A AGENDA GOLPISTA VOLTA OUTRA VEZ

PODER DE VIDA E MORTE

Há dez dias, terminei meu comentário com a seguinte reflexão:

Por mais que os responsáveis pela saúde pública brasileira se desdobrem, não podem intervir, já não digo sem a iniciativa, mas sem sequer a chancela do presidente e, o que é pior, frente [à] oposição [presidencial].  Não lhes cabe interferir nas prerrogativas presidenciais para gerir transporte, abastecimento, relações trabalhistas, crédito…

Coisas absolutamente vitais, como proteger a vida dos moradores em favelas, preservar empregos, proteger profissionais que atuam em funções essenciais, tudo está sendo improvisado nos Estados, enquanto o Executivo fabrica diariamente legislação confusa e cheia de lacunas, e Bolsonaro se esmera no único repertório que é capaz de dominar: atacar e recuar, afirmar e se desdizer, um passo em frente e muitos atrás.

Sem objetivo, sem plano, sem decisão, sem implementação, estamos nas mãos de Deus.

Naquele momento não tinha conhecimento do Decreto Lei – vulgo Medida Provisória – dando aos empresários liberdade ampla geral e irrestrita para uma espécie de demissão “branca” em massa de seus funcionários pelos próximos quatro meses. Nem de que, tendo falhado esse “excludente de ilicitude”, o presidente Bolsonaro tivesse decidido “partir para a ignorância” – como se diz em bom português. Ameaçou o povo brasileiro, em pronunciamento oficial – com desemprego, fome, saques, e perda da “normalidade democrática que Vocês tanto valorizam” – caso não aderissem ao seu comando de desobediência geral às autoridades sanitárias, educacionais e, particularmente, à autoridade constitucional dos governadores de Estado.

Quando conduz a população brasileira a rebelar-se contra as recomendações de isolamento e às imposições legais de limitação de comércio presencial – sim, já que não se tem tratado de atividades produtivas, que continuam liberadas – Bolsonaro está condenando ao contágio pelo “resfriadinho” do corona 2019, algo estimado em torno de 2 milhões de brasileiros, uma parcela dos quais terão uma morte cruel, e uma parcela bem maior de filhos, netos, pais, avós, irmãos, amigos, amargarão com a perda.

Numa espécie de surto de soberba jamais visto em um Presidente da República, Bolsonaro ou quem quer que esteja redigindo os scripts que ele está seguindo, reivindica publicamente o poder de vida ou morte sobre o povo brasileiro. Se o povo não o seguir, a imensa maioria que vive do próprio trabalho, além de sofrer as consequências inerentes à epidemia – doença, risco de vida e luto – perderá seu trabalho, passará fome, ficará sujeito à baderna e perderá seus direitos políticos. Se o seguir, sofrerá apenas com a doença e a morte mas, se sobreviver, aprenderá a conviver sem a normalidade democrática que nós tanto valorizamos.

Como comentamos dez dias atrás, o fracasso da ameaça de golpe com participação popular e apoio nas Forças Armadas, não significou que a agenda golpista saísse de cena. A fase de inevitável recuo – que alguns “analistas políticos” consideraram uma nova política de união e cooperação do presidente com a classe política e as elites dirigentes – foi curta. Culminou com a revelação do projeto governamental de, simultaneamente, estender benefícios fiscais e financeiros para empresários, e desfigurar direitos trabalhistas essenciais.

A perda vertiginosa da credibilidade do presidente, o travamento das reformas e a ameaça de recessão, parece terem sido percebidos por parte de seu círculo íntimo como um ponto sem retorno da “normalidade democrática que tanto [a maioria moderada] valoriza”. Com esse contexto de imprevisibilidade política e de fracasso econômico, a continuidade do mandato de Bolsonaro não estaria garantida, muito menos sua reeleição, e ainda menos sua perpetuação no poder, o que justificaria partir para o tudo ou nada. É um cenário tosco, pois não leva em conta o outro lado da balança – a revolta das famílias atingidas, o preço que os mais pobres pagariam para recuperar o equilíbrio fiscal, o efeito devastador sobre a integridade da saúde da força de trabalho. Mas não é menos tosco do que o golpe fracassado então previsto para 15 de março.

É irrelevante saber de que cabeça saiu o cenário – certamente não da cabeça presidencial –, se é que chegou a ser concebido explicitamente. Estou tentando descrever o desenrolar das condutas do presidente e de seu séquito, para compreender a lógica dos fatos, e não interpretar suas intenções.

Minha sugestão final é, como diriam os franceses: cherchez le Vice-président.

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