A PRIMEIRA VIA É O ELEITOR

DEU NO ESTADÃO

A primeira via é o eleitor

  • O Estado de S. Paulo * 22 Jul 2021

✽ Hélio Zylberstajn, José A. Guilhon Albuquerque, Maria Tereza A. Sadek e Pedro Abel Vieira

Em nossa democracia representativa, a primeira via para chegar ao poder legítimo é o voto do eleitor. Todas as formas de exercício do poder derivam dessa primeira via, que é a vontade popular. Quem quer que se arvore o título de primeira, segunda ou enésima via, desconsidera o direito do cidadão e o força, muitas vezes, a eleger o menos rejeitado dentre os que pedem o seu voto.

É essa restrição do direito de escolha que induz o cenário desolador em que nos encontramos: instituições desgastadas, governo disfuncional, insegurança jurídica e omissão diante do combate à covid-19 e à pobreza, tudo em detrimento da urgência do reerguimento da economia. E tudo isso também sob uma ordem baseada em desigualdades e privilégios.

Faltam programas, sobram radicalismos e candidatos de costas para as demandas do eleitorado. Para superar este quadro, a sociedade civil precisa retomar a palavra, para manifestar sua insatisfação, exigir respeito a seus direitos como cidadãos e se comprometer com a urgência do resgate da Nação.

Iniciativas ainda desarticuladas têm-se manifestado em prol da retomada do nosso desenvolvimento social, econômico e político. Aos poucos, tais iniciativas explicitam suas expectativas diante de uma campanha eleitoral deliberadamente antecipada, radicalizada e polarizada, em meio à pandemia. Queremos contribuir para a multiplicação dessas iniciativas que expressam os legítimos interesses da maioria e suas prioridades.

É urgente inverter o atual modelo de campanha, que força o cidadão a escolher entre opções sobre as quais não é consultado. É essencial iniciar um processo aberto de debates em que o amplo leque de prioridades dos eleitores mobilize a sociedade civil e ofereça às candidaturas referências para as suas plataformas eleitorais.

É preciso instaurar, para valer, o princípio constitucional da cidadania: todos são iguais perante a lei. Que o acesso à Justiça esteja ao alcance de todos e se respeite cada cidadão sem olhar para cor, riqueza, gênero ou prerrogativa de qualquer natureza. Seu corolário é o princípio da aplicação da lei sem privilégios: combater a eternização e a expansão de um emaranhado de subvenções, subsídios, imunidades, isenções, benefícios privativos, salvo os exclusivamente associados ao combate às desigualdades.

Igualmente indispensável é um enfoque objetivo, articulado e direto dos problemas emergenciais de alta complexidade, cuja superação depende de decisões de diferentes atores públicos e privados. Será preciso coordenar ações em todos os escalões da Federação – nacional, estadual e local – e implementar políticas públicas com total capilaridade.

Estamos em situação comparável a um pós-guerra. Neste contexto, é indispensável enfrentar, de imediato, problemas cujas mitigação ou solução exijam uma abordagem com sentido de urgência. Para começar, temos dois problemas emblemáticos, cujo enfrentamento é vital e depende de enfoque colaborativo e articulado entre o Estado, a sociedade civil, o terceiro setor e as empresas. Ambos são condição necessária para a abordagem bem-sucedida de todos os demais, e suas políticas devem respeitar fielmente os dois princípios já mencionados da igualdade cidadã e do combate à eternização e expansão de privilégios.

O primeiro é a Amazônia, cuja deterioração crescente é uma ameaça imediata à sobrevivência da Nação. O ataque urgente a seus problemas dependerá de construir uma ampla coalizão nacional e internacional, que deveria constar da agenda de um futuro governo, a ser implantada a partir do primeiro dia de mandato – o que, na verdade, pressupõe negociações em andamento desde já entre os que aspiram à Presidência. Um exemplo: o compromisso com parceiros nacionais e internacionais para financiar e implementar, de imediato, o processo de extinção do desmatamento ilegal.

A segunda prioridade vital é a mitigação das sequelas da pandemia sobre as populações mais vulneráveis, o que também exige uma ampla coalizão articulada, nacional e internacional, capaz de financiar e implementar pesquisas, planejamento, formação prévia especializada e multidisciplinar de profissionais e implementação coordenada imediata. O melhor exemplo dessas prioridades seria a recuperação do déficit escolar de milhares de crianças que jamais foram à escola.

Muitos são os problemas vitais de alta complexidade: saúde, educação/crescimento/emprego, violência e criminalidade, degradação urbana, crise fiscal e do Estado, etc. Todos precisam ser enfrentados com ações imediatas – para mitigar os aspectos mais agudos – e com planejamento mobilizador, competente e criativo, que permita superá-los em definitivo no futuro.

O debate que se avizinha não pode ser vazio e opaco, como de hábito. Os candidatos precisam nos dizer o que pretendem fazer para reconstruir a terra arrasada, estender a cidadania a todos os brasileiros e resgatar o Brasil.

Candidatos têm de nos dizer o que pretendem fazer para reconstruir a terra arrasada…

✽ RESPECTIVAMENTE, PROFESSOR SÊNIOR DA FEA-USP; PROFESSOR DE CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA USP; PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA USP; E DOUTOR EM ECONOMIA AGRÁRIA (UNICAMP)

NEUROSE DE DESTINO

PÉROLAS DO DIA-A-DIA

O PSDB, só Freud explica. Sempre vai dividido para as eleições presidenciais. E perde. Se me não engano, Freud diagnosticou o que chamou de neurose de destino, quando alguém repete os mesmos erros e colhe os mesmos fracassos, a que se julga predestinado.

Alckmin, não contente com as divisões do PSDB entre os diferentes Estados, achou de bom alvitre dividir também seu próprio governo em São Paulo. Impôs um vice-governador de outro partido, evitando ter um tucano no comando de São Paulo quando renunciasse para concorrer nas eleições presidenciais de 2018. Para completar a divisão, lançou de paraquedas, para prefeito da Capital, João Dória, um outsider sem experiência e sem compromissos políticos, hostilizando com isso todas as lideranças importantes do Estado.

Deu no que deu. Incapaz de unir seu próprio partido em seu próprio Estado, foi também incapaz de unir o centro, e deixou o PSDB fora do 2° turno, pela primeira vez em sete eleições presidenciais. Mas parece que deixou saudades, porque Dória está seguindo sua trajetória. Dividiu seu próprio partido no Estado, no plano nacional, isolou-se na coalizão de governadores e está tentando impor um candidato de outro partido, criando hostilidade em ambos os lados.

As mesmas causas levando aos mesmos efeitos, caso Dória conseguisse impor sua candidatura pelo PSDB – o que parece cada vez mais remoto – repetiria o sucesso de seu mentor.

Para evitá-lo, os tucanos teriam que calçar as sandálias do pescador e apoiar um candidato mais viável de outro partido, igualmente contrário à parceria Bolsonaro/Lula.

DE TANTO ANDAR DESCALÇO NO MURO, O PSDB PEGA PÉ FRIO

PÉROLAS DO DIA-A-DIA

Tasso Jereissati diz hoje, no Estadão, duas coisas com efeito estratégico sobre atual pré-campanha presidencial. A primeira, já prevista, é que tornou-se incontornável a necessidade de alguma alternativa efetiva à previsível radicalização polarizada. A segunda é que seu partido, o PSDB, deve-se integrar a essa iniciativa, mas não necessariamente impondo seu candidato a presidente.

Se fosse uma atitude isolada do Senador cearense, poderia ser considerada uma iniciativa tática pessoal. Mas, considerando-se que Aécio Neves vem dizendo a mesma coisa com outras palavras, a iniciativa pode vir a ter um efeito estratégico. Explico-me: o PSDB deixaria de ter como objetivo buscar a presidência e, em vez disso, buscaria evitar a previsível e fatal radicalização Bolsonaro-Lula.

Ora, penso eu, o PSDB tem-se comportado como se seus principais caciques preferissem perder com o adversário a ganhar com seus próprios candidatos. Em 2018, chegou à perfeição de dividir-se de tal modo a sequer ir para o segundo turno, que alcançara em todas as quatro últimas eleições. Leva-me a crer que Aécio e Tasso convergem no temor de que uma candidatura peessedebista não apenas já saísse dividida, mas dividisse também o eleitorado de centro. Talvez o PSDB tenha pé frio?

O pressuposto presumível dessa atitude (my educated guess) é de que o apoio do PSDB a um candidato de outro partido, entre aqueles com os quais mais converge, como o Cidadania, o MDB, ou mesmo o DEM, levaria a um imediato realinhamentos da candidaturas de centro e poderia, com maior probabilidade, barrar do segundo turno um dos dois atuais favoritos dos pesquiseiros.

PÉROLAS DO DIA-A-DIA

HUCK E OS PARTIDOS NEM-NEM

DEMOS PARABÉNS AO HUCK POR SUA NOVA FUNÇÃO

Já era tempo do Huck, depois de 6 anos de brincar de líder político, decidir que suceder ao Faustão é melhor do que suceder ao Bolsonaro – melhor para ele e para todos nós.

Curioso como líderes políticos calejados conseguem ver, num aventureiro sem experiência política, seja de bastidores ou de massa, jejuno em matéria de gestão pública, apenas porque brilha nas ribaltas e sabe conversar com renomadas lideranças, possa enfrentar com sucesso uma crise destas dimensões! O destino dos aventureiros é tornarem-se déspotas, esclarecidos ou não. Afinal, ter a pretensão de chefiar o Executivo de um grande e complexo país, com essas magras credenciais, exige um grau extremo de onipotência.

LÍDERES DE PARTIDOS QUEREM DAR O QUE NÃO TÊM A QUEM NÃO QUER

Presidentes do grupo de partidos nem-nem – nem Lula nem Bolsonaro – reúnem-se para negociar um ou mais candidatos comuns às próximas eleições presidenciais. O que se sabe desses partidos é que padecem da mesma fragmentação que atinge a representação política no Brasil. Logo, a autoridade formal de seus presidentes só vale se os demais caciques do partido deixarem e, assim mesmo, nem sempre cumprem o que foi acertado.

Um humorista letrado caricatura o célebre psicanalista francês, Jacques Lacan: “O que qué isso, Jáqui Loucão, você quer dar o que não tem para quem não quer? Sai dessa!!!”. Assim, também, os partidos oferecem o que não podem garantir – a fidelidade de seus correligionários – A seus interlocutores tampouco querem fidelidade de seus competidores, querem sim os benefícios que podem esperar de um futuro Executivo, que sequer foi eleito. Sai dessa!

Se realmente desejam enfrentar a fragmentação dos nem-nem, parem de discutir nomes – que só a reforça – e passem a discutir programas convergentes, que contornem os vetos mútuos e, em troca, façam mútuas concessões. E ouçam a voz do eleitorado.

AQUELA LUZ NO FIM DO TÚNEL?

ESTÁ PISCANDO

Como um raio em dia ensolarado, eis que Bolsonaro promove uma “motocada” em quê, muito além dos insultos habituais ao Estado democrático de direito, à dignidade e à inteligência dos brasileiros, lançou um desafio às Forças Armadas: convocou um general da ativa a participar ostensivamente de um comício, em desrespeito aos regulamentos vigentes e sujeitando-o às punições regimentais. Sua conduta desencadeou um jogo de perder ou perder.

Isto é, se cumprir seu dever, o Comandante do Exército desautoriza a autoridade máxima do País. Se não cumprir, pressionado pelas promessas presidenciais de anular qualquer punição, além de omitir-se de seus deveres, perde a face e a legitimidade para exercer suas funções de liderança.

Caso Bolsonaro seja desautorizado, teria duas opções, ou recuar e perder sua pretensão à onipotência, semeando raiva e ranger de dentes entre seus louvadores, diminuindo ainda mais seu capital de votos seguros, ou desautorizar o Alto Comando do Exército, o que provocará uma perda irreparável para o próprio presidente. São muitas as combinações possíveis, mas as consequências para Bolsonaro são o que mais importa.

Se perde a face, mesmo parcialmente, diminui, por um lado, sua capacidade para arrebanhar seus fiéis seguidores numa demonstração maciça de força, que fosse suficiente para tratorar as instituições, ou para levar seu rebanho às urnas. E, por outro lado, corrói seu poder de atração sobre as camadas militares inferiores, das quais tem sido uma espécie de porta-voz sindical. Neste caso, as consequências variam desde um desprestígio superficial, até o surgimento de novos aventureiros militares dispostos a disputar seu lugar. Sem falar em sua perda total de credibilidade junto ao alto comando das Forças Armadas que, a partir daí, poderia peitá-lo sempre que necessário.

Se desautoriza o Comandante do Exército, terá que confrontar seu Alto Comando e pôr em xeque toda a hierarquia das Forças Armadas, desencadeando o que o vice Mourão classifica, não sem razão, como anarquia. O último Presidente que fez o mesmo foi João Goulart, que participou de uma manifestação de praças e sargentos insurgidos e foi derrubado em 1° de abril de 1964.

Já estávamos nos acostumando com esses surtos intermitentes de insanidade presidencial, sempre contidos interna corporis, supostamente por seu entorno de generais, tidos como parte racional de seu governo. Não mais. Seus generais na Defesa e na Casa Civil não conseguiram ou, o que é mais provável, não acharam relevante barrar essa insanidade.

É cada vez mais difícil manter um mínimo de otimismo.

BOLSONARO FICA DE MAL

MAS A CHINA NÃO BRINCA EM SERVIÇO

Os ataques concertados entre Bolsonaro e Paulo Guedes contra a China foram deliberados. Julgando por seus efeitos, e não por suas intenções (que não são observáveis): tais ataques afetam imediatamente a disponibilidade da CoronaVac o quê, por sua vez, afeta a credibilidade do Butantan, daí à credibilidade da farmacologia chinesa e, com isso, lançam um desafio ao governo chinês. Não podem, entretanto, obrigar os chineses a reagirem segundo os desejos do (des)governo Bolsonaro.

O leque de reações possíveis do governo chinês, a desafios lançados por outros poderes, é muito amplo, podendo ir da simples desconsideração do desafio, a pesadas retaliações e ameaças militares. Mas, a meu juízo, não o obriga a morder a isca.

Qualquer pesquisador que acompanhe regularmente as relações entre Brasil e China ficaria muito surpreso se esse nosso mais importante parceiro comercial fizesse mais do que humilhar o nosso governo. Ainda menos que retaliasse, bloqueando nossa importação de fármacos ou nossas exportações agrícolas. Atrevo-me a dizer que isso não vai acontecer.

Enquanto o risco de indisponibilidade dos insumos chineses afeta imediatamente a credibilidade do Butantan para cumprir seus compromissos, a reação do governo chinês ao suposto desafio de Bolsonaro depende apenas da escolha do governo chinês. Entretanto, o efeito sobre a credibilidade do Butantan afeta diretamente a imagem da farmacologia chinesa e, particularmente, a maneira como a comunidade internacional avalia o respeito de Xi Jinping a compromissos comerciais. Não esqueçamos que a República Popular Chinesa está empenhada em consolidar seu soft power, especialmente no que diz respeito ao que tem sido chamado de geopolítica da vacina. Ser visto pela comunidade internacional – seus parceiros comerciais – como um país que descumpre seus compromissos é tudo de que a China não precisa.

Por isso, é razoável supor que os chineses não têm interesse em inviabilizar a produção de CoronaVac pelo Butantan, precisam apenas de um bom pretexto para suspender a retaliação hora em curso, sem tampouco perder a face. Os chineses precisam tomar conhecimento de que esse tipo de retaliação – opor obstáculos à entrega dos insumos – embora geralmente eficaz, é precisamente o que Bolsonaro espera, reforça sua relação com seus mais fiéis seguidores. E mais, ajuda a mitigar a queda persistente de sua aprovação e, consequentemente, aumenta sua chance de chegar ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022, pois além de agir com sua rudeza característica, desacredita futuros competidores que geralmente se inclinam a encarar a China como parceiro comercial indispensável.

Esse papel esclarecedor não pode ser esperado do Itamaraty nem dos setores mais razoáveis do atual governo. Caberia, ao contrário, à sociedade civil e a setores da classe política não comprometidos com o bolsonarismo. Mas seria necessário uma abordagem de peito aberto com o governo chinês, sem punhos de renda. Uma abordagem obsequiosa e de apelo aos sentimentos de fraternidade não levaria a lugar nenhum.

ENTRE MANDATÁRIO DOS BRASILEIROS E PORTA-VOZ DOS MILITARES, SON COEUR BALANCE

DEU NO ESTADÃO:

O general Mourão, sucessor imediato do Presidente da República, é hoje o principal ponto de sustentação de Bolsonaro. Pretextos não faltam para encerrar legalmente o mandato do chefe do Executivo. A classe política, em cujas mãos está o poder constitucional para fazê-lo, nada decidirá enquanto não souber qual dos discordantes perfis que o vice-Presidente ostenta, herdaria o poder presidencial.

As últimas manifestações do general, a partir de 31 de março, data que os nostálgicos da ditadura preferem adotar, para eternizar a memória do golpe militar de 1964, retratam Mourão como esteio das Forças Armadas. Em sua manifestação naquela data – em ambiente pleno de tensão, provocada pela verdadeira humilhação imposta por Bolsonaro aos comandantes das três forças – o general comemorou a grande dádiva civilizatória e democrática do golpe militar aos brasileiros.

Dias depois – o que permite supor que os dois gestos se completam – publica no Estado (03/04) um artigo laudatório sobre a superioridade da “competência logística e organizacional” dos militares sobre o restante da administração pública. E vai além, promove um claro amálgama entre o governo militarizado de Bolsonaro e algo mais que – segundo ele – “a sociedade brasileira espera de seus militares”: a primeira missão seria o envolvimento da farda com as escolhas feitas, segundo ele, nas eleições de 2018: “condenação da corrupção (…) retomada do desenvolvimento e (…) combate à violência”.

Seria um alívio, pensar que os militares idealizados pelo general assumiriam, como missão civil, colaborar na gestão de um governo que nada tem a ver com o atual. Porque nenhum governo anterior manifestou tão abertamente a falta de compromisso com o combate à corrupção e à violência e com a retomada do desenvolvimento.

De que país, de que planeta, Mourão está falando? Talvez tenha sido o “regime instalado em 1964 que fortaleceu a representação política pela legislação eleitoral, que deu coerência à União e afastou os militares da política”. Da ditadura oriunda do golpe de 64 é que não se trata.

Brevemente, apenas para não distorcer, em tão poucas palavras, tanta História, as iniciativas militares no sistema político foram notáveis: extinguiram os partido políticos existentes, criaram dois partidos por decreto. Não satisfeitos, criaram três legendas (micropartidos) dentro dos partidos que eles mesmos haviam criado e mudaram as regras para dividir a oposição, fragmentando o sistema partidário. Quanto à federação e à coerência da União, transformaram, com um par de canetadas, quatro Territórios dependentes da União em Estados igualmente dependentes da União, e mais dois Estados no Centro-Oeste. Resultado: nada menos do que dezoito senadores a mais, 20% do Senado.

Para afastar-se da política os militares não contaram com o regime, mas com sua própria percepção de quanto a Instituição pagou por envolver-se na competição pelo poder, assumindo os riscos de corrupção e a perda da confiança popular. Quanto ao “regime instalado em 1964”, este levou 21 anos para entregar o poder a quem e direito.

Longe está o perfil bonachão, objetivo e empenhado em políticas públicas. Longe também o perfil conciliador, que estende a mão para o diálogo e se apoia em intelectuais. O mesmo se pode dizer do perfil consistente e hábil que diverge publicamente do Presidente, sem crítica nem confrontação. A opinião pública, especialmente a chamada classe política, tem ouvidos acurados, para ouvir a voz do povo (não necessariamente para atendê-lo), e olhos ainda mais bem treinados, para observar a conduta dos poderosos. Quem seria eventualmente chamado a suceder a Bolsonaro, o vice-Presidente moderado ou o general incendiário do tempo do Clube militar?

Levemos em conta que, dada a antecipação da campanha de 2022, todos estamos aflitos, antes da hora, na expectativa do resultado das próximas eleições. Mas não o Centrão, para o qual não é relevante saber quem será eleito, pois quem quer que seja precisará comer na mão dessa minoria de veto sem compromisso com a nação. Além disso sem compromisso com a estabilidade do governo, ou com a solvência do Tesouro.

Do ponto de vista do Centrão, essa minoria que, hoje, controla o Congresso, o custo de esperar 2022, seria menor do que o de encerrar, às escuras, o mandato de Bolsonaro. Mas, para Mourão, a continuidade do atual presidente no Planalto até 2022 significaria o encerramento de sua carreira política.

Para manter-se como peça relevante no cenário nacional, Mourão não precisaria de uma grande estratégia. Bastaria deixar claro que um eventual governo seu não seria continuidade do governo Bolsonaro. Tudo o que teria a perder seria o que já não tem, o protagonismo que caberia ao seu cargo, o apoio político e financeiro para enfrentar os problemas da Amazônia ou a lealdade do presidente… Muito pouco, portanto.

Quanto ao País, não há dúvidas de que sua sobrevivência como Nação não resistirá à deterioração crescente do desgoverno de Bolsonaro.

Leia a seguir a crônica do mal da Nau dos Insensatos e de sua única cura, a coalizão programática.

LULA E A NAU DOS INSENSATOS

A CURA PELA COALIZÃO PROGRAMÁTICA

A insatisfação generalizada com os governos na época da Renascença foi representada na imagem da Nau dos Insensatos, embarcação sem rumo, carregada de tripulação e passageiros com diversas formas de loucura. Cidades e Naus compartilhavam a falta de rumo.

No Brasil de hoje, os passageiros são pessoas como a imensa maioria do povo, enquanto a insensatez se encarna no piloto e na tripulação, navegando sem rumo. Neste contexto, a anulação das sentenças do ex-presidente Lula pelo STF provocou um verdadeiro tsunami no cenário político do País.

Melhor seria se a falta de rumo do atual governo fosse uma exceção. Não é. O governo Dilma Rousseff perdeu o rumo ao longo do primeiro mandato, e já começou o segundo totalmente descontrolado. Tampouco foi exceção o governo Temer, muito bem sucedido no início, graças a um projeto de reformas que alcançou amplo consenso e foi, em sua maior parte, convertido em lei. Entretanto, diante de denúncias apresentadas à Câmara dos Deputados, empregou todos os recursos do Executivo para salvaguardar seu mandato. Com isto, seu governo perdeu o rumo.

Assim, as três últimas presidências – Dilma, Temer e Bolsonaro – compartilham algo com a nau dos insensatos: a falta de rumo. Não se trata de maldição divina ou força da natureza, e sim, de uma deficiência do sistema político. Pois os três governos que os precederam, Itamar, FHC e Lula, foram bem sucedidos em manter o mandato.

Nestes 36 anos posteriores à Constituição de 1988, o Brasil foi governado por oito presidentes. Três dentre eles mantiveram uma maioria estável inicial, graças à prévia criação de uma coalizão programática que deu credibilidade à expectativa de cumprimento de seu programa. Foram eles Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula.

O sucesso do ex-presidente Lula em 2020, garantindo de antemão uma maioria parlamentar, é atribuído à Carta ao Povo Brasileiro. Trata-se de um manifesto equilibrado, que endossava críticas ao regime vigente, compatíveis com as principais bandeiras da esquerda, e assumia um compromisso de apaziguamento com lideranças conservadoras e com o empresariado.

O sucesso dessa combinação ambivalente deveu-se à persona de Lula, por ser, para uns, capaz de conter os arroubos revolucionários da esquerda e, para outros, por ser considerado incapaz de trair a revolução.

Algo no presidencialismo brasileiro propicia as condições que conduzem os governos à beira do abismo. Apenas a experiência, o acaso e a habilidade de alguns, permitem lutar pela estabilidade e a sobrevivência de seu governo.

O choque produzido pela anulação de todas as sentenças lavradas contra o ex-presidente Lula, decidida pelo ministro Edson Fachin e confirmada por seus pares, embaralhou todas as expectativas em diversas dimensões da vida nacional – jurídica, política e eleitoral. Do ponto de vista jurídico, o ato do ministro é uma demonstração inequívoca do ativismo judicial e da crescente insegurança jurídica em nosso País. Do ponto de vista eleitoral, cria condições para uma repetição do clima polarizado e radicalizado de 2018.

Do ponto de vista político, teremos um Lula já sem o trunfo da Carta ao Povo Brasileiro e sob imensa pressão para antecipar a campanha de 2022. Com isto, esvazia ainda mais, a gestão atual, já sem rumo. Com isto, o povo brasileiro enfrentaria uma escolha insensata entre candidaturas sem maioria parlamentar, e sem planos de gestão.

Se queremos manter-nos sensatos, evitemos um destino de candidatos em excesso com escassez de programa.

FACE À IRA DO POVO E AO DESPREZO DOS GRANDES

BOLSONARO, ATÉ QUANDO?

As condições para o desfecho inglório do governo Bolsonaro estão dadas: a ira do povo e o desprezo da elite. Quando os tempo amadurecerem, será fácil escolher um pretexto.

Desde a transição entre o governo Temer e o presidente eleito Bolsonaro, venho dizendo que a probabilidade deste último concluir seu mandato era escassa. De lá para cá, agravaram-se todas as condições adversas que sustentam essa hipótese.

Bolsonaro nunca contou com maioria na sociedade e no sistema político. Tampouco se mostrou empenhado em expandir essa minoria. Isolou-se dos demais poderes, que tratou com desdém e hostilidade. Propôs um pacto com o Supremo e o Congresso, que não quiseram ou não puderam submeter-se a seus caprichos. A nova versão de pacto, proposta dias atrás, parece uma nova tentativa de terceirizar o ônus de governar, diante do fracasso de comprar o Congresso.

Uma vez que falhou a confrontação permanente com o Parlamento, Bolsonaro passou a delegar, para ao grupo de militares palacianos, a relação do governo com o Congresso. A tentativa falhou e, não se dispondo a negociar com o Congresso, Bolsonaro tentou comprar o chamado “Centrão”.

O Centrão é uma coalizão de veto, que pode compor a maioria, tanto para aprovar uma pauta, como para derrubar outra. Mas não tem consenso suficiente para definir uma agenda programática, nem interesse em ter a responsabilidade de governar.

O arranjo final, com poucas chances de mudar, consistiu em ceder às demandas do Centrão, não apenas entregando ministérios, mas aceitando carimbar suas indicações. O resultado foi que o presidente se tornou refém do Centrão, o qual não se acanhou em simultaneamente contribuir para o descontrole da administração, e devolver-lhe o ônus de governar.

O envolvimento pessoal de Bolsonaro no desmonte do Ministério da Saúde e de toda a boa política sanitária, atraiu para ele a insatisfação com a má gestão da crise pandêmica por seu governo. Com isso, atraiu todo o medo, a dor e a incerteza do povo, que o Centrão sequer hesitou em jogar em seu colo.

Sua base de apoio parlamentar está rebelada, os empresários desembarcam, a elite pensante se manifesta com pesadas críticas, sua popularidade se esvai e, em seu lugar, surge a ira do povo. Só falta um bom pretexto.

NA QUADRILHA, ELES TOCAM E NÓS, DANÇAMOS

SALVO CONDUTO PARA O ABUSO

Imaginemos um Continente (ou quase) chamado Prevaricatio, em que fosse de bom tom, para todos os detentores de algum tipo de poder, do mais minguado ao supremo, abusar desse naco de poder, por ações e omissões. Um ex-juiz foi suspeito de prevaricar, por divulgar ilegalmente informações sobre um ex-presidente, informações que comprovariam seu conluio com sua sucessora, para que esta o nomeasse aguazil do sultanato. A nomeação do aguazil teria o objetivo de dar imunidade ao ex-presidente, o quê, por caracterizar desvio de função, constituiria prevaricação.

Em 18 de março de 2016, o ministro x declarou nula a posse do ex-presidente, convalidando a suposta prevaricação do ex-juiz, e portanto estaria igualmente prevaricando. Então, para evitar a prevaricação do ex-presidente, ambos, o ex-juiz e o ministro x, também prevaricaram, por uma variedade de razões hipotéticas – entre as quais me abstenho de opinar – tais como evitar uma sobrevida política ao ex-presidente, ou impedir que o ex-presidente salvasse o mandato da então presidente, e assim por diante.

O ex-presidente foi, mais tarde, sentenciado pelo hoje ex-juiz, e por todas as instâncias possíveis e imagináveis, além de excomunhão política, sendo privado de exercer qualquer função eletiva no sultanato. A defesa do ex-presidente não admitiu a derrota, mesmo após esgotadas todas as hipóteses de recurso sobre questões substantivas, e centrou seu foco em denunciar o ex-juiz.

Caso o ex-presidente e sua defesa tivessem solicitado afastamento do então juiz, pelo abuso de divulgar matéria mantida sob sigilo, com a intenção de prejudicar o ex-presidente, teriam tido chance de ser atendidos. Entretanto, com todas as provas que o então juiz e sua Força Tarefa tinham reunido, correriam o risco de que outro juiz, não suspeito, proferisse sentenças análogas.

Nesta semana, o ex-presidente teve anuladas todas as sentenças proferidas em todas as instâncias e originadas pelo ex-juiz, o que equivale a uma absolvição com indulgência plenária para voltar a atuar no cenário político do sultanato, graças à caneta individual, esperta e autocrática, do juiz y. Não tão esperta, porque a anulação teve que restringir-se a defeito de foro e não à suspeição do ex-juiz. Portanto, as denúncias e todo o material probatório convalidado nas instâncias superiores continuam valendo, por enquanto, num contexto mais complexo e com desfecho imprevisível.

Ora, podemos pensar que todos os que, naquele tempo, aplaudiram o abuso de poder do ex-juiz, julgavam que o ex-presidente abusara de seu poder, e que era necessário pôr um basta em seu futuro político. Ou seja, tal como o juiz x, julgavam que o ex-juiz prevaricara pelo bem do País. Pode-se pensar que o juiz x também abusou do poder pelo bem da Justiça, e por isso foi também “anistiado” pela opinião pública.

Não seria exagero falar em prevaricação em série, uma vez que a maioria da corte suprema do sultanato mudou sua jurisprudência exclusivamente para livrar o ex-presidente da legalidade de prisão por sentença proferida em segunda instância, porque essa maioria julgava que manter o ex-presidente livre seria para o bem do País. E foi, por isso, anistiada pelos que julgavam que os abusos de poder do ex-presidente teriam sido para o bem do País.

A maneira como essas quatro personagens se movem de mãos dadas, cantando loas ao bem maior do País, lembra a dança das quadrilhas, essa divertida herança que os europeus nos deixaram. Mas não é nem um pouco divertido o legado imediato da “anistia” do ex-presidente.

Em primeiro lugar, a antecipação, já desencadeada, das eleições de 2022, cujo efeito deletério é, primeiro, o de decretar o fim da atual gestão, no momento em que mais precisamos de um governo centrado e competente para combater a pandemia e reativar a economia. Em segundo lugar, porque a paralisação de um governo, já sem rumo, poderia esvaziar a expectativa de acesso garantido do atual presidente ao segundo turno do próximo pleito.

Tudo indica que, para ele, essa contingência é inaceitável, só poderia ser fruto de fraude. Sua consequência poderá ser a tentativa de recurso a outras vias para se manter no poder.

Dr. Jekyll and Mr. Hide?

NÃO CREIO

Alguns observadores apostam que Bolsonaro irá usar a máscara de Paz e Amor, obrigado pela presença de Lula. Eu diria que Bolsonaro pode estar sendo empurrado por sua asa política para a máscara mas, como já vimos, não consegue passar 24 horas sem arrancá-la. Continuo achando que ele não muda e vai continuar batendo de frente contra quem quer que obstrua sua via vitoriosa para a divindade. Sua asa de justos o empurra contra a asa política e, pelo que vemos, exige fidelidade dele e de sua família (estou convencido, até prova em contrário, que Bolsonaro é refém de seus seguidores, e não o contrário).

Quanto ao Lula, ele se veste perfeitamente na fantasia de paz e amor e na de metalúrgico enfezado. Sabe comportar-se nas duas personagens e atua com perfeição quando e onde for necessário.

Como irão atuar, é impossível prever neste momento, mas chuto que Lula vai tentar usar os dois bonés. Entretanto, seu sucesso está comprometido diante de diferentes públicos – o empresariado, a direita democrática e até a parte da centro-esquerda que já não suporta o PT. Além disso, a pressão da ala revanchista da esquerda vai pressioná-lo para a radicalização.

Quanto a Bolsonaro, creio que em algum momento irá em frente a todo vapor – docemente constrangido, como diria o artista francês – nos braços de seus fiéis. Se, e quando, cair a ficha que ele não pode passar para o segundo turno, deus nos acuda.

BOLSONARO PAZ E AMOR?

NÃO CREIO

Posso estar enganado, mas nunca observei no Bolsonaro uma mudança de postura desde sua trajetória para a Presidência. Ele tem-se comportado como um ungido dos deuses para exercer o poder absoluto. Os que lhe impõem obstáculo não são adversários, nem apenas inimigos, são usurpadores, traidores da pátria e de deus, e merecem a morte. Ele se atribui poder de vida e morte.

No momento, ele está sendo paralisado por conselhos opostos, e se fantasia de Lulinha paz e amor. Vejam que ele não sabe nem como deve votar seu ministro no STF para melhor beneficiá-lo. Está perdido e sofre em ter que fingir que está fazendo concessões. É uma questão de tempo.

JORNALISTA PORTUGUÊS CULPA BRASILEIRO POR ELEGER BOLSONARO

CULPAR ELEITOR, DESCULPA DE PERDEDOR

Miguel de Sousa Tavares, jornalista polêmico, culpa o brasileiro no Youtube por eleger Bolsonaro. Seu português é impecável, e sua retórica invejável, mas desconhece o sisgema político brasileiro e o processo eleitoral de 2018. Culpar o eleitor é a desculpa dos perdedores de todos os matizes, da esquerda à direita. Não é fato que a classe média brasileira tenha elegido Bolsonaro por se opor ao PT. Porque a classe média se dividiu: parte em Lula/Hadad, parte se absteve, votou nulo ou anulou o voto, e apenas parte votou em Bolsonaro. Tampouco foi a classe média que se opôs ao PT, foi o PT que recusou aliar-se, até a candidatos de centro-esquerda, como Ciro Gomes. Nunca ouvi um brasileiro culpar nossos colegas e amigos portugueses, exilados pela ditadura sangrenta e pelo imperialismo cruel do salazarismo, e me dói a alma ouvir um português educado fazer o mesmo contra nosso povo.

O SURTO DO MESSIAS FRUSTRADO

E A “DERROTA” DE PIRRO

Neste comentário pretendo defender a tese de que o atual conflito aberto entre o Executivo, o STF e a Câmara, desencadeou um processo indesejado e imprevisível: atingiu um ponto de não retorno entre a trajetória golpista de uns, e o instinto de legítima defesa das instituições políticas fundamentais.

Minha convicção é de que a acachapante derrota pessoal de Bolsonaro, e sua omissão na tentativa de desautorar o STF e intimidar o Legislativo por interpostos bolsonaristas, impuseram um custo tão alto, que a reincidência arruinará definitivamente a continuidade de seu mandato. Do outro lado, entretanto, a Câmara e o STF, qualquer que seja nosso julgamento moral, saíram vitoriosos. Ambos, o STF sobretudo, mostraram que sua margem de manobra é muito superior à do Presidente da República. Juntos ou separados poderiam tornar sua vida um inferno.

Isto me inspira a reinventar a metáfora da vitória de Pirro – uma vitória que esgota seus recursos de tal maneira que a derrota seria inevitável na próxima batalha. O bolsonarismo desencadeou uma “derrota” de Pirro tão custosa, que outro surto golpista levaria à ruína do mandato presidencial.

Se observarmos bem, veremos que os auto proclamados estrategistas do governo tentaram fazer do seu obstáculo supostamente maior – o chamado “Centrão” – um colaborador. Tentaram comprar os parlamentares por migalhas, o que é, no mínimo, uma ofensa: um parlamentar que se preze não se vende. Pode emprestar seu voto com contrapartida, mas o pede de volta sempre que lhe parecer necessário à manutenção de seu mandato.

Não deu certo, e a nova tática em andamento consiste em entregar o governo nas mãos do Centrão, deixando o presidente livre para cuidar de sua obsessão em salvar o pouco que lhe resta de apoio em uma meia-dúzia de grupos de pressão que, hipoteticamente, irão acompanhá-lo numa aventura, ou garantirão seu acesso ao segundo turno em 2022 – o que vier primeiro.

A derrota acachapante, repito, mostrou que a minoria de veto, que constitui o Centrão, juntou-se à maioria da Câmara para mandar um recado claro: “ao Rei devo tudo, menos a honra”.

VESTIU UMA CAMISA AMARELA E SAIU POR AÍ

É CARNAVAL: HORA DE VER O AVESSO DO AVESSO

Parece que estou brincando com o que não se deve, mas meus argumentos são sérios. Se o mundo parece de cabeça para baixo, devemos pôr os pés no chão para entender o rumo das coisas. Se parece estar no avesso, por que não olhar pelo “avesso do avesso”, e ver as coisas tal como são? Se o rei se veste de palhaço, certamente há de haver um palhaço que se veste de rei e um pierrô de colombina.

Aqui vou ater-me à inversão de tomar o efeito pela causa. Refiro-me a um tipo de interpretação dos fatos com toda aparência de terem um laço causal, que de fato têm, só que na ordem inversa. O exemplo que me ocorre é o daqueles que atribuem o débâcle da economia aos efeitos da pandemia, quando a linha de evolução do PIB entrou em queda desde o início do governo Bolsonaro, um ano antes de se ter sequer notícia sobre a pandemia.

Ora, o que vem depois (a pandemia) não pode causar o que já existia antes. O caso é emblemático, porque a pandemia tem efetivamente relação causal com a dramática aceleração da queda do PIB. Essa relação causal, entretanto, não é simples nem direta: são as reações à pandemia – tanto pessoais como empresariais e de políticas públicas – que provocam a diminuição das atividades econômicas, esta sim, responsável pela queda do PIB. O vírus, em si, não tem qualquer efeito direto sobre o setor produtivo.

No entanto, quase sem exceção, a opinião geral atribui a causa do mau desempenho da economia, que veio antes, à pandemia, que veio depois. Esta confusão não é irrelevante, do tipo “quem veio antes, o ovo ou a galinha?” É, ao contrário, crucial tanto para a retomada do crescimento, quanto para a superação da pandemia.

Se não foi a pandemia que causou o mau desempenho da economia, seria necessário buscar outras causas, não de natureza sanitária, mas de natureza política e econômica. Minha hipótese é que seu mau desempenho resulta de um conjunto de fatores provocados pela falta de rumo da economia – isto é, decisões equivocadas, iniciativas contraditórias e omissões. Esta falta de rumo da economia, por sua vez, deriva de um conjunto de fatores de natureza política – repito: decisões equivocadas, iniciativas contraditórias e omissões, que criaram um clima dificilmente remediável de desconfiança mútua entre o Executivo e o Legislativo (sem falar no Judiciário).

Sem clareza sobre o fluxo causal, a probabilidade de diagnóstico correto do problema é ínfima, resultando em soluções igualmente equivocadas. Ora, imaginemos que a crise econômica resultasse dos obstáculos impostos pela pandemia ao livre desempenho das atividades econômicas, e não da política econômica equivocada. Então, sua solução residiria em livrar-se o quanto antes desses obstáculos – o combate à pandemia – e, na economia, ater-se ao “tudo como dantes no quartel de Abrantes”.

Daí a lógica perversa de impor obstáculos aos que combatem a Covid-19 e tomar como inimigos mortais os que neles acreditam e os apoiam, isto é, nós, a imensa maioria dos cidadãos brasileiro,

INCOMPETÊNCIA TEM LIMITES

NEM TODA GUERRA TEM QUARTEL

Um profissional bem treinado, durante longos anos em nível superior, e que tenha atingido os mais altos níveis da carreira, sempre possui algum grau de incompetência. E não se pode excluir dessa limitação os militares que cumpriram as exigências de disciplina e zelo a que são submetidos, e o requisito de seguir cursos de aperfeiçoamento para lograr promoções.

Uma das modas de RH, tempos atrás, foi a de avaliar o limite do avanço nas organizações pelo grau de incompetência atingido pelo indivíduo. Acreditava-se que o posto mais alto seria aquele acima do qual sua incompetência não seria mais tolerada.

Por estas e outras razões, não creio que um general de Intendência do Exército, por ventura acantonado no Ministério da Saúde, pode passar por um total incompetente, incapaz de comprar, pagar, buscar, entregar e distribuir equipamentos e produtos, de acordo com normas bem estabelecidas. Ora, estas competências formam o grosso do que um tal general teria aprendido na Academia Militar, e estaria executando desde quando era segundo-tenente. Assim sendo, incompetente ele não poderia ser.

Para avaliar sua competência, teríamos que levar em conta que um intendente não foi preparado para conduzir uma unidade de combate, mas sim para saber como se comportar em ambiente de combate. E nisso, estou convencido de que a maior autoridade sanitária no País de nossa hipótese, ao contrário do que se pensa, pode ser considerada altamente competente.

Para empregar a metáfora da guerra, tão usada no contexto da Pandemia, diria que esse general poderia bem mostrar sua competência para participar de uma guerra sem quartel contra o vírus inimigo. Ainda que sem treinamento para atuar nesse tipo de combate, sendo general, teria sido formado para comandar em situações emergenciais ou desconhecidas.

Dadas essas circunstâncias, seria possível admitir que esse general não tenha competência para seguir uma estratégia de combate ao vírus? Que, por pura incompetência, não siga um plano de prontidão para esse combate, não avalie, não compre e não pague, nem traga, nem distribua qualquer dos insumos indispensáveis a esse combate, como equipamentos de proteção individual adequados ao tipo de combate, equipamento hospitalar normal e de campanha, equipamento para cuidados intensivos, armas letais contra o vírus. Letais contra o vírus, e não armas inócuas para o combate, mas eficazes para incapacitar quem a elas seja exposto.

Diante da opção de empregar as vacinas – únicas armas capazes de exterminar o inimigo sem causar danos às populações a serem protegidas -, como explicar como incompetência que nosso hipotético general não tenha avaliado, comprado, pago, estocado e distribuído a tempo as vacinas oferecidas? E como entender como pura incompetência que, diante de vacinas já providenciadas por terceiros, recuse-se a comandar a batalha da vacinação, única competência que lhe cabe exclusivamente?

E se o alvo a ser combatido não fosse o vírus, mas sim a imensa maioria dos que desejam sua sobrevivência e a de seus compatriotas, almejam o retorno da vida normal, precisam da retomada da economia e da normalidade de um governo estável? Se assim fosse, tudo o que seria visto como fruto de incompetência pode ser entendido como uma estratégia lógica e cristalina para efeito desta hipótese, embora possivelmente inconsciente para seus executores.

E se fosse uma estratégia para livrar-se de todos os que se constituem em obstáculo a essa minúscula minoria, cuja sobrevivência política depende de uma conjuntura de governo sem rumo, de um povo dependente de migalhas para sobreviver e de uma elite política inconfiável, pronta a alugar seu voto, até o momento oportuno para despejar o mito que, na verdade, não é mais do que é um inquilino inadimplente do poder.

Este vai para José Serra, com quem tenho discutido sobre a questão de saber se a loucura que nos rodeia tem lógica. Os argumentos e conclusões aqui contidos são de minha exclusiva responsabilidade.

TERRA DE NINGUÉM

E NÃO É A VENEZUELA

Quem poderia imaginar que a América de Trump destruiria as bases de legitimidade do sistema político dos EUA, ou seja, o fundamento eleitoral da autoridade e o poder da Lei. Pois é o que Trump deliberadamente vem tentando, ao seguir a cartilha bolivariana de Chávez de cooptar, comprar ou submeter pela força as instituições. Foi o que tentei demonstrar em blog de janeiro de 2020, cuja hipótese conclusiva era de que o Senado lhe tinha dado um salvo conduto para descumprir abertamente a Lei. Fez isso quando admitiu que os crimes de alta traição que teria cometido, de acordo com a conclusão do processo de impeachment, não contavam, uma vez que caberia a ele, e não à maioria do eleitorado, decidir o que seria melhor para o País, isto é, sua reeleição.

Com base nessa hipótese conclusiva, propus também uma educated guess, de que, caso Trump não fosse barrado, sua reeleição tornaria possível a consolidação de um estado autoritário, com a perpetuação de seu mandato populista. Este seria o ponto de não retorno similar aos casos da Venezuela, da Bolívia e do Equador, para dar alguns exemplos.

Enquanto escrevo esta linha, divido minha atenção com a mídia internacional, para assistir ao que as redações americanas estão chamando de insurreição, e um senador republicano acaba de comparar com os recentes acontecimentos na Bielorrússia.

Trump não precisou de um segundo mandato para confirmar o título que já tinha sido escolhido para este blog, isto é, tornar seu País em terra sem lei. A opinião pública americana estava discutindo ultimamente se o presente ataque trumpiano à democracia era apenas um golpe de vigarista, para melhor tirar proveito mais tarde, no que quer que tivesse em mente, ou um verdadeiro golpe de Estado. Até agora a discussão parecia apenas uma questão retórica. Afinal, ambos os partidos e todos os comentaristas concordavam em que os recursos republicanos esperados contra a sacramentação do resultado das urnas era, no mínimo, para marcar posição e, no máximo, para solapar a legitimidade de Joe Biden. Mas neste 5 de janeiro, o cenário partidário americano abriu um precedente para tornar o respeito à lei uma questão de predileção e não de dever.

Um candidato democrata na Pensilvânia foi eleito no último pleito e teve sua eleição contestada pelo opositor republicano, o qual perdeu o recurso junto ao governo do Estado. Um recurso à Suprema Corte do Estado também confirmou a eleição do democrata que teve, entretanto, sua posse negada pela maioria republicana do Senado Estadual. Que não se limitou a isso: o vice-Governador, um democrata, que tem a prerrogativa de presidir o Senado Estadual, foi destituído pela maioria do plenário e constrangido a retirar-se.

O inverso da igualdade de todos perante a Lei, é o ditado romano “Quod licet Jovi non licet bovi” (o que é permitido a Júpiter não é permitido a um boi). O que uma “manada” ressentida, empobrecida e enganada com uma vitória ilusória e, por cima, armado até os dentes, poderá ter como incentivo para aceitar apenas as leis que lhe convêm! O assalto ao Congresso mostra o que há para vir no berço da república moderna.

E nos convida a enfrentar seriamente os tremendos obstáculos contra nossas prioridades evidentes – a retomada do crescimento e sua condição necessária: a vacinação em massa.