

Incomoda a certeza de que ele não é um de nós e, por isso, não foi tratado pelas redações que influenciam a opinião pública, com a benevolência devida à elite pensante. Se fosse branco, de esquerda, como o também ministro da Educação Aloísio Mercadante, membro reconhecido da intelectualidade paulista (justa ou injustamente), e ministro de um governo forte com uma oposição inoperante, não passaria por essa zombaria quando descobriram que o título de doutor em seu currículo era uma fraude. 

Ninguém zombou da esperteza de Mercadante, nem exerceu qualquer pressão política sobre sua permanência na pasta da Educação. Ninguém também zombou da esperteza da presidente Dilma, que se atribuiu indevidamente o título de economista, de mestre e de doutora, o que configuraria, no mínimo, falsidade ideológica e falta de decoro.

A queda de Decotelli está sendo atribuída a um documento da Fundação Getúlio Vargas negando a esse seu professor colaborador a condição de professor efetivo. Ora, como a maioria dos meus colegas contemporâneos, passei a quase totalidade de minha carreira acadêmica no Brasil, de auxiliar de ensino a professor adjunto, como professor contratado, e só fui efetivado depois do concurso para professor titular, o ápice da carreira.

Por que a FGV emitiu esse documento, e por que informou o que Decotelli não era, e não que tipo de ensino ele prestava, se é que prestava? Se ele não tinha competência para ensinar o que quer que fosse na FGV, por que teria ensinado?

No caso de Aloísio Mercadante e de Dilma Rousseff, a Unicamp assumiu uma atitude protetora e se limitou a confirmar que ambos chegaram a cursar seus programas de pós-graduação, omitindo as razões por que não concluíram, nem por que Dilma foi “promovida” a doutoranda sem ter concluído o mestrado.

[Para quem não tem familiaridade com as normas da Capes para a pós-graduação, convém explicar que esse procedimento é permitido, embora geralmente não dê certo. Pela simples razão de que alguém que não é capaz de concluir o mestrado também dificilmente concluirá um doutorado que se preze. Mas a regras da Capes tendem a penalizar os programas que são suficientemente exigentes para reprovar pós-graduandos. Por isso as reprovações acabam sedo raras.]

Pois bem, Decotelli é de direita, e quem não é nesse governo?  E por que um governo de direita não deveria nomear um ministro de direita? Poderia até não ser competente para o cargo – o que nunca se saberá – mas será a competência a marca registrada deste governo, a não ser no que diz respeito ao aumento dos privilégios de castas escolhidas e à criação de novas?

O extremismo cultivado nos últimos anos, não apenas levou à polarização forçada, que resultou em um governo de minoria e radicalizado, deixou marcas profundas. Uma delas é a tendência a não se reconhecer a humanidade que persiste na natureza dos inimigos e adversários.

Por mais acerbas as críticas políticas que Decotelli poderia vir a merecer, não justificariam crucificá-lo em praça pública. Não se trata, para mim, de uma opinião moral mas de uma posição política.