ATRAINDO A INGERÊNCIA EXTERNA

DUAS OU TRÊS COISAS SOBRE A SOBERANIA NA AMAZÔNIA

Diante da crise ambiental e climática da Amazônia, a retórica da soberania não é uma arma efetiva contra ameaças externas. Embora apoiado em tratados do século 17, soberania é apenas um conceito. Desde o século passado se reconhece a incidência de fenômenos transnacionais, que produzem seus efeitos para além das demarcações territoriais, entre eles os fenômenos ambientais e climáticos, hoje considerados princípios acima da soberania pela opinião pública internacional.

A diferença entre política doméstica e política internacional é geralmente atribuída à preponderância, ou não, das relações de poder. Considera-se que o emprego do poder no âmbito doméstico é submetido à lei, enquanto nas relações internacionais a pura correlação de forças materiais prevalece em última instância.

Seria razoável um chefe de Estado empregar a retórica da soberania para se contrapor a eventuais violações das prerrogativas de nação independente. O mesmo deixa de ser razoável quando lhe faltam as condições materiais e morais para exercê-la. Quando um Estado não possui os recursos de poder que lhe garantam condições para o exercício da soberania, seu governo não pode desacatar o consenso dos governos e dos povos mais poderosos do mundo apoiando-se exclusivamente na retórica.

Quando Macron declarou que o desafio ambiental e climático da Amazônia era uma crise internacional, o presidente Bolsonaro se empenhou em internacionaliza-la presenteando o presidente francês com os argumentos de que o Brasil não teria recursos para combater as queimadas, e de que uma suposta ameaça a esse símbolo mundial da sobrevivência climática, que é a preservação da Amazônia, não é um problema relevante para o governo brasileiro. As consequências desse ato insensato foram imediatas. Iniciativas de boicote comercial e de investimento já estão em andamento, e não irão se restringir ao comércio de commodities.

Queira nosso presidente ou não, iniciativas de imposição de alguma forma de ingerência internacional na política amazônica brasileira entraram na pauta. E dela não sairão enquanto continuarem a ser realimentadas diariamente por meio de investidas presidenciais sobre temas capazes de mobilizar ativistas no mundo inteiro e de sensibilizar seus respectivos governos. A ingerência externa nas questões internas de um país não depende de sua gravidade moral, nem apenas do risco que representam para a segurança internacional. Depende, sobretudo, da maior ou menor vulnerabilidade desse país.

Veja-se, por exemplo, o apartheid, vicejou na República Sul-africana enquanto a maioria dos países ricos olhava para o outro lado, até que muitos países e organizações internacionais começaram a instituir boicotes. Com a adesão dos Estados Unidos à condenação internacional do apartheid, teve início o processo que levou à derrocada do regime sul-africano.

Quanto à segregação dos negros nos EUA, que perdura, e mesmo se agrava, jamais se viu qualquer gesto de boicote contra aquele país. Algum governo se dispõe a considerar crise internacional o tratamento cruel dado a filhos de imigrantes ilegais pelo governo Trump, ou a propor algum “estatuto internacional” para sua região de fronteira com o México?

A incompetência do Executivo brasileiro para administrar a crise ambiental e climática internamente, e o tratamento desrespeitoso que tem dado a países amigos e a parceiros vitais na preservação sustentável da Amazônia, desqualificam a presunção de sua credibilidade, não para invocar o princípio da soberania, mas, com toda certeza, para exercê-la. Infelizmente, é muito improvável que os últimos resultados de consultas de opinião, indicando que apenas uma pequena fração de seu eleitorado continua apoiando incondicionalmente sua conduta, sirvam de alerta para o presidente se converter em chefe de toda a Nação. Mas o caminho de Damasco não vai permanecer aberto eternamente.

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